Dia dos pais: MP-BA realiza reconhecimento de paternidade e exames de DNA na Estação Pirajá nesta quarta-feira

Em alusão ao Dia dos Pais, o Ministério Público da Bahia e a CCR Metrô levam os projetos Paternidade Responsável e Viver com Cidadania à Estação de Metrô de Pirajá, em Salvador, nos dias 5 e 6 de agosto, das 8h às 16h. Durante os dois dias, a população terá acesso gratuito a serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA, audiências para acordos relacionados à convivência familiar e alimentos, além de orientações e atendimentos voltados à regularização do registro civil.

 

Com o intuito de ampliar o acesso da população aos serviços do Ministério Público e enfrentar uma realidade que ainda afeta milhares de famílias baianas, a ação aproveitará o período festivo para incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade e ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição.

 

Além da realização de exames de DNA gratuitos, serão promovidas audiências para formalização de acordos relativos a alimentos e convivência familiar, priorizando soluções consensuais e céleres. A escolha da Estação Pirajá foi precedida por um levantamento realizado pelo Caocif em 20 escolas municipais dos bairros de Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco. O diagnóstico identificou 315 crianças sem o reconhecimento da paternidade, cujas famílias estão sendo contatadas para o agendamento prévio das audiências. O atendimento, no entanto, permanecerá aberto à demanda espontânea durante os dois dias da campanha.

 

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que mais de 12 mil crianças foram registradas na Bahia sem o nome do pai na certidão de nascimento entre 2023 e 2025. Somente nos quatro primeiros meses de 2025, foram 3.764 registros. Em Salvador, no mesmo período, 756 crianças nasceram sem o reconhecimento formal da paternidade, o equivalente a aproximadamente 20% dos casos registrados no estado.

 

A promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga destaca que o reconhecimento da paternidade representa muito mais do que a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento: trata-se de assegurar à criança e ao adolescente o direito à identidade, à origem familiar e ao pleno exercício da cidadania.

 

Paralelamente, o projeto Viver com Cidadania oferecerá orientações e serviços destinados ao enfrentamento do sub-registro civil de nascimento, permitindo a regularização da documentação básica e ampliando o acesso da população a direitos e políticas públicas.

 

Documentação necessária

Projeto Paternidade Responsável

 

•  Documento oficial de identificação com foto (RG) e CPF da pessoa adulta;
• Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.

 

Projeto Viver com Cidadania

 

•  Documento oficial de identificação (RG) e CPF;
•  Certidão de nascimento, casamento ou óbito (originais ou cópias)

 

Serviços oferecidos:

•  Reconhecimento voluntário de paternidade;
•  Exames de DNA gratuitos;
•  Audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar;
•  Orientações e serviços para regularização do registro civil;
•  Atendimento do projeto Viver com Cidadania.