Justiça determina adequações na cozinha da Cadeia Pública de Salvador após pedido do MP-BA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Estado realize adequações estruturais, arquitetônicas e de engenharia na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A decisão, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi proferida no dia 7 de abril e atendeu a solicitação da promotora de Justiça Andrea Ariadna.

Conforme a sentença, o Estado da Bahia terá o prazo de 180 dias para executar todas as adequações necessárias à regularização da cozinha e à obtenção do alvará sanitário. Como alternativa, o governo poderá concluir a construção de uma nova unidade que atenda integralmente às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devendo apresentar, em até 30 dias, o plano de execução e o cronograma da obra.

Além disso, a empresa responsável pela operação da unidade deverá adotar medidas para regularizar o armazenamento de alimentos, calibrar equipamentos e fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Caso as medidas mínimas de higiene e segurança não sejam implementadas em 60 dias, a Justiça estabeleceu a possibilidade de interdição parcial da atual cozinha.

Inspeções técnicas da Vigilância Sanitária Municipal identificaram na UAN da Cadeia Pública de Salvador, entre outros problemas, ausência de alvará sanitário, falhas no sistema de escoamento de esgoto, infiltrações, presença de vetores, armazenamento inadequado de alimentos e deficiência nas condições de higiene.