Justiça condena faculdade de Salvador a pagar indenização por racismo contra estudante
Por Redação
Um estudante negro, vítima de racismo, recebeu R$ 13.737,49 em indenizações de uma instituição de ensino superior privada de Salvador. Na decisão, a Justiça reconheceu o racismo estrutural e institucional após abordagem feita por funcionário da instituição de ensino.
O caso foi iniciado em junho de 2016, quando o estudante de Psicologia chegou na portaria do campus, se identificou e entrou em seu local de estudo. Mesmo assim, ele foi seguido e abordado pelo supervisor de segurança da instituição de ensino, que exigiu diversas vezes a comprovação do vínculo de estudante.
“Além da indenização por danos morais, a Corte firmou a tese de que a abordagem seletiva e discriminatória de estudante negro por segurança de instituição de ensino, depois de ele já ter se identificado, configura ato ilícito indenizável”, explicou a defensora pública Nayana Gonçalves, autora da ação.
De acordo com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), o segurança insistiu mesmo depois de um colega confirmar a matrícula e ainda interrompeu a aula para pedir à professora a caderneta de frequência. “As testemunhas confirmaram que só o estudante foi abordado dessa forma”, complementou Nayana Gonçalves.
A DPE-BA ingressou com a ação judicial junto à 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, que foi julgada improcedente e a DPE-BA recorreu. No entanto, em abril de 2025, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao recurso por unanimidade.
Após a decisão judicial favorável, a instituição de ensino superior, no entanto, tentou reverter a decisão com embargos de declaração, recurso especial e agravo apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. A faculdade foi condenada e, em julho deste ano, pagou integralmente a indenização de R$ 13.737,49 com os honorários destinados à Defensoria.