Juízes e procuradores aprovam regra que permite parcelar férias em 12 vezes e ampliar descanso
Por Redação
Juízes e procuradores aprovaram novas regras que permitem parcelar as férias de 60 dias em até 12 períodos de cinco dias cada, o que na prática pode ampliar o número de dias de descanso da categoria. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público ainda no ano passado.
Com o parcelamento, os servidores podem marcar férias em dias úteis e aproveitar a sequência com sábados, domingos e feriados, sem que esses dias sejam descontados dos 60 dias a que têm direito. Ao contrário de outras carreiras e da iniciativa privada, juízes e promotores já têm o dobro do período de férias previsto na legislação trabalhista comum.
A mudança ocorre em meio à discussão sobre a limitação de penduricalhos pagos a membros do Judiciário, tema em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou a intenção de apresentar até novembro uma proposta para padronizar o tema em âmbito nacional.
Na prática, magistrados frequentemente não utilizam todos os dias de folga a que têm direito e revertem parte deles em pagamentos extras.