TSE nega liminar e mantém desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar para proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026. A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Estrella Aranha, que entendeu não ser possível impor censura prévia, ressaltando que eventuais irregularidades poderão ser analisadas posteriormente.

 

O presidente será tema do samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo federal e da primeira-dama, Janja da Silva. A escola desfila no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (15).

 

No julgamento, os ministros analisaram pedidos apresentados pelo partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que solicitaram a suspensão imediata do desfile sob a alegação de possível propaganda eleitoral antecipada.

 

Em seu voto, a relatora afirmou que não é possível presumir a prática de ilícito eleitoral antes da realização do evento. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode atuar com base em conjecturas, cabendo eventual apuração após a concretização dos fatos.

 

O ministro Nunes Marques acompanhou o entendimento, destacando que é necessário aguardar a ocorrência de possíveis irregularidades para que o caso seja analisado. André Mendonça também votou com a relatora, mas observou que o desfile homenageia um presidente que já manifestou intenção de disputar a reeleição. Ele ressaltou que o Carnaval tem ampla repercussão pública e midiática e mencionou indícios de financiamento público do evento. Ainda assim, concluiu que eventual irregularidade deve ser apurada em momento oportuno.

 

Na ação, o Novo alegou que o samba-enredo utiliza elementos típicos de campanha eleitoral, como o número 13, jingles e referências à eleição de 2022, o que afastaria a neutralidade artística. O partido também apontou que o presidente de honra da escola, Anderson Pipoca, é vereador pelo PT em Niterói, o que indicaria, segundo a legenda, intenção eleitoral.

 

O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o caso representaria um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda sustentou que a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das três esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur.

 

O partido pediu que o TSE aplicasse sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, sob o argumento de que uma multa padrão seria desproporcional diante do alcance nacional da transmissão do evento. Também solicitou a proibição do uso do samba-enredo no desfile oficial de 2026, a vedação do uso de imagens do evento em futuras campanhas eleitorais e a remoção de conteúdos já publicados nas redes sociais dos envolvidos.

 

Com a decisão, o desfile está mantido, sem prejuízo de eventual análise posterior pela Justiça Eleitoral.