Na abertura do ano do STF, Fachin promete código de ética para ministros: “Compromisso da minha gestão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (2), a abertura do ano judiciário de 2026. A sessão foi marcada pelo discurso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que anunciou a criação de um código de ética para os ministros como principal compromisso de sua gestão.

Segundo Fachin, a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta. O magistrado afirmou que a iniciativa busca fortalecer os debates institucionais sobre integridade e transparência no âmbito do STF.

“As metas que orientam a gestão, no plano interno, destacam a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço publicamente, como já fiz diretamente, a todos os integrantes deste tribunal e, de forma especial, à ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso da minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Durante o pronunciamento, Fachin fez um agradecimento aos ministros da Corte, com menção especial ao ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o tribunal interinamente durante o período em que Fachin esteve afastado, no fim do ano judiciário de 2025.

O presidente do STF também abordou o tema da censura, ao relembrar o período da ditadura militar no Brasil, com destaque para a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, marco do endurecimento do regime autoritário.

Ao encerrar o discurso, Fachin falou sobre o papel da Justiça Eleitoral e afirmou que o Judiciário atuará para garantir eleições livres, coibindo abusos e a disseminação de informações falsas, além de manter a Justiça “distante” de disputas e posicionamentos político-partidários.