Desembargador pede prorrogação de vista para analisar proposta que altera eleições no TJ
Por Cláudia Cardozo
O desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a prorrogação do pedido de vista sobre a possibilidade de alterar as regras eleitorais da Corte baiana. O pedido de prorrogação deixa o cenário das eleições para o TJ-BA mais indefinido, que acontecerá em novembro deste ano.
No dia 25 de agosto, em sessão administrativa, o Pleno discutiu a proposta da Comissão de Reforma que permite que todos os desembargadores sejam candidatos a presidente do TJ-BA (veja aqui). A proposta foi relatada pelo desembargador Edmilson Jatahy Júnior. Atualmente, somente os cinco desembargadores mais antigos podem concorrer a cargos na mesa diretora. Com a proposta, todos desembargadores poderão concorrer.
Na sessão, Baltazar pediu vista para analisar melhor a proposta. Ele havia se comprometido a levar o voto para ser apreciado na sessão realizada na sessão realizada na última quarta-feira (8). O desembargador justifica o pedido de prorrogação do voto vista, pois o tempo era curto entre as sessões. “Não houve tempo hábil para formação do convencimento, ante as inúmeras dúvidas existentes, bem como em razão da necessidade de diligências para saná-las”, justifica o desembargador.
Ele apresentou uma petição no dia 3 de setembro por cautela, explicando que o prazo de 10 dias findaria no dia 4 de setembro, um sábado, e que, nos dias 6 e 7 de setembro, o expediente no TJ estava suspenso por força de decreto de feriado. “Isso significa dizer que a prerrogativa do pedido de vista - e, consequentemente, a sua prorrogação - perdura até o exaurimento do expediente do dia 08/09/2021, às 18h”, indica o desembargador. Por zelo e cautela, formulou o pedido de prorrogação declarando que o expediente “está sendo realizado muito anterior ao esgotamento do expediente de 08/09/2021, em dia útil”. Com este pedido, o desembargador se comprometeu a entregar o voto vista no dia 13 de outubro, em sessão administrativa, pois a próxima sessão de setembro será judicante.