MPF investiga fraude no Minha Casa Minha Vida em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar denúncias sobre irregularidade em um programa social do Governo Federal em Salvador. De acordo com os relatos, foi identificada a existência de dois números do NIS vinculados a um mesmo CPF.

O inquérito civil visa identificar os supostos impactos dessa falha cadastral na seleção de beneficiários de programas habitacionais e sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, na capital baiana. O procedimento foi assumido pelo MPF após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) declinar da atribuição.

A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) esclareceu que a gestão, emissão e controle do NIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador do Cadastro Único (CadÚnico).

Como o banco público não respondeu aos pedidos anteriores de esclarecimento, o MPF reiterou a cobrança e fixou um prazo coercitivo de 10 dias úteis para que a instituição financeira preste as informações requisitadas.

O CadÚnico é um sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda para concessão de programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa, Minha Vida.