MP pede ao TCU suspensão de contrato para sala VIP de ministros do TST

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na sexta-feira (8), a suspensão imediata das obras e serviços relacionados à sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília. O contrato, no valor de R$ 1,5 milhão por dois anos, prevê espaço privativo com acompanhamento pessoal, estacionamento reservado e escolta.

 

Em representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a análise prévia da economicidade, legalidade e interesse público da contratação. Ele também requereu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação de possíveis ações penais e por improbidade administrativa, caso sejam identificadas irregularidades.

 

Furtado afirmou que o custo do projeto "parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado por 27 ministros". Segundo ele, "o valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial".

 

O subprocurador questionou ainda a justificativa do TST de que a sala garantiria a segurança dos ministros, destacando a ausência de estudos técnicos que comprovem riscos concretos. "A justificativa apresentada pelo TST não foi acompanhada de pareceres que demonstrem a existência de ameaças iminentes no atual modelo de embarque e desembarque", declarou.

 

Furtado sugeriu alternativas, citando que o aeroporto já possui salas VIP acessíveis ao público. "Essas salas oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizadas pelos ministros, mediante reembolso, como ocorre em outros órgãos públicos", disse. Ele defendeu que "o reforço da segurança no embarque poderia atender ao objetivo sem gerar custos excessivos ao erário".

 

Entre as medidas solicitadas, o MP pede que o TCU:

 

• conhecer e avaliar o contrato celebrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção e manutenção da sala VIP no aeroporto de Brasília, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados;

• adotar medida cautelar para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se abstenha de continuar a obra e de implementar os serviços relacionados à sala VIP até que o TCU conclua a análise da economicidade, legalidade e interesse público da medida;

• promover a responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas na condução do processo ou na aplicação dos recursos públicos;

• recomendar ao TST a adoção de medidas alternativas, mais econômicas e alinhadas ao interesse público, para garantir a segurança de seus ministros durante o embarque e desembarque no aeroporto; e

• encaminhar a decisão do TCU à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise o cabimento de ações penais e de improbidade administrativa, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou atos que configurem violação à legislação vigente.

 

O TST informou que "não irá se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não foi oficialmente informado a respeito das questões apresentadas".

 

As informações são do Metrópoles.