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Na sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. O projeto seguirá agora para o Senado Federal. 

De acordo com o parecer do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o estatuto da nova Universidade definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. O texto aprovado também permite a abertura futura de novos campi da UFEsporte em outras unidades da Federação. 

Quando anunciou o envio do projeto ao Congresso, no mês de dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. “Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, disse Lula.

Segundo o presidente, os patrocínios são importantes para o desenvolvimento do esporte e dos atletas, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”, e por isso a importância de uma universidade para ampliar as chances de inclusão na vida esportiva.

“O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. E de quem é o papel? É do Estado”, explicou Lula.

Quando estiver implantada, a nova Universidade do Esporte fará parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

A nova universidade oferecerá cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

O projeto elenca uma série de finalidades da nova universidade:

• formar recursos humanos de excelência, com competências e habilidades para a gestão de políticas públicas de esporte;
• promover a formação de profissionais direcionada à gestão de entidades e organizações esportivas e à atuação técnica no treinamento de atletas;
• incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão do esporte e ao treinamento de alto rendimento;
• promover a equidade no esporte e fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
• garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência para promover o paradesporto; e
• promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.

Ao participar de um evento do banco BTG Pactual, nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que a proposta que modifica a jornada de trabalho 6x1 será votada até o mês de maio. E, segundo Motta, os projetos que serão analisados são as PECs de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). 

Com essa afirmação, o presidente da Câmara descarta acelerar qualquer eventual proposta sobre mudança de jornada que venha a ser enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional. O Palácio do Planalto estuda a elaboração de um projeto de lei sobre o tema, que poderia ter tramitação mais rápida do que uma proposta de emenda constitucional.

“Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6x1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, afirmou o presidente da Câmara, em postagem na rede X. 

Ainda na postagem, Hugo Motta reforçou sua intenção de entregar o projeto aprovado até o mês de maio. Os dois projetos que tratam da mudança da jornada foram enviados por ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda (10). 

Após serem analisadas e votadas na CCJ, as propostas, ou uma só que seja fruto de um texto comum a ambas, serão debatidas em uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, completou Motta na rede X.

Apesar de ter começado o ano colocando a mudança na jornada de trabalho como uma de suas principais prioridades, o presidente da Câmara apresentava posição radicalmente oposta sobre o assunto no ano passado. Em um evento no mês de abril de 2025, o J. Safra Macro Day 2025, realizado em São Paulo, Hugo Motta fez duras críticas à iniciativa de reduzir a quantidade de dias e de horas trabalhadas no país.

No evento, Hugo Motta disse que apostar no fim da jornada 6x1 seria “vender um sonho que não se sustenta”. O presidente da Câmara, no evento, destacou que o país precisava de responsabilidade fiscal e não de ilusão legislativa. 

“A gente não pode vender um sonho que vira pesadelo. Precisamos proteger empregos, não hashtags”, declarou o deputado durante o evento. 

No mesmo evento, a posição do presidente da Câmara recebeu apoio de especialistas do mercado de trabalho, de dirigentes de entidades do setor produtivo, e até do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao concordar com Motta, Campos Neto disse que uma eventual imposição desse tipo no mercado de trabalho implicaria, automaticamente, em elevação do custo e aumento da informalidade.
 

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) como o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Leur substitui no comando da CCJ o também deputado baiano Paulo Azi (União), que presidiu o colegiado no ano de 2025.

A sessão de eleição na CCJ foi presidida pelo deputado José Rocha, do União da Bahia. No total, Leur Lomanto foi eleito com 36 votos a favor e nenhum contra. 

Leur Lomanto, baiano de Salvador, de 49 anos, está no seu segundo mandato como deputado federal pelo estado da Bahia. Antes de ingressar na Câmara, Leur foi deputado estadual por três mandatos. Ele é neto do ex-governador baiano Lomanto Júnior e filho do ex-deputado federal Leur Lomanto. 

Nessa atual legislatura, o deputado baiano foi presidente do Conselho de Ética da Câmara por dois mandatos, entre os anos de 2023 e 2025. Leur Lomanto também foi vice-presidente da Comissão de Turismo. 

Ao assumir a presidência, Leur agradeceu a indicação do seu nome feita pelo líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), referendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e também pelo vice-presidente do partido, ACM Neto. O deputado baiano falou do desafio de comandar a comissão e de seu compromisso com a defesa da Constituição.

“Assumo essa comissão com profundo senso de responsabilidade, transparência, humildade e compromisso com a Constituição da República e com o Regimento Interno da Casa. Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e acima de tudo, pelo respeito às instituições e pela democracia”, afirmou. 

Leur Lomanto também reforçou sua intenção de dar voz a todos os parlamentares, sejam eles de que partido pertencerem ou de que posição ideológica tiverem. 

“Registro meu compromisso de conduzir os trabalhos com imparcialidade, com respeito a todos os parlamentares, independente de posições ideológicas ou partidárias, e essa presidência estará aberta ao debate qualificado, ao contraditório e à pluralidade de ideias, pilares essenciais de uma democracia madura”, concluiu o deputado.

O baiano Leur Lomanto assume a CCJ um dia depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio para a comissão da proposta que modifica a escala de trabalho 6x1. O projeto é considerado uma das maiores prioridades da agenda do governo Lula no Congresso, e agora também foi abraçado por Motta como pauta urgente. 

O projeto da mudança na jornada deve provocar forte embate entre governistas, oposição e representantes do setor produtivo durante as discussões na CCJ. Nesse contexto, a atuação do novo presidente da comissão será determinante para o ritmo e o desfecho da discussão, inclusive com a escolha do relator da matéria. 

Após ser votada na CCJ, a PEC terá que ser analisada em uma comissão especial. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. 
 

Apesar da redução nos preços da luz elétrica residencial, a alta da gasolina levou a inflação oficial do país a ficar em 0,33% no mês de janeiro, mesmo índice verificado em dezembro do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação ficou em 4,44%. 

O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (10) pelo IBGE. O instituto apresentou os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial brasileira. 

Para a composição dos 0,33% de janeiro, a maior influência veio da alta de preços de combustíveis, em especial da gasolina, que subiu em média 2,06% no mês. Também houve variação dos demais combustíveis, como etanol (3,44%), óleo diesel (0,52%) e gás veicular (0,20%).

A subida de preços de combustíveis acabou anulando o impacto positivo gerado pela redução de 2,73% na energia elétrica residencial. Com isso, o índice em janeiro ficou bem acima do que o verificado no início do ano passado, quando o IPCA foi de 0,16%. 

Ainda no setor de Transportes, houve impacto com aumentos nas passagens de ônibus urbano, que variaram 5,14% em janeiro, especialmente por conta de reajustes tarifários em seis capitais do país: Fortaleza (20,00%), São Paulo (6,00%), Rio de Janeiro (6,38%), Salvador (5,36%), Belo Horizonte (8,70%) e Vitória (4,16%). 

Já o grupo Alimentação e bebidas desacelerou, na passagem de dezembro (0,27%) para janeiro (0,23%). A alimentação no domicílio registrou variação de 0,10%, ante o 0,14% do mês anterior, com influência das quedas do leite longa vida (-5,59%) e do ovo de galinha (-4,48%). 

No lado das altas, os destaques são o tomate (20,52%) e as carnes (0,84%), principalmente o contrafilé (1,86%) e a alcatra (1,61%). A alimentação fora do domicílio (0,55%) também desacelerou em relação ao mês anterior (0,60%). 

A refeição saiu de 0,23% em dezembro para 0,66% em janeiro, enquanto o lanche, que havia registado 1,50% no mês anterior, variou 0,27% no mês.

Entre as 16 capitais pesquisadas pelo IBGE, a maior variação ocorreu em Rio Branco (0,81%), influenciada pela alta da energia elétrica residencial (5,34%) e dos artigos de higiene pessoal (1,75%). A menor variação ocorreu em Belém (0,16%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-3,85%) e da passagem aérea (- 11,01%).

A cidade de Salvador teve o segundo maior índice de inflação no mês de janeiro entre todas as capitais, marcando 0,52%. Apesar de alto, e acima da média nacional de 0,33%, o resultado de janeiro ficou abaixo do que foi apurado em dezembro do ano passado, quando a capital baiana teve alta de preços de 0,59%.

Na variação acumulada de 12 meses, a inflação em Salvador está em 3,94%. O índice está abaixo da média nacional, que ficou em 4,44%. 
 

Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.

De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência. 

A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.

A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.

O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.

A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.

O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

Com 337 votos a favor e apenas 19 contrários, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em sessão convocada para esta segunda-feira (9) pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), um requerimento para que seja levado com urgência para o plenário um projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e do Zepboun. Os dois medicamentos, que utilizam a tirzepatida, princípio ativo das canetas emagrecedoras, são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade.

A aprovação da urgência pode levar o projeto a ser votado no plenário da Câmara na semana posterior ao Carnaval. O projeto, o PL 68/2026, é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e declara esses o Mounjaro e o Zepboun como medicamentos de interesse público no controle da diabetes tipo 2. 

Se aprovado e transformado em lei, o texto permitirá a autorização da quebra de patentes dessas medicações, permitindo o desenvolvimento de versões genéricas de menor custo.

A tirzepatida, comercializada sob o nome Mounjaro, representa a inovação mais recente na linha de medicamentos destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2, destacando-se por seus resultados significativos também no manejo da obesidade e do sobrepeso. Este fármaco junta-se a outros como a liraglutida (Saxenda), dulaglutida (Trulicity) e semaglutida (Ozempic, Wegovy e Rybelsus), que já têm demonstrado excelentes resultados nestas áreas.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, justifica o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

No texto da sua proposta, o deputado mineiro cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 2019 alertou sobre o risco do Brasil precisar investir 4,66% do PIB em combate à obesidade até 2060. “Enquanto a tendência dos outros países é de crescimento controlado e até estabilização dos gastos com a obesidade até 2060, a tendência do Brasil é de crescimento vertiginoso e absolutamente descontrolado”, apontou Heringer.

O deputado ressaltou ainda que as canetas emagrecedoras asseguram um tratamento mais rápido, seguro e barato à obesidade do que as cirurgias bariátricas, mas que “o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa”.

O PL não orientou a favor da urgência, liberando seus deputados para votarem como quisessem. Já o Novo orientou de forma contrária. 

“Esse é mais um projeto que vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica, ou quem queira investir em inovação em nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patente sem os devidos estudos, impacto, dados”, argumentou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
 

Apesar de ganhar de todos os seus adversários nas simulações de primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui uma alta rejeição, com 48% dos brasileiros afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. A rejeição de Lula só não é maior do que a do senador Flávio Bolsonaro (PL), que chegou a 49%.

Os números foram apresentados na nova pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (9). A pesquisa analisou a rejeição de oito candidatos: Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Jr (PSD), Ronaldo Caiado (PSD), Eduardo Leite (PSD), Romeu Zema (Novo), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão).

A pesquisa, para avaliar o grau de votabilidade dos pré-candidatos, fez a seguinte pergunta aos entrevistados: “É meu voto, estou decidido”; “Posso votar”; “Conheço e não votaria”; “Não conheço o suficiente para opinar”. 

Os números apurados mostram que o presidente Lula, ao mesmo tempo em que é o candidato mais conhecido, é aquele que reúne o maior contingente de eleitores certos do seu voto. Já Flávio Bolsonaro é menos conhecido, tem menos votos certos e rejeição maior do que a do presidente.

Confira abaixo o resultado do grau de votabilidade aferido pelo Real Time Big Data:

Lula (PT)

É meu voto, estou decidido - 33%
Posso votar - 17%
Conheço e não votaria - 48% 
Não conheço o suficiente para opinar - 2%

Flávio Bolsonaro (PL)

É meu voto, estou decidido - 18%
Posso votar - 20%
Conheço e não votaria - 49% 
Não conheço o suficiente para opinar - 13%

Ratinho Jr. (PSD)

É meu voto, estou decidido - 5%
Posso votar - 38%
Conheço e não votaria - 35% 
Não conheço o suficiente para opinar - 22%

Ronaldo Caiado (PSD)

É meu voto, estou decidido - 3%
Posso votar - 34%
Conheço e não votaria - 38% 
Não conheço o suficiente para opinar - 25%

Eduardo Leite (PSD)

É meu voto, estou decidido - 2%
Posso votar - 32%
Conheço e não votaria - 29% 
Não conheço o suficiente para opinar - 373%

Romeu Zema (Novo)

É meu voto, estou decidido - 2%
Posso votar - 28%
Conheço e não votaria - 34% 
Não conheço o suficiente para opinar - 36%

Aldo Rebelo (DC)

É meu voto, estou decidido - 1%
Posso votar - 21%
Conheço e não votaria - 36% 
Não conheço o suficiente para opinar - 42%

Renan Santos (Missão)

É meu voto, estou decidido - 1%
Posso votar - 21%
Conheço e não votaria - 28% 
Não conheço o suficiente para opinar - 58%

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 2.000 eleitores em todo o território nacional, entre os dias 6 e 7 de fevereiro, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06428/2026.
 

A mais nova pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (9), mostra uma liderança mais folgada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seus adversários do que outros levantamentos recentes. A pesquisa elaborou três cenários, só modificando o nome dos eventuais candidatos do PSD. 

Em todos os cenários, inclusive no espontâneo (em que os entrevistados respondem sem a apresentação de listas com nomes), Lula lidera acima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais. O adversário mais forte do atual presidente, assim como já mostrado em outras sondagens, é o candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Entre os três nomes do PSD colocados nos cenários - Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Eduardo Leite -, o que apresentou melhor resultado foi o governador do Paraná.

Confira abaixo os resultados do cenário espontâneo e dos três simulados apresentados aos entrevistados da Real Time Big Data:

Resposta espontânea

Lula (PT) - 28%
Flávio Bolsonaro (PL) - 14%
Jair Bolsonaro (PL) - 6%
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 2%
Ratinho Jr. (PSD) - 2%
Ciro Gomes (PSDB) - 1%
Romeu Zema (Novo) - 1%
Outros - 1%
Nenhum/branco/nulo - 14%
Não sabe - 31%

Cenário 1

Lula (PT) - 39%
Flávio Bolsonaro (PL) - 30%
Ratinho Jr. (PSD) - 10%
Romeu Zema (Novo) - 3%
Aldo Rebelo (DC) - 2%
Renan Santos (Missão) - 1%
Nulo/branco - 7%
Não sabe/não respondeu - 8%

Cenário 2

Lula (PT) - 40%
Flávio Bolsonaro (PL) - 32%
Eduardo Leite (PSD) - 5%
Romeu Zema (Novo) - 4%
Aldo Rebelo (DC) - 3%
Renan Santos (Missão) - 1%
Nulo/branco - 7%
Não sabe/não respondeu - 8%

Cenário 3

Lula (PT) - 40%
Flávio Bolsonaro (PL) - 32%
Ronaldo Caiado (PSD) - 6%
Romeu Zema (Novo) - 4%
Aldo Rebelo (DC) - 2%
Renan Santos (Missão) - 1%
Nulo/branco - 7%
Não sabe/não respondeu - 8%

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 2.000 eleitores em todo o território nacional, entre os dias 6 e 7 de fevereiro, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06428/2026.
 

A semana que antecede as festividades do Carnaval terá uma agenda leve nos três poderes, com poucas atividades no Congresso Nacional, embora nos bastidores, as movimentações políticas sigam intensas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta uma conversa nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Câmara dos Deputados e Senado terão poucos temas para serem apreciados em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentará acelerar a tramitação do Marco Legal do Transporte Público e do Redata, voltado à atração de investimentos em data centers. Já os senadores e deputados brasileiros do Parlamento do Mercosul buscarão dar celeridade ao acordo de livre-comércio do bloco com a União Europeia.

No Judiciário, a ministra Cármen Lúcia reúne presidentes de tribunais regionais eleitorais, para apresentar um conjunto de regras voltado para as eleições, e que posteriormente pode ser a base para o discutido código de conduta para magistrados do STF. E os ministros do STF iniciam julgamento que vai definir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar.

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília:

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na cidade de São Paulo, e nesta manhã de segunda-feira (9), visita o Centro de Produção de Vacina contra a Dengue do Instituto Butantan. No local, Lula participa de uma cerimônia para anúncios relacionados à infraestrutura de produção de insumos e imunobiológicos.

Na parte da tarde, o presidente Lula se desloca para a cidade de Mauá (SP), onde irá visitar a Unidade Móvel de Exames por Imagem. No local, por volta das 15h30, Lula estará na cerimônia de anúncios de investimentos em Educação e saúde em Mauá. No final da tarde, Lula retorna para Brasília.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A partir da sexta (13), Lula deve visitar algumas cidades durante o Carnaval.

Estão previstas ida a Salvador e Recife. Na capital pernambucana, no sábado (14), a previsão é de que o presidente Lula marque presença no desfile do Galo da Madrugada.

Já no domingo (15), o presidente Lula seguirá para o Rio de Janeiro, onde deve assistir no Sambódromo, junto com a primeira-dama, Janja, o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação fará uma homenagem a Lula e contará a sua trajetória de vida e na política.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta terça (10), o IBGE divulga os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indicador mostrará os números da inflação oficial do país no mês de janeiro. 

Também na terça (10) o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os números do mês de dezembro do ano passado. Já na quinta (12) o instituto apresenta os números do setor de serviços, também de dezembro/2025, e o seu Levantamento da Produção Agrícola em todo o Brasil.

PODER LEGISLATIVO

Por conta da proximidade do Carnaval, a semana deve ser esvaziada no Congresso Nacional. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reúne os líderes partidários nesta segunda (9), e a expectativa é de que aconteçam poucas sessões no plenário.

Motta deve tentar votar um requerimento de urgência do projeto de incentivos fiscais para investimentos em serviços de data center, protocolado na semana passada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara também deve pautar a urgência para um projeto de marco regulatório do transporte urbano público, defendido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Nesta terça (10), parlamentares brasileiros que representam o país no Parlasul (Parlamento do Mercosul) analisam o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A representação do Brasil no Parlasul contém 10 senadores e 27 deputados federais.

Na sessão, os parlamentares devem analisar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é o atual presidente da representação. Se o texto for aprovado pela representação, passa para o formato de projeto de decreto legislativo. A partir daí, será enviado para análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma das poucas comissões que funcionará na Câmara nesta semana será o Conselho de Ética, que dará continuidade às oitivas relacionadas aos processos contra parlamentares acusados de participar de um motim no plenário. Nesta terça (10), o colegiado ouvirá testemunhas ligadas aos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

Também está programada para esta terça (10), no plenário da Câmara, uma sessão solene de homenagem aos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT).

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) não agendou sessões deliberativas no plenário. O trabalho no Senado deve se dar principalmente nas comissões. 

Sem atividades no plenário, a semana no Senado será marcada por oitivas de governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Na terça (10), está prevista a oitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Mattos. 

Já na quarta (11), o colegiado, presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), convidou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar dos Santos.

Também se reunirá nesta semana a comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais.

A reunião será na tarde de terça (10), e os parlamentares discutirão a proposta que tem como objetivo aprimorar a gestão do benefício, ampliar a transparência e reforçar o combate a fraudes.

No seu único dia de atividades, nesta segunda (9), a CPMI do INSS ouvirá o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. As oitivas estão previstas para começar às 16h.

Araújo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade suspeita de realizar descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Em novembro de 2025, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, afirmou ter sido ameaçado por Araújo por meio de mensagens no WhatsApp após mencionar a confederação durante sessão do colegiado. Na semana seguinte ao episódio, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário, além da convocação do parlamentar para prestar depoimento.

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana começa com uma reunião, nesta terça (10), que será comandada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com chefes dos tribunais regionais eleitorais. A ministra quer debater um código de conduta para os magistrados neste ano eleitoral.

O documento divulgado pela presidente do TSE veda, por exemplo, o comparecimento de juízes em confraternizações com potencial para gerar conflito de interesses. O código que a ministra Cármen Lúcia tenta implantar também obriga os magistrados a divulgar suas agendas e dar “transparência republicana” às suas decisões. 

Um outro ponto do código é a proibição do recebimento de presentes ou favores pelos magistrados. O código também impõe comedimento nas manifestações fora dos autos, além de desautorizar a exposição de preferências políticas, inclusive nas redes sociais.

No Supremo Tribunal Federal, o presidente, ministro Edson Fachin, marcou sessões no plenário para terça (10), quarta (11) e quinta (12). Um dos destaques da semana é o julgamento no qual os ministros analisam se é constitucional restringir publicações que denunciam maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos. O caso tem repercussão geral e discute os limites da liberdade de expressão. 

Os ministros também retomarão om julgamento sobre lei do Ceará que flexibilizou o licenciamento ambiental para atividades com uso de agrotóxicos. O relator votou pela inconstitucionalidade, e a norma foi suspensa por liminar. O julgamento continua com voto de Gilmar Mendes.

Outro destaque da semana é um julgamento que pode ter impacto na disputa eleitoral do Rio de Janeiro. Os ministros do STF vão retomar a análise de um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis contra uma condenação por crime ambiental. 

Caso consiga reverter a punição, Reis voltaria a ser elegível e poderia concorrer ao governo estadual — intenção que já anunciou publicamente — ou a outro cargo majoritário. 

O ex-prefeito foi condenado pelo STF a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo. O relator atual é o ministro Flávio Dino, que já votou para manter a decisão de forma integral e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. 

No plenário virtual, os ministros iniciam julgamento que vai definir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar. O caso tem repercussão geral e pode influenciar outros processos ao estabelecer se esse tipo de crime é permanente e, portanto, não anistiável.
 

Uma decisão recente da Justiça de São Paulo, de nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, encontrado morto em janeiro, motivou a apresentação de dois projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados. Os projetos buscam alterar o Código Civil para impedir que condenados por homicídio doloso de familiares possam receber herança de outros parentes da mesma família até o quarto grau.

Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais, cometido em 2002, foi beneficiada pela decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, que fundamentou a escolha na ordem legal da sucessão. Conforme o Código Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos. 

A magistrada ressaltou em sua decisão que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança”. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a única apta para o encargo.

A decisão que beneficiou Suzane von Richthofen ocorreu em meio a uma disputa familiar pela herança deixada pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, estimada em R$ 5 milhões. Há algumas semanas, Suzane foi acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também pleiteava o cargo de inventariante do espólio do médico.

O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, único herdeiro direto na linha sucessória, renunciou à herança do tio. Como Miguel não deixou pais vivos, irmãos, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane von Richthofen.

Um dos projetos apresentados em função dessa decisão foi protocolado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que quer modificar o Código Civil. A legislação atual proíbe a herança apenas em familiares mais próximos, como pais, filhos e cônjuge, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. Esse recurso é chamado de indignidade sucessória, uma espécie de punição civil aplicada no momento da partilha de bens.

A exclusão é decidida pelo Judiciário, em ação própria, e não ocorre de maneira automática. Se autorizada, a indignidade afasta da herança o descendente que praticou conduta considerada gravíssima contra o autor da herança ou contra familiares próximos.

Segundo Bittencourt, a indignidade foi criada para proteger a lógica da sucessão, que é transmitir patrimônio dentro de um contexto de afeto, lealdade e continuidade familiar.

"A proposta, portanto, não cria uma nova sanção, mas corrige uma omissão lógica e estende a consequência jurídica já existente a uma realidade que a lei atual ignora. Ao ampliar o inciso I do art. 1.814 para incluir os colaterais até o quarto grau como vítimas cujo homicídio acarreta a indignidade, o projeto reconhece que gravidade do ato e a quebra da confiança familiar são igualmente repudiáveis, independentemente do grau de parentesco específico atingido”, afirma a deputada cearense.

Outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que propõe alteração semelhante à de Bittencourt, mas restringe a exclusão na sucessão de bens de herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. No texto da proposição, Marangoni reitera que a indignidade sucessória é prevista quando ocorre:

Crime doloso, tentativa ou ato infracional equiparado;
Crime praticado contra o próprio autor da herança;
Crime contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do autor da herança;
Crime contra colateral até o terceiro grau do autor da herança;
Ruptura grave do dever de respeito, solidariedade e lealdade familiar; e
Indignidade ainda que inexistente relação direta entre o autor da herança e a vítima.

De acordo com o autor, a proposta busca garantir que a Justiça prevaleça mesmo em situações em que os laços de parentesco são mais distantes.

Na Câmara, os projetos aguardam distribuição para comissões, onde serão analisados. Por se tratarem de propostas semelhantes, os textos devem ser reunidos em um só.