TJ determina remessa de processo de demissão de Almiro Sena para 1º Grau de Justiça

O processo de demissão do promotor de Justiça Almiro Sena, condenado por assédio sexual, voltou a tramitar após denúncia do Bahia Notícias (veja aqui). O desembargador Lidivaldo Reaiche, determinou, novamente, que os autos sejam encaminhados para o 1º Grau de Justiça. A ação civil para decretação da Perda de Cargo Público foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O desembargador constatou que a ação versa sobre a mesma questão que ele já julgou em um processo que tramitou fisicamente no sistema SAJ, e que foi determinada naquela ocasião, a remessa dos autos para o 1º Grau de Justiça. O processo foi para 4ª Vara Cível e ficou parado por um ano e um mês, sem movimentação e manifestação das partes interessadas, sem que o juiz George Vieira sequer tivesse conhecimento da ação. O magistrado determinou que os autos fossem remetidos novamente para o 2º Grau assim que tomou conhecimento do pedido e considerar que não era competente para julgar o caso.

No despacho, o desembargador Lidivaldo Reiache afirma que a Corte já havia decidido pela competência da 1ª Instância para julgar a lide e disse que a decisão do juízo da 4ª Vara Cível não pode prosperar, “haja vista a existência da primeira decisão desta Relatoria, bem como a impossibilidade de instauração de Conflito de Competência entre as decisões de 2ª e 1ª Instâncias”. Não foi informado em qual vara tramitará novamente o processo para perda do cargo público. De agosto de 2017 a novembro de 2019, Almiro Sena custou aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. Desse valor, ele recebeu R$ 787 mil - contando salário líquido, gratificações, férias e outras remunerações não especificadas. Ele está em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enquanto a ação de demissão não é julgada.