MPT pede indenização de R$ 1 milhão contra vereadora do Paraná por incitar assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por incitação ao assédio eleitoral nas redes sociais. O órgão pede a remoção imediata da publicação, a proibição de novos conteúdos discriminatórios no ambiente de trabalho e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A ação foi motivada por mais de 100 denúncias recebidas pelo MPT-PR após uma postagem realizada pela parlamentar na plataforma X (antigo Twitter) no dia 25 de outubro. No texto, a vereadora, que foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas últimas eleições, incentivava empresários a demitirem trabalhadores que tivessem votado em candidatos opostos à sua orientação política.

Com mais de 200 mil seguidores na rede social, a publicação da parlamentar ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Segundo o MPT-PR, a métrica de alcance serviu de base para o cálculo da indenização pedida, fixada em R$ 1,00 por visualização.

Para os procuradores do Trabalho, a mensagem extrapolou os limites da liberdade de manifestação ao fazer apologia à discriminação ideológica na manutenção de empregos. A instituição destacou que o alto alcance da publicação tinha potencial de autorizar ou induzir a prática de assédio eleitoral por parte de múltiplos empregadores, violando a dignidade, a igualdade e a liberdade de consciência garantidas aos trabalhadores pela Constituição Federal.

Caso a condenação seja mantida pela Justiça, o valor da indenização será destinado a fundos de proteção ao trabalhador (como o FAT ou o Fundo de Defesa de Direitos Difusos) ou direcionado a entidades sociais filantrópicas com projetos rastreáveis na área trabalhista.