MP-BA lança edição 2026 do projeto Transparência dos Festejos Juninos com novidades e parcerias institucionais
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou na terça-feira (29) a edição 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O lançamento ocorreu durante reunião que contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do vice-governador Geraldo Júnior, e dos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, e da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
Na ocasião, foram apresentadas as atualizações do Painel da Transparência, as novidades referentes ao Selo de Transparência e os critérios para fiscalização dos contratos. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, destacaram a Nota Técnica elaborada a pedido dos municípios baianos por meio da UPB e publicada em março.
O documento estabelece parâmetros para comparação entre contratações realizadas em condições semelhantes de mercado, considerando a sazonalidade típica do período junino, e orienta a realização de pesquisa de preços com base na média dos cachês pagos aos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no mesmo estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Frank Ferrari explicou que o projeto possui duas vertentes: promoção da transparência e fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo. Ele também listou as novidades do edital, como a possibilidade de cadastro inicial simplificado pelos municípios, a instauração de procedimento administrativo ao final da segunda etapa de coleta de dados com previsão de penalidades caso não haja justificativa para a não apresentação das informações complementares, e a criação de dois bancos de dados: um da inadimplência, com os municípios que ao final do processo estiverem nessa situação, e outro dos amigos da transparência, com aqueles que contribuíram sistematicamente para a construção do painel.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, afirmou: “Este é um projeto já consagrado, que se iniciou em 2023, o que demonstra a existência de maturidade institucional e de uma parceria sólida”. Ele reforçou que a prática já está incorporada à realidade da sociedade baiana. Em 2025, todos os 417 municípios baianos aderiram ao Painel da Transparência.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, disse que a parceria com o MPBA tem gerado frutos positivos para os municípios. O presidente do TCE, Gildásio Penedo, registrou que os ganhos para os municípios e para o Estado são relevantes. O vice-governador Geraldo Júnior destacou que o pacto federativo fortalece o diálogo, a participação social e a responsabilidade na condução das políticas públicas.
A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio, os gestores municipais poderão alimentar o painel, que viabiliza o acompanhamento diário dos dados informados por meio do Transparentômetro. O instrumento apresenta, de forma sintética, os valores já declarados e a relação de municípios que enviaram ou não as informações, funcionando como mecanismo de estímulo à transparência e ao controle social.
As consultas públicas ao Painel poderão ser realizadas a partir de 1º de junho, e no dia 16 de junho ocorrerá, na sede do Ministério Público em Salvador, a cerimônia pública de entrega do Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2026.