Josias Gomes toma posse como conselheiro de TCE-BA após imbróglio jurídico

O ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em solenidade realizada no gabinete da Presidência. Ele foi nomeado para a vaga do ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza e enfrentou um imbróglio judicial envolvendo a cadeira, na qual vinha sendo alvo de disputa de entidades que representam a classe dos auditores fiscais.

 

Na posse, Josias Gomes disse que pretende contribuir em todos os pontos necessários para o aperfeiçoamento da Corte de Contas baiana, e deixou claro que muito precisará da colaboração dos seus pares nesta nova fase. 

 

“Eu conheço os conselheiros do TCE-BA e por eles tenho profundo respeito. Vou precisar muito de vocês nesse primeiro momento, porque é como eu já disse: na política, nós caminhamos com muita facilidade devido ao tempo de rodagem que a gente tem. Porém, aqui... eu estou chegando agora. E confesso que estou engatinhando. Portanto, vou precisar aprender muito com o apoio de vocês”, afirmou o agora conselheiro Josias Gomes na última sexta-feira (2).

 

Como parte do protocolo, o secretário de Processos do Tribunal, Luciano Chaves de Farias, leu o Termo de Posse, tendo, em seguida, o conselheiro-presidente, Marcus Presidio, desejado ao recém-empossado colega uma trajetória de sucesso.

 

“Josias Gomes será bem acolhido pelos membros e servidores desta Casa, e tenho a certeza de que contribuirá no que for possível para melhorar a fiscalização e ajudar o Estado a melhorar as políticas públicas desse povo sofrido, que precisa da nossa Casa, dos nossos serviços”, ressaltou.

 

Também presente à solenidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, recém-eleito presidente do TCE/BA para o mandato 2026/2027, ressaltou que a recomposição plena do TCE-BA, com a recente chegada do conselheiro Josias Gomes, cumpre o mandamento constitucional e dá a tranquilidade necessária à Corte de Contas baiana para restabelecer a normalidade dos seus trabalhos. E ainda destacou que a vasta experiência política e administrativa de Josias muito contribuirá para o bom funcionamento do pleno do Tribunal. 

 

“A experiência de Josias dá a todos nós a certeza da tranquilidade da sua atuação nesta corte. Ele traz, portanto, todas as qualidades necessárias ao bom desempenho. A experiência de Vossa Excelência no parlamento muito ajudará na formação dos nossos convencimentos, trazendo o discernimento necessário e o equilíbrio para o enfrentamento das contas”, pontuou.

 

FIM DO IMBRÓGLIO
No dia 30 de dezembro, o ministro do STF, Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a nomeação de Josias Gomes para o TCE-BA. Com a decisão, ficou autorizada a indicação do parlamentar pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

A liminar havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 19 de dezembro, após mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A ação questionava o processo de preenchimento da vaga aberta no TCE-BA após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. 

 

Mesmo com a suspensão determinada pelo TJ-BA, a indicação de Josias Gomes foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão realizada no dia 22 de dezembro. Na ocasião, o deputado obteve 39 votos favoráveis e quatro contrários.

 

O impasse jurídico foi então levado ao STF. Em decisão monocrática, Dias Toffoli considerou superada a omissão apontada na Assembleia Legislativa e entendeu que cabe ao governador do Estado realizar a livre indicação para a vaga em aberto no Tribunal de Contas.