TJ-BA publica plano de contratações para 2026; decreto prevê construção de fóruns em alguns municípios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou seu Plano Anual de Contratações (PAC) para 2026 através do Decreto Judiciário n.º 975, de 30 de outubro de 2025. A medida, assinada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal, estabelece o planejamento de licitações e contratações para o próximo exercício.

Conforme a planilha anexa ao decreto, que detalha centenas de itens de contratação, o Judiciário baiano prevê investimentos em diversas frentes. Além dos serviços de manutenção, tecnologia e aquisição de materiais que compõem a maior parte das previsões orçamentárias, destacam-se aplicações significativas em infraestrutura física.

O projeto de maior vulto é a construção do Fórum Criminal em Salvador, com valor global estimado em R$ 260 milhões, sendo R$ 120 milhões previstos para execução em 2026. Na região metropolitana, destacam-se as construções de novos fóruns em Lauro de Freitas (R$ 70 milhões) e Simões Filho (R$ 35 milhões, com R$ 16 milhões para 2026).

O interior do estado receberá investimentos através de obras sob demanda nas comarcas (R$ 27,5 milhões) e construções de novas unidades em São Felipe (R$ 6,2 milhões), Catu (R$ 13 milhões, com R$ 10 milhões para 2026), Seabra (R$ 18 milhões, com R$ 16 milhões para 2026) e Teofilândia (R$ 7,5 milhões, com R$ 6,5 milhões para 2026).

Na capital, o plano prevê ainda intervenções em prédios existentes, incluindo a revitalização da fachada da sede do TJ-BA (R$ 8,4 milhões), reforma da fachada do Fórum Orlando Gomes (R$ 10,5 milhões) e modernização do estacionamento da Rua do Tingui (R$ 3 milhões).

O decreto estabelece que o plano poderá ser revisado ao longo de 2026 mediante solicitação das unidades gestoras e aprovação da Presidência do Tribunal.