Acordo de cooperação técnica do TJ-BA com CNJ sobre judicialização da saúde será renovado em outubro
Por Redação
O acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na esfera da judicialização da saúde será renovado em outubro. Firmado na gestão passada, a meta do acordo é trazer melhorias que vão resultar no aperfeiçoamento do Sistema NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário).
Para tanto, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior, iniciou as tratativas com o setor de tecnologia da Corte baiana, com vistas a estabelecer um plano de trabalho que atenda às expectativas do CNJ, conforme sinalizado pela conselheira Daiane Lyra.
“É um projeto da Bahia, criado pelos nossos profissionais, partindo do Comitê Estadual do Fonajus”, destacou o desembargador na reunião realizada no último dia 20. Na ocasião foram estabelecidas as linhas do plano de ação que será executado pelo TJ-BA, pelo CNJ e pelo Hospital Albert Einstein.
O encontro teve as presenças do juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro do Comitê Estadual; do diretor de Sistemas do TJBA, Manoel Soares; e do analista de TI da Coordenação de Sistemas, Alan Rabelo.
Segundo Albiani, as melhorias desenvolvidas e implementadas pelo TJ-BA serão compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) para todos os tribunais.
As atualizações previstas garantirão que o magistrado possa requerer uma nota técnica do NatJus diretamente no Sistema PJe. “Não precisará se autenticar no NatJus para poder abrir um chamado. Ele poderá demandar o chamado dentro do próprio PJe, como já existe, hoje, para o SISBAJUD”, explicou o desembargador.
O aperfeiçoamento da plataforma garantirá, também, que o magistrado possa ter acesso a informações sobre evidências científicas, compiladas dentro do Sistema NatJus, bem como ao banco de dados do próprio NatJus e a outras Notas Técnicas que tenham sido emitidas nacionalmente a respeito daquele tema ou daquela doença que está sendo pesquisada.
O coordenador do Comitê ressalta que, “com o julgamento recente pelo STF do Tema 1234, haverá um grande impacto nos rumos que a judicialização da saúde tomará no país, de modo que o Sistema NatJus será muito importante, assim como outros implementos que a Bahia está desenvolvendo”.
O Tema 1234, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata sobre a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que tratam do fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).