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O anúncio, nesta quinta-feira (9), da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de escolher o nome do seu quinto indicado na atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Contando ainda com Barroso, que continuará no cargo até a próxima semana, dos 11 ministros que compõem a Corte, o presidente Lula indicou Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Quando o seu futuro indicado assumir, Lula terá emplacado cinco dos 11 ministros do STF. 

Os outros ministros que estão no STF no momento foram indicados por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), Dilma Rousseff (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin), Michel Temer (Alexandre de Moraes) e Jair Bolsonaro (Kássio Nunes e André Mendonça). 

Contando os outros dois mandatos de Lula, de 2003 a 2007 e 2007 a 2011, o líder petista, com a futura indicação do substituto de Luís Roberto Barroso, completará o total de 11 ministros nomeados para a Suprema Corte brasileira. Além dos atuais, também foram indicados por Lula os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito.

Com as atuais 10 indicações de ministros ao STF, o presidente Lula só perde, desde a proclamação da República, em 1889, para Getúlio Vargas (21 indicados), Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (15 cada). 

Depois de Lula, os que mais fizeram indicações foram presidentes do período da ditadura militar: João Figueiredo (9), Humberto Castelo Branco (8) e Ernesto Geisel (7). 

A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso reabre a temporada de especulações em torno de quem poderá ser indicado por Lula para a vaga no STF. Por enquanto, os nomes mais fortes são do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.
 

No intervalo do depoimento do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), disse em entrevista coletiva que vai colocar em votação, na reunião da próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. 

Vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos irregulares operado dentro do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões de descontos de aposentados entre 2008 e 2025.

“Diante do silêncio que foi colocado sobre a participação do vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas” disse Viana à imprensa.

Nesta quinta (9), o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, se recusou a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. Segundo a defesa do depoente, Souza Filho estaria “sem condições psicológicas” após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal horas antes do depoimento.

O Sindnapi foi um dos alvos desta quinta da nova fase da “Operação Sem Desconto”, da PF, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).

Frei Chico, irmão de Lula, não fo alvo da operação da Polícia Federal. Mas o presidente da entidade teve busca e apreensão cumprida pelos federais.

No início da oitiva de Milton Baptista na CPMI do INSS, o advogado Bruno Borragine que o presidente do Sindnapi ficaria em silêncio por causa da operação da PF.

“O senhor Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder a toda e qualquer pergunta. Ocorre que ele foi alvo, às 6h30, da nova fase da operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar”, disse o advogado.

Após a fala do seu advogado, o depoente fez um rápido pronunciamento, e reiterou que ficaria em silêncio a partir daquele momento. 

“Minha instituição, que estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade", disse ele. O sindicalista também afirmou que, se seus advogados assim instruírem, poderá comparecer em outro momento para falar à CPMI.

Na entrevista dada após a primeira parte do depoimento do presidente do Sindnapi, o senador Carlos Viana afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do STF, a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.

“O  sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país”, declarou o presidente da CPMI.
 

Em entrevista dada nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu um telefonema do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, e que as negociações entre os dois países vão levar “a gente a se acertar”. Rubio foi escalado por Trump para ser o interlocutor da Casa Branca na negociação comercial com o Brasil.

“Ainda ontem o Marco Rubio ligou para o Mauro Vieira. Talvez comece a ter conversa a partir de agora. E vamos ver se a gente começa a se acertar, porque o Brasil não quer briga com os Estados Unidos”, disse Lula. 

Apesar de Lula ter dito que a ligação teria sido ontem, na verdade a conversa entre Vieira e Rubio se deu na manhã desta quinta. Durante o telefonema, que durou 15 minutos, Marco Rubio convidou o chanceler brasileiro para uma ida a Washington, a fim de negociar sobre o tarifaço. 

De acordo com informações do Palácio do Planalto, Mauro Vieira aceitou o convite e a viagem acontecerá nos próximos dias. Em nota, o governo brasileiro confirmou o encontro. 

“Após diálogo muito positivo sobre a agenda bilateral, acordaram que equipes de ambos os governos manterão reunião proximamente em Washington, em data a ser definida, para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes. O Secretário de Estado convidou o ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirma o comunicado.  

A conversa entre Rubio e Mauro Vieira é um desdobramento do telefonema que aconteceu na última segunda entre os presidentes Lula e Donald Trump. Após ambos conversarem por 30 minutos, ficou acertado que aconteceriam reuniões entre membros do primeiro escalão dos governos brasileiro e americano para preparar um futuro encontro presencial entre os dois mandatários. 

Na entrevista desta quinta, Lula disse que se surpreendeu no tom cordial do telefonema, e que esperava que a conversa com Trump transcorresse com maior dificuldade.

“Ele me telefonou e eu estava na expectativa que teria muito discussão, ele me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode tratar o outro, eu tratando ele de forma civilizada e ele me tratando de forma civilizada”, afirmou o presidente.
 

Faltando poucas horas para o fim do prazo de validade, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (8) retirar de pauta a medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras e bets. Foram 251 votos a favor e 193 votos contrários para retirar a MP da pauta do plenário. 

Com a decisão pela retirada de pauta, o mérito da proposta não chegou a ser analisado no plenário. Como a medida perde a validade à meia-noite desta quarta, não terá como ser analisada em outra sessão. A MP ainda precisaria passar pelo Senado caso tivesse sido aprovada na Câmara.

A aprovação do requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), impôs importante derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a perda de eficácia da medida, o governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026, e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do terceiro mandato de Lula.

Entre os deputados da bancada da Bahia, 12 votaram pela retirada de pauta, 23 foram contrários à suspensão da votação da medida, e quatro parlamentares não votaram na sessão. 

Confira abaixo como a bancada da Bahia se posicionou na votação da medida que representou uma derrota para o governo federal.

VOTARAM A FAVOR DA RETIRADA

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos) 
Arthur Maia (União)
Capitão Alden (PL) 
Claudio Cajado (PP) 
Dal Barreto (União) 
Elmar Nascimento (União)
José Rocha (União) 
Leur Lomanto Jr. (União) 
Márcio Marinho (Republicanos) 
Paulo Azi (União) 
Rogéria Santos (Republicanos) 

VOTARAM CONTRA

Alice Portugal (PCdoB) 
Bacelar (PV) 
Charles Fernandes (PSD) 
Daniel Almeida (PCdoB) 
Diego Coronel (PSD) 
Félix Mendonça Jr (PDT) 
Gabriel Nunes (PSD) 
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT) 
Joseildo Ramos (PT) 
Josias Gomes (PT) 
Leo Prates (PDT) 
Lídice da Mata (PSB) 
Mário Negromonte Jr (PP) 
Neto Carletto (Avante) 
Otto Alencar Filho (PSD) 
Pastor Isidório (Avante) 
Paulo Magalhães (PSD) 
Raimundo Costa (Podemos) 
Ricardo Maia (MDB) 
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT) 
Zé Neto (PT)

NÃO VOTARAM 

Antonio Brito (PSD)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Roberta Roma (PL)
 

Por 251 votos a favor e 193 contra, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um requerimento para retirada de pauta da medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras e as bets. O requerimento foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), e com a sua aprovação, a medida não terá como ser votada novamente, já que seu prazo de validade expira às 23h59 desta quarta-feira (8). 

Apesar da orientação contrária de partidos de oposição e do centrão, o governo Lula decidiu ir para o tudo ou nada na votação da medida provisória 1303/2025. Depois de uma tarde inteira de negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu iniciar a ordem do dia no plenário por volta das 18hs, e colocou de imediato a medida para ser votada. 

O texto da medida, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), buscava reorganizar o sistema de cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos financeiros e equalizar a tributação entre os diversos tipos de aplicações, mas sofreu alterações importantes durante a votação.

A medida foi editada pelo governo Lula com o objetivo de reduzir distorções entre investimentos corporativos e individuais, e para tentar aproximar o tratamento tributário dado às empresas e aos investidores.

Inicialmente, o relator havia proposto elevar de 5% para 7,5% a alíquota sobre títulos de crédito isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras Hipotecárias (LH), as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e as Letras de Crédito de Depósito (LCD). 

Esses papéis são amplamente utilizados por bancos para financiar setores estratégicos e oferecem isenção de IR para pessoas físicas como forma de incentivo ao crédito agrícola e imobiliário.

A proposta de aumento gerou reação imediata de parlamentares e representantes do mercado financeiro, que alertaram para o risco de retração nesses setores. Diante da pressão, Zarattini recuou e decidiu manter as isenções. 

Segundo o relator, o foco do relatório buscou simplificar e harmonizar as regras tributárias, sem prejudicar instrumentos considerados essenciais ao financiamento de longo prazo.

Outro ponto sensível modificado pelo relator foi a tributação sobre as apostas esportivas online, as chamadas bets. O texto original enviado pelo governo previa elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das empresas do setor, em linha com a tentativa da equipe econômica de ampliar a arrecadação federal e regularizar o mercado de jogos. 

O trecho, no entanto, foi retirado integralmente do parecer, após articulação de parlamentares da base e da oposição.

As dificuldades do governo para aprovação da medida já haviam aparecido durante a votação na comissão mista da medida. Na votação realizada nesta terça (7), a medida foi aprovada por apenas um voto, com 13 a favor e 12 contra. 

Segundo líderes do governo, a decisão contrária à medida provisória foi motivada por situação eleitoral de 2026. O Palácio do Planalto acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de atuar contra a medida. O próprio presidente Lula disse que era "pobreza de espírito" ficar contra a medida.

"Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária", disse Lula em entrevista no Palácio do Planalto. 

"Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se gloriar de dizer que foi que votou favorável. Na verdade, quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem ‘ah, não vamos votar porque vai favorecer o Lula’, não é o Lula que vai ganhar. Na verdade, eles não estão me prejudicando em nada", acrescentou. 

Durante a tarde, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP),  afirmou que em caso da derrubada da medida, haverá um congelamento de emendas parlamentares na ordem de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.

No meio da tarde, o relator, Carlos Zarattini, havia dito que se a medida não fosse aprovada, o Ministério da Fazenda poderia editar decretos para elevar a tributação de forma a manter a previsão de receitas.

"Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto, há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI, IOF e outros. Tem portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas. [...] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota (do IOF) e não tem que consultar o Congresso", afirmou o relator à imprensa.

Em nota oficial assinada por seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI), o PP anunciou nesta quarta-feira (8) que afastou o ministro do Esporte e deputado licenciado, André Fufuca (MA) de todas as decisões partidárias. Ciro, na nota, afirma que Fufuca foi afastado da função de vice-presidente nacional do partido, assim como de presidente do Diretório Estadual no Maranhão. 

Segundo o presidente do PP, a decisão foi tomada em função do descumprimento de determinação dada para que ele deixasse o seu cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Progressistas comunica que, diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência do partido”, diz a nota.

“O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”, completa o comunicado. 

No mês de setembro, o PP havia concedido um prazo de um mês para que André Fufuca deixasse o cargo de ministro do Esporte. Esse prazo teria expirado no último domingo, 5 de outubro. 

Fufuca não só não deixou o cargo, como ainda participou, na última segunda (6), de evento ao lado do presidente Lula no Maranhão. O evento, na cidade de Imperatriz, teve como objetivo entregar unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. 

Mesmo com ultimato de seu partido para que deixasse o governo, Fufuca se pronunciou durante o evento, e disse que seguiria junto com o governo Lula.

“Presidente, é uma honra colaborar com seu governo. É uma honra saber que eu faço parte como ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É por isso que eu falo em alto e bom som, presidente. Eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, eu tô com o Lula do Vale Gás, o Lula do Pé de Meia”, disse o ministro na solenidade em Imperatriz.

A permanência de Fufuca no governo pode ser confirmada também por publicação feita no Diário Oficial desta quarta. Um despacho assinado pelo presidente da República autoriza o afastamento do ministro para um evento esportivo no Chile.

Fufuca teve viagem autorizada pelo presidente Lula para participar, como representante do governo, da Assembleia Geral Ordinária da Panam Sports, de 9 a 11 de outubro, em Santiago, no Chile.

A exigência do PP para a saída de Fufuca do ministério chegou a ser criticada pelo presidente Lula durante uma entrevista no Maranhão na última segunda (6). Lula chamou de “pequenez” a possibilidade de o PP e o União Brasil punirem os ministros André Fufuca e Celso Sabino (União), por decidirem continuar em seus cargos.

“Se as coisas estão dando certo, por que mexer? Por que essa pequenez, sabe? De achar que atrapalhar um ministro que está fazendo um bom trabalho, deixar de ser ministro por quê? Por raiva, por inveja, por disputa política”, declarou Lula.

“Quando chegar a época das eleições cada um vai pro canto que quiser. Eu não vou implorar pra nenhum partido ficar comigo. Vai estar comigo quem quiser estar comigo. Eu não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado não”, acrescentou o líder petista.
 

Um dia depois de chegar ao Senado o projeto que aumenta a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma pesquisa da Genial/Quaest confirma o amplo apoio dos brasileiros à aprovação dessa medida. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (8), mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Além de isentar totalmente quem ganha até R$ 5 mil, o projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no último dia 1º de outubro, ainda prevê tarifa menor de IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,350 mil. De acordo com a pesquisa Quaest, apenas 17% declararam ser contra o aumento da isenção, como prevê o projeto que é considerado prioridade máxima do governo Lula.

A pesquisa mostra também que 64% disseram concordar em aumentar o imposto cobrado dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a medida, e 29% discordam da chamada “taxação dos super-ricos”. Cerca de dois terços (67%) dos entrevistados disseram estar sabendo da proposta, contra 33% que não ouviram falar na medida. 

A maior parte dos entrevistados (49%) considera que o projeto representará uma “melhora pequena’ nas respectivas finanças pessoais, enquanto 41% afirmam que a melhora será importante. Não souberam ou não responderam 10%.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 5 de outubro. O nível de confiança é de 95%.

Nesta terça (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que encaminhou o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  Alcolumbre escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator da proposta na CAE. Calheiros já havia relatado um outro projeto, de teor parecido, aprovado na comissão na última semana de setembro. 

Renan Calheiros, após o anúncio de Alcolumbre, ressaltou que, na forma do regimento do Senado Federal, “o que tiver que ser emendado será emendado e o que tiver que suprimido será suprimido”.  O relator do projeto da isenção do IR destacou ainda que haverá um esforço dos senadores para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados.

Segundo Calheiros, a tramitação na Câmara dos Deputados serviu  como “instrumento de chantagem” e de pressão contra o governo federal.  A tramitação do IR, vale lembrar, rivalizou Calheiros e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dois fortes nomes da política alagoana.

Um pouco depois do anúncio da escolha do relator no Senado, Arthur Lira pediu que não se faça “politicagem” com a proposta que isenta quem ganha até R$ 5 mil.

“O texto, que está pronto, foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”, disse o deputado, em claro recado a seu rival político, Renan Calheiros.
 

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) confirma a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que outros levantamentos já tinham mostrado. Nos números mais recentes, com pesquisas realizadas nos primeiros cinco dias de outubro, a Quaest apurou que a aprovação de Lula subiu de 46% para 48%. 

Já a desaprovação teria caído dos 51% verificados na pesquisa de setembro para 49% agora em outubro. O resultado mostra um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. 

O crescimento da aprovação do presidente Lula revela uma rápida recuperação após ter chegado ao pior momento do seu governo no mês de maio. Na pesquisa Quaest daquele mês, a desaprovação de Lula estava em 57%, e a aprovação em 40%, uma diferença de 17%. 

Em cinco meses a diferença entre desaprovação e aprovação caiu para apenas um ponto percentual. O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. 

Desde julho o crescimento da aprovação do presidente passou a ser mais acelerado, principalmente por conta da reação do governo ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco na defesa da soberania nacional.

O tarifaço foi anunciado por Trump, entre outras coisas, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Outra influência positiva que pode ter ajudado a melhorar o desempenho de Lula tem relação com a aprovação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto é considerado a maior prioridade do governo Lula, e sua aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, no último dia 1º, tem potencial para elevar em alguns pontos a aprovação do presidente e do governo federal.

Para o levantamento, a Quaest ouviu 2.004 pessoas, pessoalmente, entre 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de 2%. O nível de confiança é de 95%.
 

Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.

Na reunião de líderes realizada nesta terça (7), novamente não houve acordo para a votação do projeto da anistia, que o relator passou a chamar de “PL da Dosimetria”. O deputado tem conversado com bancadas e articulado a construção de um texto que garanta maioria na Casa, mas esse consenso não foi possível e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou a proposta em pauta.

Segundo o relator, o seu texto vem avançando, e ele segue conversando com os líderes partidários para chegar a um consenso que permita que o texto seja votado não apenas na Câmara, mas também no Senado.

“Avançou bastante, ajustamos bem essa situação e ajustamos também os caminhos, que tem que também tem que pacificar com o senado. O Hugo está conversando com o Alcolumbre”, disse Paulinho a jornalistas.

Enquanto o relator negocia um acordo para uma redução nas penas de condenados por atos antidemocráticos, a oposição ainda pressiona para que o texto seja mais abrangente e beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho da Força se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reiterou que seguirá em busca de uma anistia ampla.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o texto do projeto da dosimetria deve ser menos ambicioso do que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro imaginaram inicialmente. As negociações para que as penas impostas ao ex-presidente caíssem drasticamente, de 27 anos para 16 anos de prisão, se mostraram inviáveis, de acordo com lideranças da Câmara dos Deputados ouvidas pela colunista.

De acordo com Monica Bergamo, essas lideranças enxergam que o mais viável seria reduzir a pena total do ex-presidente para 21 anos, o que faria com que ele ficasse quase quatro anos em regime fechado. Como as negociações enfrentam muitas dificuldades e não avançam, a redução das penas está sendo descartada. 
 

 Por apenas um voto de diferença (13 a favor e 12 contra), foi aprovado, na comissão mista, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras. A MP agora seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, e deve ser votada ainda na sessão desta terça.

A medida ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até as 23h59 desta quarta (8), prazo final de validade da MP.

Durante toda a tarde, o deputado Carlos Zarattini negociou mudanças no texto, que busca elevar alíquotas para compensar a redução no aumento do IOF. Um novo relatório foi divulgado no meio da tarde, com ajustes do relator na redação da medida e mais detalhes sobre as regras do programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o "Rerct Litígio Zero Bets".

A mudança feita pelo relator abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A proposta entrou no parecer de Zarattini após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa - de 12% para 18%.

Entre as alterações dispostas na terceira versão do parecer de Zarattini está a previsão de inclusão, no programa, de ativos virtuais decorrentes da exploração das bets. Também consta do novo texto que o regime abrange todos os operadores que ofertaram apostas de quota-fixa no País, ainda que os beneficiários finais sejam estrangeiros, e que a declaração de regularização não será utilizada para instruir processo criminal ou administrativo.

O parecer de Zarattini ainda esclareceu que a base de cálculo da tributação será o montante declarado como objeto de regularização. O texto aprovado na comissão especial trouxe outras mudanças, pequenas, como a exclusão de alteração na governança das sociedades anônimas.

Houve ainda um "ajuste de técnica legislativa" no item que trata da previsão de que a isenção das carteiras dos fundos de investimento se estende aos juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).

Depois de intensas negociações desde a semana passada, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini decidiu recuar na intenção de aumentar a alíquota a ser cobrada na taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA). O novo texto do relator manteve a atual isenção sobre essas duas letras de crédito. A MP editada pelo governo Lula previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos.

O governo federal passou a tarde inteira negociando o parecer. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou preocupação com a possibilidade de a MP não ser aprovada a tempo, e disse que isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Segundo o líder do PT, há um movimento de partidos de oposição que querem prejudicar o governo e "cavar uma crise no País com um forte impacto fiscal".