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Quarta, 21 de Abril de 2021 - 00:00

'Conduta societária' explica parte da crise na CSN, aponta relatório da prefeitura

por Jade Coelho / Mauricio Leiro

'Conduta societária' explica parte da crise na CSN, aponta relatório da prefeitura
Foto: Reprodução / ÔnibusBrasil / Daniel Brito

A dificuldade financeira da concessionária Salvador Norte (CSN) pode ter explicação. Segundo o relatório final da intervenção da prefeitura de Salvador, além de "correlação direta com a conduta societária", existiam "insuficiência de investimentos" e transferências "sem suporte ou compensação de passivos de partes relacionadas". O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) já afirmou que a prefeitura não tem responsabilidade pelo pagamento de indenizações trabalhistas aos rodoviários da empresa (relembre aqui).

 

"Falta no patrimônio da concessionária dos ativos necessários à execução dos serviços, de uma sistemática divisão que destinou e manteve os passivos no patrimônio da concessionária e os ativos em mãos dos sócios, do escoamento dos resultados financeiros que deveriam ser auferidos pela concessionária pela prestação dos serviços públicos por sua 'transformação' em custos com pagamento de locações e serviços aos sócios e partes relacionadas que comprometeram o balanço e as demonstrações financeiras da CSN, por decisões prejudiciais de gestão em virtude das quais a empresa realizava despesas excessivas, injustificadas e irracionais, em prejuízo dos próprios resultados", diz o relatório.

 

Segundo o documento obtido pelo Bahia Notícias, os valores arrecadados pela empresa eram usados para pagar aos sócios "alugueres de veículos de terceiros, alienados fiduciariamente, custeando a aquisição destes bens para pagar aluguel por eles e, ao final, quando não mais úteis para a concessão em função da idade, os adquirir dos sócios". A prefeitura assumiu a bacia operada pela CSN em março (veja mais).

 

O relatório aponta ainda que foram adiantados aos sócios R$ 11,9 milhões. "Foram identificadas e apontadas pelas auditorias independentes práticas capazes de caracterizar apropriação indébita, além de antecipações aos sócios de potenciais receitas futuras, utilização de recurso de terceiros (do STCO) para garantir dívidas da sociedade e dos sócios e todo um rol de deliberações que favoreciam os interesses e posições dos acionistas em detrimento da concessionária.  Até mesmo na integralização do capital social verificaram-se inconsistências prejudiciais", pontua.  

 

Para tentar reduzir o passivo da empresa, a Justiça do Trabalho da Bahia vai leiloar um terreno para quitar dívidas trabalhistas contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. O terreno tem 40 mil m² e está situado na Rodovia BA-526.  A alienação judicial foi determinada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia ( TRT- BA) (reveja aqui).

 

Conforme o documento, "as condições econômicas e financeiras reúnem dificuldades insuperáveis suficientes para afastar a possibilidade da concessão continuar a ser explorada pela concessionária na situação atual, com os acionistas e as práticas administrativas e gerenciais adotadas, advém das (más) condutas administrativas, societárias, empresariais e de gestão dos administradores, partes relacionadas, acionistas e da própria CSN, transformadas em insuperáveis diante da recusa dos acionistas de proceder os aportes e o investimentos necessários à recuperação da empresa e de modificar as práticas que determinaram a derrocada econômica e financeira da concessionária." 

 

Por conta do impasse entre o pagamento das verbas rescisórias dos rodoviários que pertenciam à CSN, uma paralisação de rodoviários ligados à Concessionária Salvador Norte (CSN) foi feita na última segunda-feira (19) (reveja aqui). 

 

HISTÓRICO DE DIFICULDADES E INTERVENÇÃO

As dificuldades da empresa começaram em 2019. No final daquele ano, o diretor da CSN, Marcelo Santana, admitiu que a empresa apresentou dificuldades relacionadas com a saúde financeira e o atual valor da tarifa. Ele, no entanto, se disse otimista para 2020 (relembre aqui). 

 

Em março de 2020, funcionários da Concessionária Salvador Norte foram surpreendidos ao terem sido chamados pela empresa para suspender a vigência dos seus contratos por conta da redução de até 30% da frota dos ônibus em Salvador determinada pelo prefeito ACM Neto (DEM) (veja mais). Em junho, a prefeitura de Salvador realizou a intervenção que tinha prazo inicial de 180 dias (reveja aqui).

 

Na época, o prefeito ACM Neto ressaltou que a prefeitura não queria ter empresa de ônibus. "Nós só estamos fazendo a intervenção porque ia parar", comentou. 

 

Com a intervenção vieram as mudanças. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) promoveu o remanejamento de 23 linhas que operavam pelo Consórcio Integra Salvador Norte, deixando os veículos operados pelos consórcios Plataforma e OTTrans (veja aqui). 

 

No final do período de intervenção, a única alternativa da prefeitura foi prorrogar a intervenção na Concessionária Salvador Norte (CSN) (veja mais), ficando até março deste ano. Isso porque, segundo o agora prefeito Bruno Reis, não existia "nenhuma empresa interessada, no Brasil, em assumir a bacia" (relembre aqui). 

 

Até então, a prefeitura de Salvador ainda não tinha decidido o que seria feito em relação ao processo de intervenção na CSN, empresa que opera as linhas de transporte coletivo que abastecem a Estação Mussurunga e a Orla da cidade (veja mais aqui).

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