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Convocada durante toda a semana nas redes sociais e em grupos de WhatsApp e Telegram, a manifestação para protestar contra a indicação ao STF do ministro da Justiça, Flávio Dino, acabou atraindo poucas pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Pouco menos de duas mil pessoas vestidas de verde e amarelo compareceram ao ato, em um domingo (10) de muito calor e policiamento reforçado na capital da República.

No carro de som que comandava a manifestação estiveram os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF), além dos deputados Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Diversos parlamentares que anunciaram presença no ato não compareceram, a maioria deles por ter acompanhado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei.

Uma das presenças mais festejadas no palanque contra Dino foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que ficou nacionalmente conhecido ao fazer duro discurso contra ministros do STF durante julgamento de um dos réus do 8 de janeiro. O desembargador, no seu discurso, se declarou otimista de que o Senado rejeitará a indicação de Flávio Dino para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

‘Pela justiça por Clezão. Fora Alexandre de Moraes, fora Rodrigo Pacheco e não a Flávio Dino no STF. Nós vamos vencer essa”, disse o desembargador, bastante aplaudido.

Além do protesto à indicação de Dino, os manifestantes pedem “justiça por Clezão”, como era conhecido o empresário Cleriston Pereira, que morreu no presídio da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro. A defesa do baiano Clezão fez vários alertas sobre sua condição de saúde, e a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir o relaxamento de sua prisão, mas todos os pedidos foram ignorados pelo STF. 

Os manifestantes que estiveram na Esplanada dos Ministérios pediram ainda o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a saída do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de Brasília (DF), capitais como Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) tiveram manifestações contra a indicação do ministro Flávio Dino. Em Salvador, o ato aconteceu no Farol da Barra, mas assim como em Brasília, atraiu apenas algumas centenas de pessoas. 

Também estão previstas manifestações, na tarde deste domingo, em São Paulo (SP), Recife (PE), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
 

Reportagem da revista Veja que chega às bancas nesta sexta-feira (8) revela que a Polícia Federal está investigando em sigilo uma suposta ameaça do grupo criminoso Comando Vermelho à vida do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno. De acordo com a revista, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido informado a respeito das ameaças, que teria classificado como ousadas e absurdas. 

A Veja relata que a ameaça teria sido recebida pelo brigadeiro Damasceno no dia 28 de outubro, quando chegou em sua casa um envelope pardo, postado em agência dos Correios no Rio de Janeiro. Dentro do envelope havia um manuscrito em letra de fôrma, no qual o autor insinua ter conhecimento sobre a rotina do brigadeiro, dos familiares dele, faz uma exigência e o adverte sobre o que aconteceria caso ela não fosse atendida.

Segundo a reportagem da revista Veja, a exigência feita ao comandante era a de que a Força Aérea deveria entregar 200 fuzis, cinquenta metralhadoras, cinquenta pistolas, cinquenta granadas e “farta” munição. O manuscrito dizia ainda que, se até o dia 11 de novembro as armas não fossem entregues, haveria uma retaliação violenta contra o comandante Damasceno e seus familiares. 

De acordo com as instruções passadas ao comandante da Aeronáutica, o material pedido deveria ser embarcado em um caminhão e levado até uma rua da Cidade de Deus, uma das favelas mais conhecidas do Rio de Janeiro. No final da carta, são assinaladas as iniciais C.V., referência à facção criminosa Comando Vermelho. Além da Polícia Federal, a ameaça está sendo investigada também pelo Centro de Inteligência da Aeronáutica.

“A exigência feita pelos supostos criminosos era tão absurda que a primeira reação do comandante foi imaginar que estava sendo vítima de um trote, uma brincadeira de mau gosto. Ao analisar a carta, no entanto, alguns detalhes chamaram a atenção dos policiais, que recomendaram uma apuração mais profunda. Os peritos não encontraram impressões digitais nem qualquer vestígio de material genético, o que indicava que o autor se preocupou em não deixar pistas que permitissem sua identificação. Outro detalhe que chamou atenção: o manuscrito enviado ao brigadeiro era uma fotocópia, o que também indica que o autor tem um nível no mínimo razoável de conhecimento”, afirma a reportagem da revista.

A matéria, assinada por Marcela Mattos, repórter na sucursal de VEJA em Brasília desde 2013, afirma que peritos consultados pela revista explicaram que a polícia pode elucidar casos assim a partir do exame da tinta da caneta utilizada ou da pressão exercida sobre o papel. A cópia inviabiliza a utilização dessas técnicas. Esses cuidados sugerem que o autor pode não ser quem se apresenta, o que justificou uma elevação do nível do alerta de segurança. 

“O presidente Lula foi informado da ameaça pelo próprio comandante, classificou-a como absurda e se disse impressionado com a ousadia. Os ministros da Defesa, José Múcio, e da Justiça, Flávio Dino, também foram comunicados. Dino designou um delegado da Polícia Federal exclusivamente para cuidar do caso. Um dos primeiros passos nesse tipo de investigação é avaliar a credibilidade da ameaça e, caso seja detectado que existe um risco real à integridade da autoridade ameaçada, coloca-se em prática imediatamente uma série de medidas de segurança”, diz a Veja. 

A matéria afirma ainda que as ameaças justificaram o reforço no esquema de segurança do comandante Marcelo Damasceno e de seus familiares. O passo seguinte agora é a busca pelo autor. A Polícia Federal estaria rastreando imagens de câmeras de segurança de pontos próximos da agência dos Correios onde a carta foi postada, no Rio de Janeiro. 
 

Uma semana depois de a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, ter determinado que a Venezuela se abstenha de tentar interferir no atual status do território da Guiana, desta vez foi a Organização dos Estados Americanos (OEA) que tachou de “ilegítimo” o referendo consultivo convocado pelo governo Nicolás Maduro. Segundo informações da Agência Lusa, o secretário-geral OEA, Luis Almagro, classificou ainda como “ilegal” a tentativa do governo venezuelano de se apropriar de mais de 60% do território guianense.

Diz a Agência Lusa que o gabinete de Almagro denunciou em comunicado a “posição agressiva” do governo Maduro em relação à Guiana. O comunicado afirma que as crescentes tensões entre os dois países são uma “preocupação para a segurança regional” e ameaçam a “estabilidade e a soberania territorial” no continente.

Para Luis Almagro, o referendo convocado pelo presidente Nicolás Maduro, no qual mais de 90% dos que participaram votaram a favor da anexação da região do Essequibo à Venezuela, representaria um uso “antidemocrático” dos “processos democráticos” por parte do líder venezuelano.

“As recentes ações tomadas pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam um risco mais amplo para a segurança da América Latina e do Caribe”, afirma o comunicado assinado pelo secretário-geral da OEA, organização da qual a Venezuela deixou de fazer parte desde 2017.

Além da OEA, o governo do México também condenou a tentativa de invasão da Guiana por parte da Venezuela, e pediu diálogo para a solução do conflito. A diplomacia mexicana manifestou seu apoio à proposta brasileira de mediação da crise no continente sulamericano por meio da Comunidade dos Estados Unidos Latino Americanos e Caribenhos (Celac).

Nas redes sociais, a secretaria de relações exteriores do México, Alicia Barcena, afirmou que seu país estava se somando à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Celac “fomente o diálogo” entre os dois países a fim de encontrar uma solução pacífica. “Reiteramos a importância de ater-se ao direito internacional e a carta da ONU”, completou Alicia Barcena.

Nessa sexta-feira (8), o Conselho de Segurança na ONU realiza a primeira reunião para tratar do assunto desde que a Venezuela realizou um referendo para anexar uma parte do território da Guiana. A solicitação foi feita pela representação da Guiana junto às Nações Unidas e foi analisada pelo Equador, país que ocupa a presidência rotativa do conselho em dezembro. A reunião deve ser a portas fechadas. 

Apesar de esvaziada por conta da ausência do presidente Arthur Lira (PP-AL) e de diversos líderes que participam da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, a Câmara teve uma semana com votação de muitos projetos considerados prioritários pela bancada feminina. Em homenagem aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que se encerra no próximo domingo (10), foram aprovados 14 projetos de lei que dizem respeito à prevenção e tentativa de eliminação da violência que atinge a mulher.

Um projeto que não faz parte dessa pauta e que acabou sendo aprovado nesta semana gerou diversas polêmicas e um debate acirrado no Plenário da Câmara. Trata-se do PL 6256/19, que determina o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos com objetivo de facilitar a compreensão da população a respeito de leis, decretos, avisos, comunicados, editais e qualquer tipo de texto voltado para o cidadão.

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex- deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), busca instituir no país uma política nacional de linguagem simples, com a previsão do uso de regras já existentes nos manuais. Em resumo, o projeto busca que sejam usadas técnicas de redação que facilitem a vida de quem precisa ser informado pelo poder público.

Entretanto, um destaque ao projeto apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), acabou surpreendendo a autora do projeto e os partidos de esquerda. O destaque buscava acrescentar no texto a proibição do uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

Em se destaque, o deputado Junio Amaral citou a palavra “todes” como uma das que deveriam ser proibidas como forma de flexão de gênero na língua portuguesa. A palavra “todes” é usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Pelo projeto, essa palavra não pode vir a ser usada em documentos ou textos oficiais de órgãos públicos.

O destaque proposto pelo deputado Junio Amaral (PL-MG) não foi aceito pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e acabou indo à votação. PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se posicionaram contra o destaque, mas o mesmo acabou sendo aprovado por 257 votos a favor e 144 contra.

Na bancada da Bahia, 17 deputados votaram a favor do destaque. Outros 10 votaram contra o destaque, e 12 não registraram voto. O projeto agora segue para o Senado, com a inclusão do destaque no texto da proposição.

Votaram a favor do destaque: Adolfo Viana (PSDB), Antonio Brito (PSD), Capitão Alden (PL), Dal Barreto (União), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Jr. (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD) e Roberta Roma (PL).

Votaram contra o destaque: Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).

Não votaram: Afonso Florence (PT), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Claudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (União), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (União), Leo Prates (PDT), Rogéria Santos (Republicanos), Sérgio Brito (PSD) e Zé Neto (PT).

A última pesquisa Ipec no ano de 2023 para avaliar a opinião dos brasileiros a respeito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgada na noite desta quinta-feira (7), apresentou resultados muito parecidos com levantamento divulgado pelo Datafolha. Segundo o Ipec, 38% dos entrevistados consideram o terceiro governo Lula como ótimo ou bom, 30% dizem ser regular, e outros 30% avaliam a gestão petista como ruim ou péssima.

Neste recorte da aprovação do governo Lula, os números do IPEC foram exatamente os mesmos alcançados pelo Datafolha. O instituto verificou que 38% aprovam Lula, 30% o consideram regular e 30% ruim ou péssimo. As duas pesquisas apresentam resultado muito parecido com o que foi apurado no começo deste ano de 2023. 

Em outro ponto da pesquisa IPEC, 51% da população diz aprovar o governo Lula, uma queda de cinco pontos percentuais em relação ao levantamento divulgado em setembro. No mesmo período, o percentual daqueles que desaprovam a administração petista passou de 39% para 43%. Outros 6% não souberam responder.

O levantamento foi realizado pelo Ipec de 1º a 5 de dezembro de 2023. Foram ouvidas 2.000 pessoas com 16 anos ou mais em 128 municípios. A margem de erro é de 2% em um intervalo de confiança de 95%.

Confira abaixo outros números apresentados pela pesquisa IPEC:

• Confiança no presidente: confiam 48%; não confiam 50%; não sabem/não responderam 3%. 
• Expectativa em relação ao que se esperava do governo: melhor do que esperava 32%; igual 30%; pior do que esperava 35%; não sabem/não responderam 2%. 
• Situação da economia em relação a março: está melhor 39%; está igual 23%; está pior 36%. 
• Expectativa para o futuro da economia: vai melhorar 45%; vai ficar igual 19%; vai ficar pior 30%; não sabem/não responderam: 5%.

Devido ao esvaziamento de Câmara dos Deputados e Senado nesta semana, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cancelou a sessão conjunta do Congresso Nacional que seria realizada nesta quinta-feira (7) para apreciar diversos vetos do presidente Lula. A falta de acordo sobre os temas mais polêmicos em pauta também contribuiu para o cancelamento da sessão, que deve acontecer na próxima quinta (14). 

O senador Rodrigo Pacheco vem tentando realizar uma sessão do Congresso desde o dia 9 de novembro, última vez que deputados e senadores tentaram votar os mais de 30 vetos que estão em pauta. Naquela ocasião, não houve acordo e Pacheco programou outra sessão para 23 de novembro. Semana a semana, entretanto, as sessões do Congresso têm sido canceladas. 

A falta de acordo entre líderes de governo e oposição atinge os vetos ao projeto do novo arcabouço fiscal, ao que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e, principalmente, ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Desde o final de novembro, também entrou nesta lista o veto total do presidente Lula ao projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e que também inclui no mesmo benefício mais de quatro mil municípios.

O relator do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vem defendendo a derrubada do veto presidencial, e disse esperar que deputados e senadores se unam para restabelecer o que foi aprovado nas duas casas do Congresso. Coronel afirma que não apenas empresas dos segmentos que mais empregam serão beneficiadas, mas também milhões de brasileiros que moram nos municípios que serão desonerados em sua folha de pagamento.

“Esperamos que todos os colegas do Congresso Nacional se unam para derrubar esse veto ara que, a partir de janeiro, esses segmentos da sociedade empresarial continuem a ter a sua folha desonerada, assim como as prefeituras do Brasil com população até 142 mil habitantes, também fiquem com a sua folha desonerada, reduzindo para 8%. Vamos à luta”, disse o senador baiano.

Para Angelo Coronel, o Congresso nada mais fez do que manter uma lei aprovada há alguns anos. O senador defende a importância da medida para a geração de empregos no País. 

“A derrubada do veto sobre o projeto da desoneração da folha de pagamento é de suma importância para o Brasil. São 17 setores que mais empregam no Brasil, e fora essas empresas, as prefeituras também são grandes empregadores. Por isso o Congresso aprovou a extensão dessa desoneração para folgar essas empresas, para que elas possam se planejar de imediato para 2024, para gerar mais postos de trabalho. Eu sempre digo: ninguém está inventando nada. Com essa desoneração estamos apenas prorrogando o seu prazo, porque essa lei já existe”, defendeu o senador Angelo Coronel. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta convencer deputados e senadores a não derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário. Para Haddad, a medida não promove ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. 

Caso o veto presidencial seja derrubado na próxima sessão do Congresso, em 14 de dezembro, provavelmente o governo federal vai ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade do prazo do benefício da desoneração. O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação, e também pelo fato de a reforma da Previdência de 2019 ter vedado a prorrogação das desonerações. 
 

Reportagem publicada no Bahia Notícias em 18 de novembro revelava que naquele momento, existiam 21 partidos em formação no Brasil, buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Menos de 20 dias depois, subiu para 24 a lista de siglas partidárias que tentam viabilizar o seu funcionamento.

Uma das novas agremiações que já cumpriu os trâmites iniciais exigidos pelo TSE e agora inicia o processo de coleta de assinaturas é o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado no último dia 1º. O antigo PTB, em funcionamento desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro deste ano, após o TSE deferir o pedido de fusão da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com a autorização dada pelo TSE, o novo PTB em formação precisa cumprir algumas etapas, dentre elas, a coleta de 500 mil assinaturas pelo Brasil, em pelo menos nove estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação.

Para Vivaldo Barbosa, o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. 

A decisão do TSE frustrou os planos de Leonel Brizola, que pretendia retomar a sigla histórica depois de 15 anos de exílio desde o início do regime de ditadura no Brasil, em 1964. Com a perda da sigla PTB, Brizola e seu grupo político criaram o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A data da criação, 10 de novembro (no ano de 1981) é a mesma da realização da assembleia neste ano em que foi refundado o PTB em novas mãos. 

“O sonho do Brizola era de que o grupo que o representa retomasse o PTB. Em nome dele, o trabalhismo de verdade está de volta. Conseguimos!”, vibrou Vivaldo Barbosa, que foi deputado federal por dois mandatos e atualmente estava no PT. Junto de Leonel Brizola, Vivaldo Barbosa foi um dos fundadores do PDT em 1981, mas saiu do partido em 2013. 

Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente do novo PTB já anunciou o apoio do partido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Convocamos a todos para que se juntem a nós, pois a luta do nosso povo é grande e estaremos ao seu lado. Compreendam que tivemos que trabalhar com reservas nesse período”, explicou Vivaldo Barbosa.

Nos múltiplos movimentos da política partidária brasileira, o PTB, que nasceu estimulado em 1945 pelo então presidente Getúlio Vargas para ser um porta-voz do sindicalismo nacional, na sua retomada, nos anos 80, foi um dos principais expoentes do Centrão, grupamento formado inicialmente nos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e que perdura até hoje.

Após décadas de atuação em consonância com o Centrão e apoiando todos os presidentes de José Sarney a Lula, o PTB deixou de ser base de governo em 2005, quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão supostamente organizado pelo PT. Jefferson foi cassado, Lula foi reeleito, posteriormente elegeu Dilma, e o PTB por anos atuou como um partido de centro, mas com independência em relação aos governos petistas. 

Somente em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na presidência da República é que o PTB voltou a fazer parte da base de sustentação do governo federal no Congresso. Com Temer, Roberto Jefferson (que nesse meio-tempo havia sido preso, cumprido pena após condenação pelo STF e posteriormente recebeu indulto presidencial) voltou a frequentar o Palácio do Planalto entrando pela porta da frente. 

No governo Jair Bolsonaro, o PTB liderado por Roberto Jefferson deu uma guinada radical à direita, principalmente após o início da pandemia de Covid-19, em 2020, na esteira dos embates entre o presidente e os ministros do STF. O posicionamento de extrema-direita de Jefferson levou petebistas históricos a deixarem o partido, como o ex-deputado baiano Benito Gama. 

Em agosto de 2021, Roberto Jefferson foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e iniciou um período de entradas e saídas da prisão, ao elevar o tom dos discursos contra instituições e na defesa do governo Bolsonaro. Por fim, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após divulgar vídeo com ofensas à ministra Carmen Lúcia, do STF, recebeu a tiros policiais federais que foram à sua residência, no interior do Rio de Janeiro, efetuar prisão ordenada por Moraes. 

Antes da prisão de Jefferson, porém, o PTB já havia naufragado nas urnas, e elegeu apenas um deputado federal, no Rio de Janeiro. Por não ter cumprido a cláusula de desempenho, os dirigentes do partido iniciaram processo de fusão com o Patriota, que igualmente não conseguiu eleger deputados suficientes. Dessa fusão surgiu o Partido da Renovação Democrática, e o PTB, sepultado como um partido de direita, ressuscita, mas agora na esquerda. 

Além do renovado PTB, outros dois partidos tentam se viabilizar para poderem fazer parte da lista oficial do TSE, que hoje conta com 29 agremiações. Um deles é o Partido Conservador Brasileiro, que teve seu programa e estatuto publicados no Diário Oficial da União na última segunda (4).

A nova sigla tem como sua base estatutária o viés da direita conservadora, tanto nos costumes como na defesa da vida, da família e do Brasil. O presidente do novo partido é o jornalista José Carlos Bernardi, que em conjunto com outros fundadores, está conduzindo as atividades para regularização da nova legenda.

Outra sigla que já foi autorizada pelo TSE a buscar assinaturas de apoio em todo o Brasil é o Partido Missão, uma iniciativa dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que tem entre seus quadros o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O Missão é presidido Renan dos Santos, um dos coordenadores do MBL.

Segundo os organizadores do Missão, a ideia é que o nome do novo partido simbolize “a determinação e o propósito de seus integrantes em concretizar essa nova fase da organização política”. Além disso, a escolha do nome “Missão” segue a tendência atual de nomes partidários como “Podemos”, “Cidadania”, “Rede”, “União Brasil”, entre outros, que fugiriam de palavras ideológicas como “Liberal”, “Social”, “Democrático”. 

O objetivo do MBL agora é conquistar 500 mil assinaturas, conquistar o direito ao funcionamento oficial do “Missão” e disputar a corrida eleitoral de 2026. Um dos sonhos do movimento é ter um candidato próprio à Presidência da República, apesar de não ser essa a principal prioridade dos fundadores do partido.
 

Um total de 10,9 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam ao final do ano de 2022. Essa quantidade de jovens representa 22,3% das pessoas que se situam nesta faixa etária no Brasil. Esses dados foram revelados esta quarta-feira (6) pela pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE.

Esse grupo de jovens que não trabalham e não estudam são conhecidos como “geração nem-nem”. Recentemente, o relatório Education at a Glance 2022 em parceria com OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)o revelou que o Brasil é o segundo país em todo o mundo, de um total de 37 analisados, com a maior proporção de jovens que não estudam ou trabalham. 

O levantamento apresentado nesta quarta pelo IBGE corrobora as informações do relatório Education at a Glance. A pesquisa do IBGE mostra que em 2022, 4,7 milhões de jovens não procuraram trabalho e nem gostariam de trabalhar. Entre esses jovens, dois milhões eram mulheres cuidando de parentes e dos afazeres domésticos.

Do total de 10,9 milhões identificados pelo IBGE como jovens na categoria “nem-nem”, 61,2% eram pobres, com renda domiciliar per capita inferior a US$ 6,85 por dia, e 14,8% eram extremamente pobres, com renda domiciliar per capita abaixo de US$ 2,15 por dia, de acordo com as linhas de pobreza do Banco Mundial. No Nordeste, 75,5% dos jovens que não estudam e não se encontram ocupados estavam na pobreza e 22,5% na extrema pobreza. 

Entre esse contingente de jovens que não estudavam nem estavam ocupados em 2022, 43,3% eram mulheres pretas ou pardas, 24,3% eram homens pretos ou pardos, 20,1% eram mulheres brancas e 11,4% eram homens brancos.

A redução do número de jovens que não estudam e não estão ocupados foi inferior à do total de jovens e, por isso, a taxa de jovens nesta condição não foi a menor da série. As menores taxas ocorreram em 2012 (21,8%) e 2013 (22,0%). A taxa de 2022 (22,3%) foi a terceira menor da série.

De acordo com o estudo, a explosão da pandemia de Covid-19 levou a proporção de jovens “nem-nem” a saltar de 24,1% em 2019 para 28% em 2020. Desde então, o número registrou duas quedas seguidas até chegar a este patamar verificado em 2022.

Para a analista do IBGE responsável pelo levantamento, Denise Guichard, essa é uma medida mais rigorosa de vulnerabilidade juvenil do que a taxa de desocupação, pois abrange aqueles que não estavam ganhando experiência laboral nem qualificação, possivelmente comprometendo suas possibilidades ocupacionais futuras.

“O indicador inclui simultaneamente os jovens que não estudavam e estavam desocupados, que buscavam uma ocupação e estavam disponíveis para trabalhar, e aqueles que não estudavam e estavam fora da força de trabalho, ou seja, que não tomaram providências para conseguir trabalho ou tomaram e não estavam disponíveis”, afirma Denise Guichard. 

Por nível de instrução, entre os jovens fora da escola e do mercado de trabalho com até o ensino fundamental incompleto, 23% eram extremamente pobres e 77,1% pobres. Dentre os que tinham ensino fundamental completo ou médio incompleto, eram 19,1% e 72,5%, respectivamente.
 

Revoltados com cenas diárias de assaltos, agressões e até assassinatos, um grupo de moradores de Copacabana, um dos bairros mais tradicionais do Rio de Janeiro, decidiu reagir e combater os criminosos com suas próprias mãos. Pelas redes sociais, praticantes de artes marciais estão convocando voluntários para se unirem em grupos dispostos a saírem pelas ruas para enfrentar “bondes” de assaltantes e agressores. 

A iniciativa surgiu após viralizar nas redes sociais imagens da violência sofrida recentemente por um empresário que tentou impedir assalto a uma senhora. Nas imagens, um grupo numeroso de jovens agrediu e roubou o empresário de 67 anos, deixando-o desacordado e machucado no chão em uma rua de Copacabana. 

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O famoso bairro do Rio de Janeiro é um dos mais policiados da cidade, entretanto, os casos de violência não param. Entre janeiro e outubro, os roubos cresceram 16% e os furtos 56%. Em maio, uma mulher de 72 anos foi morta numa tentativa de assalto na orla. No mês passado, um turista que foi à cidade para o show da cantora Taylor Swift foi assassinado na praia com uma facada.

Através das redes sociais, vídeos defendem que a população se engaje em uma “caçada” aos suspeitos de atividades criminosas em Copacabana com o emprego de táticas agressivas. O Código Penal Brasileiro estabelece, entretanto, que fazer justiça com as próprias mãos é crime.

Outros vídeos que viralizaram na rede X nesta quarta-feira (6) mostram grupos de jovens andando pelas ruas de Copacabana em busca de criminosos. Em um dos vídeos, a pessoa que faz a filmagem afirma que o grupo agrediu um jovem no bairro de Botafogo.

Lutadores convocam pessoas para sair nas ruas de Copacabana com objetivo de caçar e agredir assaltantes e criminosos

Veja ?? pic.twitter.com/IFEWG4Xzxy

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 6, 2023

Movimentos sociais e grupos de direitas, além de parlamentares de partidos de oposição ao governo Lula, estão convocando a população para a realização de manifestações em diversas cidades brasileiras, em protesto pela indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Os protestos estão sendo agendados para o próximo domingo (10). 

De acordo com mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa e redes sociais, já existem manifestações programadas em 18 estados, nos mais diferentes horários. Em Salvador, por exemplo, o protesto acontecerá no Farol da Barra, com horário de início previsto para as 10h da manhã. 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais vozes do bolsonarismo, vem divulgando diariamente chamados para a manifestação contra Dino que será realizada na Avenida Paulista. Zambelli diz que a intenção é a de “pressionar nossos senadores com uma grande manifestação pacífica! Contra Dino no STF, pelo resgate da justiça no Brasil, pela democracia. Em honra da memória de Clezão”.

Os atos de protestos marcados para o próximo domingo, entretanto, esbarram em uma outra agenda que mobilizará dezenas de parlamentares de oposição. No mesmo dia das manifestações contra a indicação de Flávio Dio será realizada, em Buenos Aires, a posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei. 

A numerosa comitiva que acompanhará a posse de Milei será liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclusive informou oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que realizará a viagem e sairá do Brasil. Junto com Bolsonaro estarão a ex-primeiro-dama Michelle, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, e diversos senadores, deputados e governadores. 

Enquanto Bolsonaro e sua trupe seguem para Buenos Aires e manifestantes de direita articulam manifestações, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), dá prosseguimento a uma agenda de visitas a senadores, que votarão em sua indicação para uma cadeira no STF. Nesta segunda (4), Dino afirmou que já conversou com cerca de 50 senadores, entre eles alguns de oposição, e que, até o momento, não recebeu nenhum “não” ao seu nome.

“Tenho procurado indistintamente todos os senadores e tenho sido muito bem tratado. Tudo ocorre de acordo com a normalidade. Muitos votos garantidos, outros dizem que vão pensar, e ninguém até agora disse que não”, declarou o indicado por Lula ao STF.

Um dos senadores que recebeu Dino nesta semana foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após o encontro com o ministro, o senador Mourão disse à imprensa que a conversa foi respeitosa e institucional. “Temos respeito pelas posições de cada um. Somos opostos, mas cordiais”, afirmou o senador, que garantiu que mantém sua posição de votar contra a indicação de Flávio Dino ao STF.

Os parlamentares que anunciam a realização de protestos no próximo domingo afirmam que, nas suas contas, 22 senadores já teriam indicados sua disposição de votar contra a indicação de Dino. As listas divulgadas pela oposição mostram os seguintes nomes como já definidos no voto contrário ao indicado para o STF:

Wilder Morais (PL-GO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Alan Rick (União-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Carlos Viana (Podemos-MG). 

Na contabilidade dos parlamentares de oposição, 16 senadores já teriam declarado abertamente seu voto a favor do ministro Flávio Dino, e outros 43 estariam indefinidos, ou não quiseram dizer como votarão. Para conseguir ser aprovado, o ministro Flávio Dino precisa de 41 votos no Plenário do Senado. 

De seu lado, a Liderança do Governo no Congresso afirma que o ministro da Justiça será aprovado no Plenário com cerca de 52 votos favoráveis. Apesar da confiança na vitória, o Palácio do Planalto não quer dar chance ao azar, e o próprio presidente Lula deve se engajar nos próximos dias em campanha para pedir votos para Flávio Dino. O presidente deve procurar principalmente os que se declaram indecisos, um contingente que para a oposição alcança 43 senadores, mas que, nas contas do governo, seria de apenas 20 parlamentares.

Em meio à campanha de governo e oposição, o relator da indicação de Flávio Dino ao STF, senador Weverton (PDT-MA), entregou nesta segunda (4) o seu parecer. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (6), será feita a leituras dos relatórios das indicações de Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva, e a sabatina de ambos acontecerá no próximo dia 13.