MP-BA questiona valores das contratações de César Menotti & Fabiano, Netto Brito e Batista Lima no município de Ibirataia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Ibirataia a suspensão de pagamentos de cachês de artistas contratados para os festejos juninos de 2026 que ultrapassem os valores médios cobrados pelos mesmos artistas nos festejos realizados em 2025 no estado, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Segundo a promotoria, três contratações encaminhadas para análise apresentaram valores superiores aos parâmetros estabelecidos. Uma delas refere-se ao cantor Netto Brito, contratado por R$ 290 mil. Conforme os dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, a média dos contratos do artista em 2025 foi de R$ 190 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 199.880, o que representa uma diferença de aproximadamente 45,1% em relação ao cachê contratado pelo município.

 

Outra contratação questionada envolve a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano, cujo contrato foi firmado por R$ 600 mil. De acordo com a promotoria, a média dos cachês pagos à dupla durante os festejos juninos de 2025 foi de R$ 486.666,67. Atualizado pela inflação, o valor alcançaria R$ 507.420,44, tornando o contrato de Ibirataia cerca de 18,3% superior ao parâmetro adotado.

 

Também foi apontada pela promotoria a contratação do cantor Batista Lima por R$ 250 mil. O valor médio pago ao artista em 2025, segundo o painel do MP-BA, foi de R$ 180 mil. Corrigido pelo IPCA, o montante corresponderia a R$ 187.675,20, indicando um acréscimo de aproximadamente 33,2% em relação à média considerada pelo órgão ministerial.

 

Além dos valores dos cachês, o Ministério Público identificou possíveis irregularidades relacionadas à transparência das contratações. A promotoria informou que atrações anunciadas pela Prefeitura de Ibirataia nas redes sociais, entre elas Frank Aguiar, Eric Land, Unha Pintada, Trio da Huanna, Edigar Mão Branca, Trem Bala, Companhia do Kaprixo e Vanoly Cigano, não possuíam contratos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Diante das constatações, o MP recomendou que a administração municipal suspenda quaisquer pagamentos referentes a contratos que excedam os valores médios praticados em 2025, devidamente corrigidos pelo IPCA, e encaminhe à Promotoria de Justiça cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, com prioridade para os contratos de Netto Brito, César Menotti & Fabiano e Batista Lima.

 

A recomendação também solicita esclarecimentos sobre a não adoção dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, além da publicação de todos os contratos referentes ao São João 2026 no PNCP. O município terá prazo de dez dias úteis para informar se acatará ou não as medidas propostas e apresentar a documentação requerida.

 

No documento, a promotoria adverte que a ausência de resposta ou a recusa injustificada ao atendimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.

 

A medida foi adotada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, em exercício na Promotoria de Justiça de Ibirataia, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha os gastos públicos relacionados ao São João do município.

 

Na recomendação, o MP sustenta que a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos deve observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade. O documento cita a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que orienta gestores municipais a utilizarem como parâmetro de razoabilidade dos cachês a média dos valores pagos aos artistas em apresentações realizadas na Bahia durante os festejos juninos de 2025, com a devida atualização monetária