CNMP aprova correição realizada no MP-BA

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu, com aprovação unânime, a correição realizada nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o documento, o trabalho inspecionou a atuação correicional na capital baiana entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, resultou em um relatório que atestou a efetividade e a regularidade das atividades, sem encontrar irregularidades que demandassem providências administrativas corretivas. O relatório final foi aprovado pelo Plenário do CNMP em sessão realizada no dia 26 de agosto.

Segundo a publicação, feita na quinta-feira (18), a inspeção foi conduzida de forma presencial em Salvador, com foco em instituições centrais para a administração e controle da instituição. A equipe da Corregedoria Nacional, liderada pelo Corregedor Nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa, que também atuou como relator do processo, visitou a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Órgão Especial do Colégio, o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral do MP-BA.

Os objetivos da ação foram duplos: aferir a regularidade do funcionamento dos órgãos de controle, tanto na esfera preventiva quanto na repressiva, para garantir a eficiência dos serviços em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal; e ampliar a visão da Corregedoria Nacional sobre as atividades correicionais em todo o país. 

O acórdão, assinado digitalmente pelo Corregedor Nacional em Brasília, formaliza a decisão unânime dos Conselheiros do CNMP pela aprovação integral do relatório conclusivo, endossando as constatações e as recomendações nele contidas.

Vale ressaltar que mesmo com a ausência de irregularidades, o relatório emite recomendações e determinações específicas.