Eleitores podem justificar ausência nas Eleições 2026 pelo aplicativo e-Título; saiba como
Por Redação
Para os eleitores que não conseguiram exercer o direito de voto no 1º turno das eleições, a Justiça Eleitoral oferece diferentes meios para justificar a ausência. Embora o voto seja obrigatório no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que imprevistos podem impossibilitar o comparecimento às seções eleitorais.
Como a participação é obrigatória para a maioria da população, quem não votou precisa justificar a falta dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o eleitor fica sujeito a multas, cancelamento do título de eleitor, impedimento de emitir passaporte e RG, proibição de tomar posse em cargos públicos, restrições para obter empréstimos em bancos oficiais e dificuldades para se matricular em instituições de ensino.
O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos a partir de 70 anos e pessoas analfabetas. Nesses casos, não há necessidade de apresentar justificativa.
No dia do pleito, a justificativa pode ser feita entre 8h e 17h (horário de Brasília). Pelo aplicativo e-Título, a confirmação é feita via geolocalização, que valida se o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral durante o horário de votação. De forma presencial, basta comparecer a qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa do município onde se encontra, apresentando documento oficial com foto e o número do título.
Após o dia da votação, a solicitação deve vir acompanhada de documentação comprobatória que ateste o motivo de força maior, como atestados médicos, declarações de trabalho ou comprovantes de viagem. No aplicativo e-Título ou no sistema Justifica (no site do TSE), é possível anexar os documentos digitalizados. Para quem optar pelo atendimento presencial no cartório eleitoral, é preciso apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, acompanhado de documento com foto e das comprovações necessárias.
Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição independente. Portanto, o eleitor que faltar aos dois turnos precisará apresentar duas justificativas separadas.