DPU pode ajudar estudantes que usam Fies; saiba como

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC), foram prorrogadas até esta segunda-feira (18). O contrato é intermediado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pode ser quitado após a conclusão do curso. Quando houver problemas na execução desse contrato, o estudante poderá procurar a unidade Defensoria Pública da União (DPU) mais próxima.

 

A defensora pública federal Maíra de Carvalho Mesquita destaca que são vários os problemas que levam um estudante a buscar ajuda, sendo comuns atrasos no pagamento das mensalidades, não quitação ao final do curso ou até mesmo dificuldades para efetivação e renovação da matrícula. A DPU lista os mais frequentes:

 

• Renovação do contrato: no início de cada semestre, o aluno deve fazer o aditamento, também conhecido como renovação semestral. O aluno que recebe financiamento do Fies deve fazer esse processo a cada período, para renovar o contrato e garantir o financiamento do próximo semestre letivo. Caso o estudante esteja com o pagamento dos boletos atrasados, ele não consegue realizar o aditamento;

• Dificuldades de acesso ao sistema Sistema de Financiamento Estudantil (SIFESWEB): o novo Fies utiliza o sistema da CEF. Às vezes, por não conseguir acessar o sistema, o aluno não consegue realizar o aditamento ou perde o prazo para se candidatar ao FIES;

• Dificuldades para comprovação da renda familiar, no caso das vagas pelo Fies Social;

• Transferência para outra instituição de ensino superior: é disponibilizada apenas para o estudante que ainda não realizou o aditamento de renovação do semestre em questão e está com o pagamento em dia das parcelas de coparticipação;

• Endividamento ao final do curso: após a graduação, o estudante começa a quitar o saldo devedor do Fies com a Caixa, de acordo com o prazo e juros estipulados no contrato. No entanto, muitos estudantes não possuem recursos para pagar a dívida ou estão desempregados.

 

A DPU orienta que caso o estudante tenha problemas relacionados ao Fies, compareça a uma das 70 unidades da DPU no país com os seguintes documentos: RG (ou outro documento de identificação), CPF, comprovante de residência, contrato do Fies e contrato assinado com a instituição de ensino superior.

 

É importante apresentar também comprovante de renda, caso possua, e documentos relacionados ao caso, como cobranças, boletos em atraso, correspondências ou e-mails enviados pelo banco ou faculdade, além de histórico escolar e, nos casos de aditamento, juntar eventual negativa administrativa da CEF e prints de tela em caso de problemas com o SIFESWEB.

 

MUDANÇAS

O edital referente ao primeiro semestre de 2024 traz novas regras, como a reserva de vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 21 de março. Serão oferecidas 112.168 vagas.

 

As novas regras para reserva de vagas - conforme determina o Fies Social - beneficia a população de baixa renda, com 50% das vagas destinadas a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

 

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Agora, eles poderão escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.