MP-BA pede suspensão das atividades do Blue Praia Bar em Salvador por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A medida busca paralisações no funcionamento até que sejam corrigidas irregularidades constatadas nas áreas de segurança contra incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade e direitos do consumidor.

Segundo informações divulgadas pelo MP-BA, a ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart com base em relatórios de fiscalizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon-BA-BA, Codecon e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O órgão aponta que o estabelecimento já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em ocasião anterior, mas descumpriu as obrigações e recusou uma nova proposta de acordo extrajudicial.

Entre as infrações direcionadas ao consumidor, a investigação identificou a cobrança indevida de taxa de "day use" de R$ 50 para permanência no local e a exigência de consumação mínima para o acesso à área do lounge. O Ministério Público solicita que a Justiça proíba definitivamente essas práticas e assegure o acesso dos clientes às áreas comuns sem a imposição de taxas adicionais ou limites mínimos de consumo.

As inspeções técnicas também revelaram falhas estruturais e operacionais de segurança e higiene. O Corpo de Bombeiros registrou que o bar operava com o Certificado de Licença vencido, além de apresentar ausência de sistema de alarme, extintores inadequados e falta de sinalização de emergência.

Já a Vigilância Sanitária e os órgãos de defesa do consumidor constataram balcões refrigerados danificados, ausência de validade em alimentos armazenados, risco de contaminação cruzada e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.