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A advogada Carina Cristiane Canguçu Virgens foi nomeada como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (18), em publicação do Diário Oficial da União (DOU). A vaga, deixada por Vicente Buratto em agosto de 2023, enfrentou reviravoltas jurídicas que atrasaram a nomeação, deixando o posto em aberto por mais de um ano.

No TRE-BA, Canguçu já ocupava a cadeira de juíza substituta, ficando no cargo por dois mandatos consecutivos (2019-2021 e 2022-2024). 

Conforme revelado pelo Bahia Notícias em novembro, a nomeação para a vaga deixada por Vicente Buratto foi alvo de disputa entre dois ex-governadores da Bahia, o senador Jaques Wagner (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na lista tríplice, enquanto o congressista apostava no nome de Carina Canguçu, Rui depositava as fichas no advogado Rafael Sá Santana.

Ele, inclusive, já atuou em processos do desembargador e futuro presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano.

A LISTA
Em agosto de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção do terceiro nome que integrava a lista, o advogado José Leandro Pinho Gesteira, ao declarar a inidoneidade do causídico para participar da disputa. Com a exclusão, o advogado Fabiano Mota Santana foi convocado pelo Pleno do TJ-BA para compor a lista tríplice final. 

O Brasil é recorrente em criar legislações para beneficiar pessoas físicas. A prova mais recente disso é o tal PL da Dosimetria, que deveria ser rebatizado para Lei Jair Bolsonaro caso entre em vigor. Aprovado de maneira fortuita na Câmara dos Deputados e de maneira excessivamente célere no Senado, o projeto prevê uma redução de penas para condenados em tentativas de golpe à democracia. Pode-se argumentar que não apenas o ex-presidente será o beneficiário. Porém, é mais um engodo político para enganar bobos.

Salvo a manobra da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que transformou uma emenda de mérito em uma emenda de redação, o texto deveria voltar à Câmara, já que se esperava uma revisão do projeto pelos senadores. Só que, ao invés de melhorar o já esdrúxulo texto, os senadores lavaram as mãos – com o apoio informal do governo, já que o líder Jaques Wagner sugeriu um “acordo” para que a matéria não travasse a pauta de interesse do Executivo.

O resultado, ao menos, não ampliou o “direito” de se beneficiar com a mudança no cálculo de dosimetria de penas. Afinal, pelo que veio da Câmara, outros criminosos seriam beneficiados com a medida, e não apenas o núcleo golpista, que, convenhamos, iria subjugar o Congresso Nacional logo após subjugar também o Supremo Tribunal Federal, caso conquistasse o intento. Entretanto, aqui não cabe elucubrações e devaneios.

O grande “acordo”, da época de Michel Temer, acabou sendo herdado pelos sucessores. Bolsonaro se manteve no poder com um acordo, especialmente com o Legislativo, mas com a anuência de um Luiz Fux que se mostrou tempos depois certo nível de subserviência ao bolsonarismo. Lula, com baixa governabilidade dado a representatividade da Câmara e do Senado, fez o mesmo. Agora ampliando efetivamente esse nível de negociação, com direito a uso de vetos como uma moeda de troca.

As atenções agora para o Projeto de Lei Jair Bolsonaro se voltam para o Executivo, que deu indícios que pode vetar o texto integralmente. Em meio a estratégia eleitoral de Lula, o veto não apenas o promove, como impulsiona a candidatura à reeleição. E, pelo lado do Congresso, a derrubada do veto se tornaria uma “questão de honra”, para “respeitar a independência entre os poderes”. É um jogo de cena, já definido por pesquisadores como “teatro político”.

Sem contar, é claro, com a possibilidade do STF de tratar a matéria como inconstitucional e barrar o benefício a Jair Bolsonaro e às lideranças do movimento golpista que intentou contra o Estado Democrático de Direito. A anistia branda — cujo mérito pode até ser justa em certo ponto — é a derrocada do que entendemos como Estado de Direito. Estamos longe de viver sob a égide de uma ditadura. Mas também estamos a algumas léguas de estarmos numa democracia plena. Vide as mudanças nas leis ao bel-prazer de quem está no poder. E o carimbo de toda uma legislação pensada para beneficiar uma pessoa física...

A candidatura de Angelo Coronel à reeleição na Bahia depende também de um fator bem inusitado: a virtual tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ser presidente da República em 2026. A correlação pode parecer forçada numa análise rápida, porém essa leitura tem sido feita com frequência nos círculos políticos locais. Com a probabilidade cada vez mais alta de Luiz Inácio Lula da Silva ser reconduzido ao Palácio do Planalto, a chance de uma chapa puro sangue do PT na Bahia fica extremamente palpável.

Do lado da oposição, todos torcem por um racha envolvendo Coronel e o PT. Ainda que isso não signifique que o PSD comprará a briga até o final. Com a consolidação dos nomes de Jaques Wagner e Rui Costa como prováveis candidatos ao Senado, para Coronel fazer com que um dos dois desista da candidatura será necessário um nome competitivo no plano nacional, ameaçando a supremacia de Lula e do petismo na Bahia. A chance disso acontecer sem o nome de Tarcísio no páreo fica bem improvável.

O próprio presidente do PSD nacional, Gilberto Kassab, é um torcedor relevante pela candidatura do governador de São Paulo. Ele seria beneficiário direto por lá e, consequentemente, poderia ajudar Coronel por aqui. Ou seja, há muitos fatores envolvidos, o que levaria o senador do PSD a cruzar os dedos por Tarcísio. O jogo não está jogado, mas essa é uma das grandes janelas de oportunidade para Coronel se manter aliado do PT baiano no próximo ano.

Com uma candidatura nacional competitiva, o PT não poderia se dar ao luxo de romper com um aliado que construiu boas relações com lideranças do interior. Apesar de reconhecer limitações com a militância petista - especialmente após flertar com o bolsonarismo nos anos em que Jair Bolsonaro esteve no poder -, Coronel é uma figura relevante para o PSD e para a governabilidade da Bahia. Deixar isso eecapar por capricho de uma chapa puro sangue, ainda que eles tenham certeza de ser "imbatível", é um risco exagerado para quem sabe como se manter no poder.

É claro que a hipótese já aventada de uma candidatura avulsa não estaria inteiramente descartada. Todavia, Coronel não vai arriscar ser objeto de ataques que os virtuais ex-aliados são capazes de fazer. O senador é uma raposa bem experimentada e dificilmente vai dar um passo em falso. Por isso, inclui no rol de rosários um desejo de Tarcísio como candidato a presidente. Mesmo que não seja o candidato dele.

A semana passada terminou com Flávio Bolsonaro ungido pelo próprio pai, Jair, como candidato da família à presidência da República em 2026. Foi mais um exemplo de como o clã não tem um projeto de país como arvora, mas um projeto de poder no modelo hereditário e sem qualquer constrangimento. Nesse cenário, Michelle Bolsonaro foi colocada em escanteio, numa possibilidade de se tornar mártir e ser lançada com clamor como uma alternativa ao enteado. Em resumo, as atenções se concentram em um sobrenome, ao invés de uma perspectiva de futuro para a nação, como tanto pregam os bolsonaristas.

O mercado logo se abalou com a hipótese do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ser defenestrado da condição de candidato do clã Bolsonaro à presidência. Para ele, que se manteve em cima do muro todo o tempo, foi bem confortável aceitar não ser mais o escolhido. Pode tentar a reeleição sem percalços e sem um adversário à altura. E ainda tentar se manter viável para 2030, quando o campo estará ainda mais aberto sem a chance de uma nova eleição com Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. É o sonho mais viável para os futuros "tarcisistas", que tendem a existir quando o bolsonarismo for, finalmente, suplantado.

No entanto, como se não bastasse o "bombástico" anúncio da sucessão com Flávio, o senador fluminense deixou claro que a candidatura tem "um preço". Para quem entende mensagens não tão subliminares, é a senha de que um candidato que se mostrar viável politicamente e que tenha como bandeira a anistia a Jair e asseclas da tentativa de golpe pode tranquilamente substituí-lo nas urnas. Flávio é eleitoralmente mais fraco que outros potenciais candidatos, mas é de longe o mais articulado do clã e com a possibilidade de diálogo com outras frentes. Todavia o açodamento com que se tornou público o desejo de Jair mostra que a pacificação está longe de ser atingida.

Aparentemente, a direita segue batendo cabeças exatamente porque personificou o clã Bolsonaro como única alternativa possível pós-2018. E a desastrosa condução da gestão de Jair até 2022, que fez ressurgir o lulopetismo com força eleitoral muito expressiva, é consequência dessas escolhas. Tarcísio tem a menor das preocupações. Já outros nomes como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e até Ratinho Jr. precisarão ser mais ágeis para serem viabilizados para as urnas em 2026 - especialmente porque encerram seus segundos mandatos como governadores. Sob o risco de serem jogados ao mesmo ostracismo que Jair está fadado. Claro que se todos os prognósticos desfavoráveis a Flávio se confirmarem. O Brasil pode até ter um projeto conservador de direita. Só não precisa ser refém de uma família como similam Jair e o restante dos filhos e da esposa

Ficou na promessa a convulsão social com a prisão de Jair Bolsonaro. Desde que processo foi iniciado, o entorno do ex-presidente garantia que, em caso de um resultado desfavorável na Justiça, o Brasil iria “parar” até que Bolsonaro estivesse solto. Após alguns meses de prisão domiciliar e mais de uma semana na Superintendência da Polícia Federal, somente o entorno dele insiste na retórica de perseguição e injustiça, em um caso de tentativa de golpe de Estado que só não foi ainda mais documentado por não ter chegado a se concretizar.

Esse esforço para gerar simulacros sobre a realidade brasileira não é novo. Acompanhou os momentos pré-eleitorais de 2018 e acabou reforçado durante os quatro anos em que Bolsonaro esteve no Palácio do Planalto. Nem de longe ele governava para a maioria da população brasileira, mas, ainda assim, nos discursos havia reiteradas referências de que a maior parte do país desejava aqueles comportamentos que acabamos por naturalizar. Mesmo preso, há sucessivas tentativas de simular essa condição de “maioria” contrária à condenação e posterior prisão do ex-presidente.

A sentença no caso da tentativa de golpe de Estado era certa. Somente partidários do ex-presidente não conseguiam enxergar a obviedade de que Bolsonaro e seu entorno tentaram desmoralizar as instituições públicas brasileiras. Seja com o “mantra” as fraudes nas urnas eletrônicas, seja no estilo verborrágico de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo o Congresso Nacional – este último acabou poupado ao fim e ao cabo por uma estratégia de sobrevivência política liderada pelo senador Ciro Nogueira. Corroer a República virou ação diuturna que, felizmente, não se concretizou plenamente.

Logicamente, é preciso fazer reflexões sobre eventuais excessos na condução do processo, especialmente pela concentração excessiva de poder nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Por mais que fiquemos tentados a argumentar que “os fins justificam os meios”, é improvável que, quando houver uma revisitação histórica e distanciada dos episódios, não se perceba que a “sede de vingança” acelerou prazos e facilitou o andamento do processo. Para quem acompanhou, em tempo real, o andamento do cometimento dos crimes até a condenação, o distanciamento temporal será necessário também para perceber os vieses de todos os lados envolvidos.

A prisão do ex-presidente não foi inédita. Luiz Inácio Lula da Silva passou um tempo em cárcere, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Fernando Collor de Mello cumpre prisão domiciliar – apesar de inúmeras denúncias recaírem sobre ele desde a passagem pela presidência no começo dos anos 1990. O ineditismo nesse caso de Bolsonaro é que, junto com ele, foram presos militares de patentes altas, a exemplo de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Não deixa de ser uma revisitação ao histórico brasileiro de não punir militares – em especial àqueles envolvidos em um golpe de estado, ainda que malsucedido.

Felizmente, a agitação e a convulsão social convocada pelas hostes bolsonaristas ficaram na promessa inócua e vazia. Tal qual muitas das propostas de solução aos problemas brasileiros, as quais vivenciamos quatro anos de incapacidade administrativa instalada no Palácio do Planalto. O general Augusto Heleno foi quem teve uma boa justificativa para tudo isso: sofre com o Alzheimer desde 2018. Ou seja, pode ter lidado com o esfacelamento da República para culpar a doença por não agir contra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu "pagar para ver" com a indicação de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A formalização no dia da Consciência Negra foi um bônus para o discurso do "faça o que eu falo, mas não o que eu faço". Agora, Lula arrisca ser o primeiro presidente a ter uma indicação ao STF barrada pelo Senado em quase um século. E Messias pouco tem a ver com a situação.

Desde a vacância da cadeira de Luís Roberto Barroso, eram favas contadas a apresentação do advogado-geral do União para o STF. Todavia, o trajeto até a concretização da indicação mostra que Lula tem restrições entre os senadores e até mesmo o mago da política, Jaques Wagner, expôs as fragilidades na relação entre o governo e o Senado. O resultado prático foi a inclusão de temas sensíveis ao governo na pauta, uma retaliação bem típico do modelo Davi Alcolumbre de conduzir a Casa.

A recondução de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República foi um presságio de que nem tudo são flores nessa relação. Aprovado por uma minoria apertada, Gonet foi um aviso de senadores do centrão para que Lula não considere o Senado submissa aos interesses do Palácio do Planalto. A eventual rejeição dele (algo improvável de acontecer) seria meramente um dano colateral para que o presidente entenda que ele não tem a mesma força de outrora. E, convenhamos, há tempos que não havia um candidato do Senado ao STF.

O ex-presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco, seria franco favorito a ser aprovado sem dificuldades para o STF se Lula o escolhesse. Não foi por falta de sinais, dado a insistência de Alcolumbre e dos pares em resistir à indicação de Messias. O mineiro em si não era um problema. A dificuldade era convencer os senadores que um par não é melhor do que uma espécie de "testa de ferro" do Planalto. E nisso o atual presidente do Congresso se fiou para pressionar, pressionar e pressionar Lula.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, deu com a língua nos dentes em mais de uma oportunidade para antecipar o nome de Messias. Isso irritou profundamente Alcolumbre e o entorno mais próximo, criando uma rejeição inexistente ao nome do possível futuro ministro. Lula cozinhou em banho-maria a tensão até que desistiu de fazer uma composição e partiu para uma queda de braços declarada contra parte do Senado. Agora, para conseguir fazer com que Messias chegue ao STF, o presidente terá que gastar muito mais que lábia (leia-se emendas e acessos) para não entrar para a história por ter uma indicação rejeitada.

Para a esquerda, a nomeação de Messias também é um tapa na cara do discurso da diversidade. O potencial ministro é um homem branco, heterossexual e evangélico, características que o colocam completamente fora do escopo desejável por quem prega representatividade em espaços de poder. Formalizá-lo como indicado no feriado nacional da Consciência Negra foi o complemento ideal para desconstruir a narrativa que Lula é o símbolo que essa esquerda tanto prega.

O roteiro em torno do futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro fugiu do esperado após a decretação da prisão preventiva na manhã deste sábado (22). Não era esperada. No entanto, os eventos que antecederam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciam a repetição de estratégias vistas na trama golpista e no desencadear dela, que justificam a prisão. E, em meio a tensão já pré-existente sobre o tema, voltamos a lidar com a projeção de convulsão social, especialmente por parte dos aliados de Bolsonaro.

A fuga de Alexandre Ramagem e a vigília convocada para a frente do condomínio em que o ex-presidente cumpria prisão domiciliar eram elementos fortes o suficiente para acender alertas à Polícia Federal. O rompimento da tornozeleira eletrônica foi a "cereja do bolo" para ensejar o pedido de prisão. Diante de todo o contexto, não basta que Bolsonaro seja inocente. Ele e o entorno dele precisam se comportar como tal. Sob o risco de serem, automaticamente, tratados como suspeitos - o que implica reafirmar que o ex-presidente ainda não é culpado. Tanto que não houve antecipação do cumprimento da pena de 27 anos, mas a decretação da preventiva por risco iminente de fuga.

É certo que apoiadores de Bolsonaro o transformaram em vítima de perseguição, enquanto, na verdade, se ele se comporta como líder da coitadolândia. E, por muito pouco, com a vigília convocada por Flávio Bolsonaro, não se viu a cena do pai dele carregado nos braços dos aliados, para recriar a imagem carregada de semiótica que vimos em 2018, quando o então também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso no ABC Paulista. Não nos enganemos achando que a história não se repete. Nesse caso, mudam-se somente os personagens para a construção das narrativas que importam para os envolvidos - e, frise-se não estou comparando os processos, apenas mostrando as similaridades estratégicas.

Com a prisão de Bolsonaro - ainda que preventiva -, é preciso esperar para ver se a promessa de convulsão social feita por bolsonaristas há de se cumprir. Todavia, não apostaria alto nessa perspectiva. Aos poucos, ao longo dos últimos meses, o ex-presidente se tornou bem menor do que era por conta das barbeiragens do entorno mais próximo (leia-se, principalmente, o filho Eduardo). E, apesar de parte da população e quase toda a esquerda comemorarem, não é um grande dia. Afinal, temos mais uma figura relevante da história política do país indo cumprir pena em regime fechado. Nem tudo é oito ou oitenta.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) tem se mostrado reativo às reações da base aliada, o que coloca o governador em condição de fragilidade, ainda que tenha a máquina pública da Bahia inteiramente disponível. É um cálculo eterno de como mitigar danos provocados por uma figura afável, mas que parece desconhecer parte das nuances da política, gerando ruídos excessivos. É um governo sem ação, somente com reação.

Ao longo das últimas semanas, ficou explícito o esforço do entorno de Jerônimo para evitar grandes ruídos. O primeiro veio de uma publicação de Geddel Vieira Lima (MDB), nas redes sociais, em que o ex-ministro citou uma preocupação com a perspectiva que ACM Neto (União) era visto no interior da Bahia. Cacique de longa trajetória, Geddel fez uma leitura e tratou do tema publicamente, algo incomum nos orbes da base aliada de Jerônimo. Dias depois, o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, publicou um encontro com o próprio Geddel, acompanhado por Lúcio e Jayme Vieira Lima, o núcleo “duro” do MDB da Bahia.

O secretário apareceu então como bombeiro em outra frente. Após o deputado estadual Nelson Leal anunciar que não seria candidato à reeleição e assumiria um posto na coordenação de campanha de ACM Neto em 2026, foi a vez a bancada do PP na Assembleia Legislativa participar de uma reunião com Loyola, agora também com a presença de Jerônimo. Se não for por excesso de coincidências, é preciso ser cego para não enxergar a correlação entre os episódios – e olha que o líder dos insurgentes do Progressistas, Niltinho, já debate a filiação ao PSB há bastante tempo.

Outro episódio que carece atenção é a saída de Sérgio Brito (PSD) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). O deputado federal licenciado voltou à Câmara sem agradecimento público ou manifestação formal do governo. Como no passado parlamentares licenciados faziam movimentos assim para liberação de emendas e similares, pareceu que Brito voltaria à Seinfra. No entanto, o deputado teria ido embora para não mais retornar, ainda que estivesse no posto desde o início do governo. Nos bastidores, o comentário é que Brito cansou de tentar trabalhar com Jerônimo e preferiu focar na reeleição.

Enquanto isso, os investimentos em viagens, tendo como destinos municípios administrados por adversários, têm gerado murmúrios quase silenciosos de que é melhor ter estado do lado oposto no passado e flertar com o governo para 2026 do que ser aliado de primeira hora. O governador “pé no barro” tem conquistado fama que viaja demais e gere de menos a Bahia – e tais viagens incluem bater ponto a qualquer aceno de uma nova foto com Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília.

Após quase três anos no Palácio de Ondina, o período de deslumbramento com o cargo deveria ter passado. A vida política é muito menos palatável do que parece e Jerônimo parece não ter se dado conta inteiramente. E, ao invés de ser proativo, segue sendo meramente reativo. Os adversários agradecem. (Atualizada às 09h46 para corrigir a secretaria em que Sérgio Brito estava lotado)

O governo do estado fará um investimento de R$ 21.584.142,90 (R$ 21,5 milhões) para custear os estudos de 60 alunos baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba, com o valor sendo pago ao governo cubano, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias. O edital de seleção dos estudantes foi publicado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) na terça-feira (11), dando preferência para residentes da zona rural do estado.

A quantia de R$ 21,5 milhões será paga em parcelas anuais ao longo dos seis anos e meio de curso dos alunos selecionados para estudar em Cuba. O montante, em média, corresponde a um investimento de R$ 360 mil por estudante. Vale destacar que, conforme a Sesab, os valores preveem a cobertura integral de custos, incluindo matrícula, hospedagem, alimentação e, claro, a bolsa de estudos.

O Bahia Notícias apurou, com a própria Escola Latino-Americana de Medicina, que, em 2025, o custo do curso para não bolsistas girava em torno de US$ 57,4 mil (R$ 303 mil na cotação atual), incluindo todas as mensalidades e o “curso pré-médico”. Além disso, a hospedagem na residência universitária tem uma diária de US$ 6,85 (R$ 36), contando com a alimentação “típica da culinária cubana”, segundo a Elam. Levando em consideração a duração do curso de seis anos e meio e o valor do estudo autofinanciado, o governo da Bahia gastaria, na verdade, R$ 23,2 milhões.

O edital da Sesab com o governo cubano se deu em cooperação técnica com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com o processo de seleção ficando a cargo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Segundo a Secretaria, como “retribuição”, após os alunos validarem o diploma no Brasil, terão que, obrigatoriamente, atuar, no mínimo, por dois anos em regiões de difícil acesso e com carência de profissionais, na zona rural da Bahia.

O edital estabelece que a seleção observará normas e critérios voltados ao intercâmbio acadêmico-científico em Cuba, com foco na formação para atuação em áreas rurais e de vazio assistencial no interior da Bahia. O processo será composto por três etapas/fases, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Uneb.

REQUISITOS
Entre as exigências listadas estão:

• Ser brasileiro(a), com preferência para residentes em área rural da Bahia;
• Ter concluído o ensino médio até a data da inscrição;
• Ter cursado, preferencialmente, o segundo ciclo do ensino fundamental e o ensino médio em estabelecimento da rede pública (admite-se, preferencialmente, conclusão do ensino médio por Exames Supletivos ou equivalente);
• Ter 18 anos completos até a inscrição;
• Possuir passaporte válido;
• Comprovar trajetória de participação comunitária e/ou atuação social, por meio de Carta de Recomendação de Movimento Social;
• Assumir compromisso formal de atuação por, no mínimo, dois anos nas condições definidas após a validação do diploma;
• Declarar-se pessoa de baixa renda, nos termos da legislação, abrangendo famílias com renda per capita de até ½ salário-mínimo ou, se superior, beneficiárias de programas sociais destinados a serviços públicos específicos.

A ELAM
A Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) foi fundada a 15 de novembro de 1999 pelo líder da Revolução Cubana, Fidel Castro. O então presidente de Cuba criou a instituição para oferecer educação gratuita a jovens de nações pobres da América Central e do Caribe atingidas pelos furacões Mitch (1998) e Georges (1998). Segundo o site da Elam, até o momento, já se formaram mais de 30 mil alunos de 120 países.

MAIS MÉDICOS
Ainda na temática entre Brasil-Cuba-Medicina, há o Programa Mais Médicos, criado em 2013 durante o governo Dilma Rousseff, o qual pretendia levar profissionais de saúde a regiões do Brasil com escassez de atendimento. No entanto, a parceria firmada entre o Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba se tornou um dos pontos mais polêmicos da iniciativa.

Pelo acordo, o governo brasileiro repassava os valores à Opas, que, por sua vez, transferia o dinheiro ao governo cubano. Cabia a Havana enviar os médicos e definir quanto cada um receberia. Estimativas indicavam que apenas entre 25% e 40% do total pago pelo Brasil chegava aos profissionais, enquanto o restante ficava com o Estado cubano. Uma reportagem da Folha de S.Paulo, de 2013, apontou que o regime cubano, na verdade, recebia até 75% dos vencimentos.

Parlamentares do espectro da direita e entidades de classe apontavam que os médicos cubanos não tinham vínculo direto com o governo brasileiro, o que levantava questionamentos sobre a legalidade trabalhista do modelo. O arranjo também foi acusado de beneficiar financeiramente o regime cubano, e não os profissionais de saúde.

A intermediação da Opas foi outro alvo de questionamentos. Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal apuraram se o modelo configurava desvio de recursos ou violação de direitos trabalhistas. Em 2017, o TCU revelou dados que comprovam a eficácia do Mais Médicos, mas fez determinações ao Ministério da Saúde no “sentido de corrigir falhas e dar mais transparência aos repasses financeiros” feitos à Opas.

Com o avanço das críticas, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez do tema uma de suas principais bandeiras durante a campanha presidencial de 2018. Após ser eleito, ele afirmou que os cubanos deveriam receber diretamente do governo brasileiro e comprovar revalidação do diploma. Em resposta, o governo de Cuba anunciou a retirada de mais de 8 mil médicos do programa, alegando declarações “desrespeitosas e inaceitáveis” do presidente eleito. (Atualizado às 11h06)

Em três dias consecutivos, Bruno Reis e Jerônimo Rodrigues estiveram juntos em eventos públicos. Republicanos, era o mínimo esperado. No entanto, no Brasil, adversários políticos dividindo o mesmo espaço se tornou incomum ao ponto de chamar atenção. Porém, em um dos eventos, o republicanismo ficou ainda mais evidente: o lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador.

O governador Jerônimo Rodrigues não apenas esteve presente, como falou sobre as contribuições que o governo deu ao projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores. Todavia, nem a oposição vai reclamar, já que houve aval do governador petista. A emergência do tema justifica tal integração entre Estado e município, vista apenas durante a pandemia de Covid-19 e que tornou Salvador uma das cidades com resposta mais coesa à crise sanitária.

O prefeito Bruno Reis tem sido cauteloso no tratamento com Jerônimo. Menos "pesado" enquanto adversário, soube cobrar o diálogo com o governador de maneira equilibrada. Foram quase três anos até que houvesse uma reunião. E isso não impediu que a integração acontecesse nos escalões inferiores. Agora, ficou visível que ambos estão imbuídos de propósitos relativamente justos para tornar a presença do Estado mais evidente. O plano de segurança não apenas foi importante para esse republicanismo, mas também providencial diante da proporção que o tema tomou diante do episódio da megaoperação com mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.

Não ficou claro se houve aceleração do projeto a partir da controversa ação fluminense. Entretanto, os dividendos políticos da apresentação do plano devem repercutir favoravelmente para a prefeitura e, colateralmente, para o governo. Bruno soube o timing adequado para tornar público o projeto e optou por compartilhar com Jerônimo o protagonismo. O prefeito fez uma escolha calculada para evitar desgastes, além de conseguir barganhar melhor com o governo eventuais demandas futuras.

Para a sorte da população de Salvador, ambos se entenderam sobre um tema extremamente caro e delicado. Segurança pública se encaminha para ser um dos assuntos mais fortes da campanha eleitoral do próximo ano. Bruno conseguiu antecipar a crítica de que o grupo político dele não tem projeto para a área. E de uma maneira bem discreta engajou Jerônimo nisso.