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Desembargadora é investigada por prática de 'rachadinha'; caso está no STJ e CNJ em sigilo

Desembargadora é investigada por prática de 'rachadinha'; caso está no STJ e CNJ em sigilo
Foto: TJ-BA

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é investigada por suposto ato corrupção, envolvendo servidores do gabinete. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a desembargadora teria praticado em seu gabinete a chamada “rachadinha”, consistente em reter para si própria parte dos salários dos nomeados por ela (saiba mais). Foram duas investigações contra a desembargadora: uma movida pela Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Civil, e outra pela Polícia Federal. O inquérito conduzido pela SSP foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tramita em sigilo por envolver um membro do Poder Judiciário. O inquérito da Polícia Federal foi remetido para a Procuradoria Geral da República e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser apenso a um Pedido de Providências.

 

O Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tramita em segredo de justiça. Mesmo com o número do processo, não é possível constatar a movimentação processual. Os demais processos que tramitavam contra a desembargadora no CNJ foram arquivados. Através de um pedido de esclarecimento feito pelo Bahia Notícias para a desembargadora, a assessoria de comunicação do TJ-BA afirmou que uma reclamação disciplinar foi arquivada no início deste mês de outubro. A reclamação versava sobre violação de deveres funcionais na relatoria de um mandado de segurança (veja aqui). Após esclarecimentos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do feito.