Para assegurar a participa&ccedil;&atilde;o em audi&ecirc;ncias virtuais de cidad&atilde;os que n&atilde;o t&ecirc;m acesso a equipamentos e &agrave; internet, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) disponibiliza Salas Passivas de Videoconfer&ecirc;ncia tamb&eacute;m nos Juizados Especiais.

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No F&oacute;rum do Imbu&iacute;, sede dos Juizados Especiais em Salvador, &eacute; disponibilizada uma sala passiva com dez espa&ccedil;os individuais de atendimento simult&acirc;neos e nas comarcas do <a href="https://www.tjba.jus.br/contatos/?s=sala+passiva">interior do estado s&atilde;o ofertadas 204 salas passivas</a>.

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Regulamentadas pelo decreto n&ordm; 118/2024, essas unidades servem como um servi&ccedil;o digital assistido, pensado inicialmente para os cidad&atilde;os hipossuficientes, que &eacute; o atendimento presencial realizado por um servidor do Poder Judici&aacute;rio destinado, exclusivamente, a ajudar o usu&aacute;rio com o manuseio de tecnologia. Para utilizar os servi&ccedil;os, &eacute; necess&aacute;rio apenas apresentar um documento de identifica&ccedil;&atilde;o v&aacute;lido.

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Uma outra forma de facilitar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a pelos Juizados Especiais &eacute; a possibilidade de se registrar queixas sem advogados. Para isso, o tribunal oferece o Servi&ccedil;o de Atendimento Judici&aacute;rio (SAJ). S&atilde;o 15 ao total, em todo o estado da Bahia. Para ter o seu pedido atendido, &eacute; <a href="https://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp">necess&aacute;rio agendar previamente</a>.

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Nesses casos, as a&ccedil;&otilde;es n&atilde;o podem ultrapassar 20 sal&aacute;rios m&iacute;nimos e, quando tiver advogado, n&atilde;o podem ultrapassar 40 sal&aacute;rios m&iacute;nimos. Se o processo ensejar recurso, ser&aacute; necess&aacute;rio acompanhamento de advogado, independentemente do valor da causa. Somente em 2024, foram registradas 5.493 queixas nos SAJs.&nbsp;<a href="http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/LISTA_SAJ.pdf">Acesse os endere&ccedil;os das unidades.</a>&nbsp;

Entre os dias 3 e 7 de junho, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) realiza a 1&ordf; Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programa&ccedil;&atilde;o presencial acontece no F&oacute;rum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, onde funciona a Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbu&iacute;, em Salvador.&nbsp;

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Conduzido no TJ-BA pela Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais (Coje), o evento &eacute; feito em parceria com o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).&nbsp;

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Ao longo de toda a semana, haver&aacute; atendimento ao cidad&atilde;o para registro de queixas com supervis&atilde;o, independente de agendamento pr&eacute;vio. Al&eacute;m disso, ser&atilde;o apresentados os novos modelos em Linguagem Simples e Direito Visual que ser&atilde;o usados nos Juizados Especiais.&nbsp;

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No dia 3 de junho, a partir das 9h, acontece a palestra &ldquo;Projeto do Novo C&oacute;digo Civil e o Sistema dos Juizados Especiais&rdquo;, voltada a magistrados integrantes dos Juizados Especiais e assessores. A mesa &eacute; presidida pelo desembargador Josevando Souza Andrade (integrante do Conselho Superior dos Juizados Especiais) e tem como palestrante o magistrado dos Juizados Especiais e integrante da Comiss&atilde;o de Juristas respons&aacute;vel pela revis&atilde;o e atualiza&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo Civil, juiz Pablo Stolze.

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O evento ser&aacute; transmitido atrav&eacute;s do YouTube, com certifica&ccedil;&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es para participar devem ser feitas at&eacute; o dia 27 de maio &ndash; <a href="https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC">clique aqui para se inscrever</a>.&nbsp;

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J&aacute; no dia 4 de junho, a partir das 8h, ser&atilde;o realizadas tr&ecirc;s palestras como parte de capacita&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria dos conciliadores e dos ju&iacute;zes leigos: &ldquo;O valor dos precedentes judiciais na sistem&aacute;tica dos juizados especiais&rdquo;, ministrada pelo juiz Raimundo Braga; &ldquo;A&ccedil;&otilde;es predat&oacute;rias e o impacto para os Juizados Especiais: medidas para controle da instrumentaliza&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais para fins il&iacute;citos&rdquo;, conduzida pela ju&iacute;za Ana Barbuda Ferreira; e &ldquo;O Regime Jur&iacute;dico dos Auxiliares da Justi&ccedil;a no TJ-BA&rdquo;, ministrada por Tatiany Brito, que exerceu as fun&ccedil;&otilde;es de assessora jur&iacute;dica na Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais e chefe da Consultoria Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia do tribunal. O presidente das mesas ser&aacute; o magistrado decano das Turmas Recursais, juiz Rosalvo Vieira.&nbsp;<a href="https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante">Link para as inscri&ccedil;&otilde;es aqui.</a>

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O TJ-BA destaca que as a&ccedil;&otilde;es da Semana Nacional dos Juizados Especiais n&atilde;o trar&atilde;o nenhum impacto para a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades das unidades judici&aacute;rias, deixando os processos flu&iacute;rem normalmente.

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Nos tr&ecirc;s &uacute;ltimos dias do evento, acontece, no F&oacute;rum do Imbu&iacute;, o &ldquo;Conhecendo o Judici&aacute;rio&rdquo;. Esse projeto, coordenado pela Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social, promove a aproxima&ccedil;&atilde;o de estudantes de ensino m&eacute;dio e escolas t&eacute;cnicas com o tribunal, realizando visitas guiadas pelos espa&ccedil;os do Judici&aacute;rio baiano.&nbsp;<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/05/Cartaz-A3-Programacao-Semana-dos-Juizados-Especiais-1.pdf">Confira a programa&ccedil;&atilde;o completa</a>

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Os Juizados Especiais s&atilde;o unidades do tribunal que buscam resolver causas simples e de forma mais r&aacute;pida. A partir de legisla&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria, as a&ccedil;&otilde;es com advogados n&atilde;o podem ultrapassar 40 sal&aacute;rios m&iacute;nimos; e as a&ccedil;&otilde;es sem advogados n&atilde;o podem ultrapassar 20 sal&aacute;rios m&iacute;nimos. Demandas de consumidor, causas comuns, de tr&acirc;nsito e infra&ccedil;&otilde;es de menor potencial ofensivo s&atilde;o exemplos de causas aceitas pelos Juizados Especiais.

Notícia

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista será inaugurada este mês

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