TSE anuncia programa de transporte e acessibilidade para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (14), um programa de transporte para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026. O transporte pode ser solicitado até 20 dias antes da eleição, presencialmente ou por canal remoto disponibilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
O pedido faz parte da organização do programa Seu Voto Importa, iniciativa nacional voltada a ampliar as condições de acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.
Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador, no cartório eleitoral ou em outro canal de atendimento definido pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), até 20 dias antes da eleição.
A norma assegura que haja ao menos um meio não presencial para a solicitação. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O programa foi regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos TREs, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.
COOPERAÇÃO E ACESSIBILIDADE
A iniciativa prevê que os tribunais regionais celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço às pessoas que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos presidentes dos TREs que realizassem a celebração de acordos de cooperação técnica com os respectivos Tribunais de Justiça.
Como os acordos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros, a política não gera impacto orçamentário direto para o TSE.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém o acompanhamento dos locais de votação com seções acessíveis.
Como muitos desses espaços funcionam em prédios de redes públicas de ensino ou de parceiros privados, as condições estruturais podem mudar ao longo do tempo. Por isso, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o panorama de acessibilidade em cada localidade.