MP-BA investiga municípios do Oeste Baiano por supostas irregularidades nos contratos de shows no Carnaval e no São João

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a possível prática de retardamento injustificado, publicação exígua ou ocultação temporária de contratos de artistas para festejos públicos nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste baiano. A apuração foca em eventos previsíveis do calendário, como Carnaval, São João e festas de emancipação política.

Assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., a portaria aponta indícios de que as gestões municipais estariam atrasando a publicação dos extratos de contratação de forma intencional. O objetivo dessa manobra seria inviabilizar a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas, publicando os atos tão perto da data dos shows que uma eventual suspensão judicial causaria um suposto prejuízo financeiro e social ainda maior, criando uma situação de "fato consumado".

O documento do MPBA relata um episódio agravante: a menção expressa de um agente político, em cima do palco durante uma apresentação, afirmando que não divulgaria novas contratações justamente para "frustrar atos que resultem em sua suspensão". A Promotoria também investiga menções sobre uma possível intervenção de integrantes do Poder Legislativo em decisões do Poder Judiciário.

Para instruir o procedimento, o MP-BA determinou a notificação das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, bem como de suas Controladorias Internas. Os municípios têm 40 dias para apresentar a relação completa de todas as contratações artísticas (bandas, palcos, som) dos últimos cinco anos, cópias dos processos licitatórios e justificativas para publicações realizadas com menos de 30 dias de antecedência dos eventos. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também foi oficiado para fornecer dados sobre essas contratações.