CCJ aprova por unanimidade indicação de Adolfo Menezes ao TCM

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram a indicação de Adolfo Menezes para assumir uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta terça-feira (12). O parlamentar foi aprovado na primeira fase do processo e agora a votação será levada ao plenário.

Votaram a favor da aprovação todos os deputados que integram a CCJ, formando unanimidade. A sabatina antecede a votação no plenário da casa legislativa, que exige o mínimo de 32 votos. Caso o nome seja aprovado pelos deputados, caberá à AL-BA encaminhar a indicação ao governador, responsável pela nomeação oficial.

A previsão de vacância do cargo é para o dia 9 de agosto deste ano, quando o conselheiro e presidente do órgão Francisco Netto inicia sua aposentadoria. O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.