Prefeito de Jiquiriçá é investigado por dispensar concurso público e facilitar contratações de pessoal

Inquérito civil aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga o prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, conhecido como Cascalho (PSB), na contratação de funcionários para a administração pública municipal.

Segundo o MP-BA, Cascalho tem se utilizado de seleções simplificadas para preencher as funções na prefeitura. O inquérito quer apurar a possível violação à Constituição Federal, quanto às normas para contratações temporárias, e a suposta prática de improbidade administrativa.

O Ministério Público vai oficiar o prefeito de Jiquiriçá, que no prazo de 10 dias deverá apresentar a escala de férias, licenças e previsões de substituições de cada candidato da seleção e respectivos titulares, períodos e cargos a serem substituídos; e a relação dos cargos efetivos vagos e a previsão do concurso público para preenchimento das vagas. O promotor Isaias Marcos Borges Carneiro destaca que as informações deverão ser repassadas pelo próprio Cascalho ou procurador do município, mediante documento oficial.