CNJ institui Observatório de Direitos Humanos com Alok e Daniela Mercury como embaixadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a criação do Observatório dos Direitos Humanos, órgão consultivo da Presidência do CNJ, por meio da Portaria Presidência Nº 323, de 29 de setembro de 2025. A decisão foi assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ. Como embaixadores o DJ e produtor Alok, representado pelo seu instituto e a cantora Daniela Mercury foram nomeados.

O grupo reúne 21 organizações da sociedade civil com experiência na área, como a Anistia Internacional, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Conectas Direitos Humanos e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Os integrantes desempenham atividades sem remuneração. O objetivo do Observatório é fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Entre suas atribuições, estão a sugestão de prioridades, metas e objetivos do Observatório, sugestões sobre cronogramas e planos de trabalho, além de poderem sugerir ou colaborar com projetos e iniciativas do CNJ. O CNJ poderá arcar com as despesas necessárias ao deslocamento, em território nacional, dos representantes das entidades para as reuniões presenciais.

Para divulgar as ações do grupo, o CNJ nomeou quatro embaixadores: o DJ e produtor Alok, representado pelo seu instituto; a cantora Daniela Mercury; a ativista indígena Samara Pataxó; e o ex-ministro Celso Lafer. Conforme o Art. 2º da Portaria, a missão deles é "promover e divulgar as ações institucionais do grupo de trabalho".

A coordenação do Observatório está a cargo de um Comitê Executivo, chefiado por Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ. O comitê é responsável pela organização e coordenação das ações e iniciativas do grupo, incluindo a convocação de reuniões e a definição de cronogramas. Integram também o comitê as juízas auxiliares Adriana Meireles Melonio, Camila Monteiro Pullin Milan e Gabriela Lacerda, além dos secretários-executivos Bruno Cezar Andrade de Souza e Natália Dino, com apoio técnico do Programa Justiça Plural.

São membros natos do Observatório o presidente do CNJ, ministro Luís Barroso, os demais conselheiros e conselheiras do CNJ, o secretário-geral, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.