MPT realiza mediação para garantir espaços de descanso para enfermagem na Bahia; nova reunião fica para maio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu na tarde da segunda-feira (23) uma audiência de mediação para viabilizar a adequação de espaços de descanso destinados a profissionais de enfermagem em unidades hospitalares da Bahia. O encontro ocorreu na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador, e reuniu representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, além do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

A negociação envolve o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado Bahia (Sindsaúde) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). O objetivo é buscar um entendimento para o cumprimento da Lei nº 14.602/2023, que estabelece diretrizes para o direito ao repouso dos profissionais de saúde durante a jornada de trabalho.

Após as considerações feitas pelos representantes das entidades patronais e dos trabalhadores, ficou definido que os sindicatos, em conjunto com o Coren, apresentarão uma proposta de acordo no prazo de até dez dias. Os representantes das instituições patronais analisarão o teor do documento, e uma nova reunião de mediação está marcada para o dia 12 de maio, também na sede do MPT em Salvador.

A mediação é conduzida pelo procurador Pacífico Rocha, que, segundo informações do órgão, destacou no início da reunião que atua no caso apenas como um facilitador do entendimento entre as partes, “em busca de uma composição que atenda da melhor forma possível às demandas das partes envolvidas”.

Em vigor desde 2023, a chamada lei do Descanso Digno da Enfermagem atualiza uma legislação de 1986 e prevê requisitos a serem respeitados pelos estabelecimentos de saúde para a oferta de espaços reservados especificamente aos profissionais de enfermagem para descanso durante as jornadas de trabalho. Conforme o MPT, os trabalhadores alegam que muitos hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, ainda não atendem a todas as exigências da norma. A solicitação para que o órgão atuasse como mediador na negociação partiu do Conselho de Enfermagem.