Eleições TJ-BA: Trindade rejeita pedido para analisar proposta na sessão desta quarta
Por Cláudia Cardozo
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, rejeitou a sugestão do desembargador Júlio Travessa para transformar a sessão plenária judicante que será realizada nesta quarta-feira (22) em mista. A proposta de Travessa de transformação da sessão para mista para apreciar a matéria administrativa referente a alteração das regras da eleição do TJ-BA (veja aqui).
No pedido, o desembargador afirma que havia expirado o prazo de vista do desembargador Baltazar Miranda sobre o texto. No dia 3 de setembro, Baltazar Miranda havia protocolado um pedido de prorrogação da vista (saiba mais). Travessa declarou ao presidente Lourival que ele teria como compelir o magistrado a devolver os autos para que fosse pautado, e que a matéria é de extrema importância para a Administração da Corte baiana. O texto permite que todos os desembargadores possam ser candidatos nas eleições para a mesa diretora do TJ-BA. Atualmente, somente os cinco mais antigos podem concorrer às vagas de presidente, vice-presidente e corregedores.
No despacho, o desembargador Lourival Trindade afirma que o pedido de Travessa é procedente em partes e destaca que Baltazar pediu a prorrogação do prazo, através de expediente administrativo, que fora deferido no mesmo dia de sua formulação, no dia 3 de setembro. Lourival salienta que a prorrogação de Baltazar encerrou na segunda-feira (20), sem a devolução dos autos à Secretaria do Pleno. Por isso, determinou que Baltazar Miranda devolvesse os autos como requerido por Travessa. Entretanto, em uma análise do prazo, que correu de forma contínua, a data limite para entrega do voto seria na sexta-feira (17). A resposta de Lourival Trindade ao requerimento foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira.
Já o pedido de designação de sessão extraordinária administrativa foi negado por Lourival Trindade. O presidente do TJ determinou que a proposta seja incluída na pauta da sessão plenária administrativa do dia 13 de outubro. Nesta terça-feira (21), às 19h35, o desembargador Baltazar encaminhou os autos para a Secretaria do Pleno.