Brancos são maioria absoluta no judiciário baiano, aponta levanto do Observatório da Branquitude

Um levantamento realizado pelo Observatório da Branquitude, organização dedicada ao combate da desigualdade racial, aponta que na Bahia, estado mais negro do Brasil, os brancos ocupam três vezes mais cargos de juiz, desembargador e promotor do que o esperado. Embora a população racializada do estado seja de 80,4%, apenas 42% dos juízes e desembargadores e 34% dos promotores são negros. 

Além de ser o estado com a maior proporção de população negra, a Bahia também é pioneira na adoção do sistema de cotas, reservando, já em 2014, 30% das vagas em seus concursos públicos para os cargos de juiz e desembargador. A iniciativa foi tomada um ano antes da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicava uma reserva de 20% das vagas.

Apesar do pioneirismo, o Observatório da Branquitude revela uma disparidade significativa no comparativo do sistema de Justiça com a sociedade civil: a presença de pessoas brancas entre magistrados e membros do Ministério Público é mais do que três vezes maior do que na população em geral. Para que a proporcionalidade se aproximasse dos dados reais da soceidade, seria necessario que os negros duplicassem as cadeiras ocupadas atualmente. 

"A série histórica, desde os anos 1980, mostra o corte feito no ingresso nessas carreiras. Se tomarmos como exemplo o TJBA, veremos que, entre a década de 1980 e o ano de 2009, o percentual de autodeclarados pretos é ínfimo,  menos de 1%. Com a implementação do sistema de cotas, esse grupo, hoje, representa 15,4%, o que é um salto expressivo, embora a soma de pretos e pardos na geração atual da instituição ainda não espelhe, nem de longe, a população do estado", analisa Carolina Canegal, coordenadora do estudo. 

A pesquisa aponta que a existência de reserva de vagas não elimina os obstáculos enfrentados ao longo do processo seletivo. Além da análise dos editais dos concursos para a magistratura e o Ministério Público e seus resultados desde a implementação das ações afirmativas, o Observatório da Branquitude entrevistou juízes e promotores negros, beneficiários e não beneficiários das cotas. Um dos fatores mais citados por eles foi o custo financeiro associado à preparação e à participação nos concursos. 

Embora os editais prevejam isenção da taxa de inscrição para grupos específicos (como pessoas inscritas no Cadastro Único, membros de famílias de baixa renda e doadores de medula óssea), os dados analisados mostram que essa medida, isoladamente, não tem sido suficiente para assegurar condições equitativas de competição. Além da taxa de inscrição, é comum que os concursos tenham várias etapas presenciais, exigindo deslocamentos, hospedagens e alimentação. Segundo os entrevistados, a preparação para as carreiras jurídicas tornou-se cada vez mais dependente de serviços especializados, como cursos preparatórios, mentorias, grupos de estudo, simulados, acompanhamento individualizado e até assessorias para organização da documentação exigida. Na prática, esse conjunto de fatores faz com que a disputa se dê em condições desiguais.