MP-BA instaura inquérito civil contra Colégio Anchieta por irregularidades em unidade escolar
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, determinou a instauração de Inquérito Civil para apurar graves irregularidades na unidade Patamares do Colégio Anchieta. A medida foi tomada após denúncia anônima que relatou descumprimento de promessas contratuais e condições inadequadas de funcionamento do estabelecimento de ensino.
Segundo os autos do processo, a instituição teria oferecido, em outubro de 2024, descontos de até 50% para matrículas na nova unidade, com a promessa de reformas que transformariam o espaço em um ambiente moderno e seguro. Porém, conforme o documento, quando as atividades foram iniciadas em fevereiro deste ano, os pais constataram que as obras prometidas não foram realizadas.
A denúncia descreve um cenário preocupante: "O pavilhão, com sua estrutura composta por quinas vivas, escadas vazadas e pilares expostos, constitui um risco claro de acidentes graves". O relato ainda aponta falta de pintura adequada, problemas na cobertura do teto e vestígios de obras inacabadas, incluindo restos de rejunte no piso.
Documentos oficiais anexados ao processo afirmam que a Vigilância Sanitária (VISA) identificou violações às normas de segurança e higiene. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Codesal atestaram a existência de vícios construtivos na edificação. Entre as irregularidades constatadas estão número insuficiente de banheiros, sem a devida separação entre adultos e crianças, bem como a falta de pessoal adequado para atender à demanda de alunos.
O Ministério Público está investigando a possível configuração de propaganda enganosa, já que o projeto arquitetônico apresentado durante o período de matrículas não corresponde à realidade encontrada.
Além disso, o MP-BA, em publicação nesta quinta-feira (24), aditou o Inquérito Civil, pois, afirmou que um consumidor compareceu na Promotoria de Justiça, e em uma denúncia anônima relatou que a unidade de Patamares não estaria seguindo o padrão de "espelhamento" prometido em relação as sedes Aquarius e Bela Vista. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência das cores padronizadas (branco e vermelho), a falta de elementos lúdicos essenciais para o desenvolvimento pedagógico das crianças e a divergência entre o serviço oferecido e o divulgado no ato da matrícula.
A Promotoria determinou a notificação das empresas responsáveis Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda e Inspira Mudança Participações S.A., para que apresentem, no prazo de 10 dias úteis, documentação comprobatória de suas alegações iniciais. Também foi solicitado ao Corpo de Bombeiros Militar a apresentação de relatório técnico sobre as condições de segurança do prédio.
Além disso, a promotoria requisitou informações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação sobre possíveis reclamações contra a instituição.
OUTRO LADO
Após a publicação da matéria, o grupo responsável pelo Colégio Anchieta refutou eventuais irregularidades listadas na denúncia ao MP-BA. Veja o posicionamento na íntegra abaixo:
O Colégio Anchieta informa que todas as obras planejadas na unidade Patamares foram concluídas. O projeto foi concebido com o compromisso de oferecer um ambiente seguro, acolhedor e alinhado aos princípios pedagógicos da instituição.
A escola tem mantido diálogo aberto com as famílias desde o início das atividades, acolhido sugestões e atuado de forma contínua para promover aprimoramentos. Além disso, foi criado um canal direto de comunicação com os pais e responsáveis e, recentemente, foi enviada a eles uma carta informando todos os avanços implementados.
A instituição, que também está em contato com os órgãos e as autoridades competentes, e seguirá colaborando e informando os avanços, reforça o seu compromisso com a segurança, o bem-estar e a confiança da comunidade escolar.
(Atualizado às 16h45 de 25/04/2025)