CNMP arquiva pedido que acusava MP-BA de preterição em concurso público
Por Aline Gama
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar um Pedido de Providências que alegava irregularidades no provimento de cargos no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso, relatado pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, envolvia denúncias de que o MP-BA estaria priorizando a contratação de servidores comissionados e terceirizados em vez de nomear aprovados em concurso público para os cargos efetivos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.
Em julho deste ano, o Bahia Notícias adiantou que um grupo de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando preterição e desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública. O MP-BA, à época, afirmou em uma manifestação ao CNMP que as alegações eram "inteiramente improcedentes".
Em decisão, publicada nesta sexta-feira (15), a relatora destacou que as funções dos cargos comissionados de Assessor Técnico-Jurídico não se equiparam às dos cargos efetivos em disputa, afastando a alegação de preterição. Além disso, a decisão afirma que não houve novas contratações terceirizadas para atividades equivalentes após a homologação do concurso.
No documento, Brunetta reforçou que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, não assegurando nomeação automática, exceto em situações excepcionais e que, segundo a decisão, não são aplicáveis ao caso. Ela ressaltou que as nomeações pelo MP-BA seguem critérios de planejamento, conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária, dentro da discricionariedade da gestão.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Comissão de Aprovados no concurso público do Ministério Público do Estado da Bahia, afirmou que a decisão foi amparada em fundamentos genéricos como “critérios de conveniência e oportunidade”. Além disso, informaram que estão agendadas manifestações pacíficas em frente ao órgão, visando sensibilizar a sociedade e as autoridades.