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Quinta, 16 de Setembro de 2021 - 11:00

Desembargador quer antecipar sessão para analisar mudanças de regras na eleição do TJ

por Cláudia Cardozo

Desembargador quer antecipar sessão para analisar mudanças de regras na eleição do TJ
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O desembargador Júlio Travessa pediu ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, que converta a próxima sessão plenária em mista para analisar a proposta que altera as regras de eleição da Corte baiana. A próxima sessão plenária acontecerá na próxima quarta-feira (22) e será dedicada para analisar processos judiciais. A próxima sessão administrativa somente ocorrerá no dia 13 de outubro.

 

A petição foi recebida pelo Bahia Notícias por parte do desembargador para esclarecer nuances da votação da proposta regimental. Desta forma, o desembargador pede a Lourival Trindade a conversão da sessão para apreciar de forma urgente a matéria que impactará nas eleições da Corte. Atualmente, somente os cinco desembargadores mais antigos podem concorrer aos cargos da mesa diretora. Com a proposta, todos os desembargadores poderão concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedores. O desembargador Travessa também esclareceu que cabe ao presidente do TJ pautar os processos da sessão plenária, não sendo prerrogativa dos demais desembargadores.

 

Travessa frisa que a matéria é de interesse “relevantíssimo à administração judiciária” e que o Tribunal Pleno é soberano para analisar a proposta, e que não pode haver “procrastinação na sua deliberação”. O desembargador Júlio Travessa salienta que, nesta quarta-feira (15), decorreu o prazo de 10 dias para o desembargador vistor Baltazar Miranda entregar o voto.  No dia 3 de setembro, o desembargador havia pedido prorrogação da vista (veja aqui). Travessa afirma não discordar do direito de Baltazar Miranda em pedir prorrogação da vista, porém, pela importância da matéria, mas assevera que “o pedido de vista não pode desvirtuar do propósito constitucional-legal, desviando a sua finalidade, em descompasso com os princípios constitucionais que regem a administração pública e a própria atividade jurisdicional”. Desta maneira, pede ao presidente da Corte, para cobrar a conclusão do voto vista e requisitar a devolução dos autos para pautar o texto para a próxima sessão. O desembargador frisa que a inclusão do projeto em pauta não é uma opção, “mas uma determinação regimental”.

 

Em outro trecho da petição, Travessa aponta que a não apreciação da matéria “é até prejudicial à realização das eleições para a Mesa Diretora, já que tais pedidos de vista também não podem obstaculizar o exercício do que se apresenta, não apenas como um dever, mas também como um direito de cada desembargador decidir sobre os destinos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, fazendo valer a sua autonomia administrativa constitucionalmente assegurada, conforme preceitua o art. 99 da Constituição da República”.

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