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Defesa de Almiro Sena quer trancar ação de demissão do cargo de promotor de Justiça

Defesa de Almiro Sena quer trancar ação de demissão do cargo de promotor de Justiça
Foto: Divulgação

A defesa do promotor de Justiça Almiro Sena quer a suspensão do processo de perda de cargo público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter transitado em julgado a sentença condenatória por assédio sexual. Almiro Sena foi condenado a 4 anos e cinco meses de prisão pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, por ter assediado sexualmente servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos enquanto era secretário de Estado (veja aqui). A suspensão do processo, de acordo com a defesa, deve perdurar até a declaração do trânsito em julgado da ação penal.  

 

O processo de perda de cargo público do promotor tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e foi movido pelo MP-BA por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo administrativo disciplinar contra Almiro foi julgado pelo CNMP, após ser avocado pelo colegiado por não ter tido condições de tramitar perante o MP-BA. A ação só voltou a tramitar após uma matéria do Bahia Notícias denunciando a morosidade do processo de demissão (relembre aqui). 

 

A defesa ainda alegou que pode “empregar todos os meios legais” e “moralmente legítimos” para defender o promotor. Dentre as provas a serem produzidas, a defesa quer depoimento das supostas vítimas de Almiro Sena para esclarecer “as inúmeras contradições em seus depoimentos”, oitiva de testemunhas do réu enquanto promotor de Justiça e secretário de Estado, e obtenção de documentos produzidos na ação penal. 

 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de habeas corpus de Almiro Sena para trancar a ação penal por assédio sexual (saiba mais).