MP recomenda suspensão de crédito a produtores sem licença ambiental no recôncavo baiano

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma orientação formal que recomenda à direção do Banco do Brasil a suspensão da liberação de dinheiro público a produtores rurais que destroem a vegetação nativa ilegalmente. Por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo, o órgão emitiu uma recomendação exigindo que o banco suspenda imediatamente qualquer linha de crédito ou financiamento agrícola voltado a atividades que exijam a retirada de matas sem a apresentação prévia de Licença Ambiental ou Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

Segundo dados do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a investigação flagrou o desmatamento não autorizado de uma área de Mata Atlântica para a implementação de lavouras na “Fazenda Doce Encanto”, localizada no município de Presidente Tancredo Neves. Em depoimento prestado à Promotoria, o proprietário do imóvel rural admitiu ter obtido o custeio financeiro junto ao Banco do Brasil, por meio de uma empresa terceirizada, sem nunca ter apresentado licenças ecológicas para limpar o terreno.

Diante do flagrante, o Ministério Público alertou que liberar crédito agrícola sem fiscalização ambiental rígida viola frontalmente a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). Pela legislação, os bancos que financiam projetos ilegais podem responder de forma solidária na Justiça pelos danos causados à natureza. Na recomendação, o promotor determina que o Banco do Brasil aperfeiçoe seus protocolos internos de compliance e proíba gerentes e técnicos terceirizados de emitirem "autorizações verbais" para a limpeza de lotes. A instituição também passou a ser obrigada a checar a regularidade plena dos imóveis nos sistemas CEFIR e CAR.

Para garantir que a ordem seja cumprida, o MPBA enviou cópias do inquérito à direção geral do Banco Central, em Brasília, cobrando uma fiscalização regulatória sobre a conduta da instituição financeira. O Ministério Público alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar em processos judiciais e punições administrativas severas contra o banco.