Após três anos, Supremo aceita denúncia e deputado bolsonarista se torna réu por ofensas a Moraes
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), acusado de fazer ataques contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet, entre 16 de junho e 5 de julho de 2020.
Conforme a PGR, o parlamentar cometeu crimes de difamação, injúria e coação ao longo do processo. Na denúncia, a Procuradoria descreve que, em transmissões ao vivo em redes sociais, Otoni de Paula ofendeu e ameaçou Alexandre de Moraes após uma decisão de inquérito que o desagradou. O inquérito investiga a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra o STF em 13 de junho de 2020.
De acordo com a acusação, Otoni de Paula também insinuou que Moraes teria comprometimento com escritórios de advocacia que trabalham para ministros do Supremo e ligação com organizações criminosas.
A denúncia havia sido oferecida pela PGR há quase três anos, em julho de 2020, no entanto o caso só foi liberado para julgamento no plenário pelo relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2021 e nesta quinta-feira (29) foi analisada pela corte.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse na denúncia que Otoni imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro.
Durante a sessão desta quinta, Nunes Marques afirmou que a denúncia apresenta elementos suficientes para ser acolhida. A seu ver, o deputado se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ainda que com o intuito de realizar desabafo, ofendendo, em tese, a honra do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o ministro relator chegou a ler os xingamentos usados pelo deputado contra Moraes, como "cabeça de piroca" e "vai à merda, porra".
Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.
O relator observou ainda, que as manifestações de Otoni dão a ideia de que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.
Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e as ministra Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.
Como pontua a Folha de S.Paulo, com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas serão ouvidas.
O advogado Heli Lopes Dourado, que representa Otoni, chegou a pedir a rejeição da denúncia e desculpas a Moraes.
Otoni foi o primeiro político formalmente acusado pela Procuradoria no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. A acusação é similar à feita contra o também bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e da perda dos direitos políticos. Silveira recebeu um indulto de Bolsonaro. O benefício foi derrubado em maio deste ano pelo STF.