Oeste: Comissão da Câmara fará nova audiência pública para discutir grilagem de terras
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados decidiu fazer uma nova audiência pública para discutir grilagens de terras no oeste baiano. A sessão foi presidida pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). O requerimento foi feito pelo deputado Carlos Tito (veja aqui). A grilagem de terras ocorre há mais de 30 anos no oeste baiano, na região conhecida como Coaceral. O pedido foi apreciado nesta quarta-feira (27). Ainda não há data marcada para a nova audiência.
A Família Dias, proprietária de terras no oeste, que lutam na Justiça pelo reconhecimento da titularidade (veja aqui), por meio dos seus representantes legais, já tinha manifestado seu apoio à iniciativa do deputado federal. A família declara que sempre teve a convicção que o problema grave da grilagem e falsificação de documentos públicos deveria ser externado para toda a sociedade. A Família Dias entende que a deve ser garantida a segurança jurídica para os que produzem e que querem paz para trabalhar, por isso sempre buscou seus direitos na justiça.
O combate a grilagem de terras na região é intenso e já foi deflagrada pela Polícia Federal e Civil a Operação Oeste Legal (saiba mais), para prender grileiros e falsificadores de documentos públicos que operam na região, inclusive na Coaceral. Foi descoberta uma grande fraude na criação e utilização de óbito fraudulento para criar matrículas, que culminou na nulidade das matrículas 726 e 727 que acabou por contaminar de invalidade todos os desmembramentos originados dessas matrículas fraudulentas, pois, foram sobrepostas sobre as matrículas de titularidade da Família Dias que estava há 30 anos defendendo judicialmente sua posse e propriedade, em processo judicial que tramita na comarca de Formosa do Rio Preto.
O advogado Guilherme Serpa, que defende a família, protocolou em Brasília na terça-feira (26), perante a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, um extenso memorando contendo todo o histórico cronológico dos fatos, decisões judiciais, contendo cópias integrais dos processos judiciais e comprovações das fraudes e falsificações que apontam as grilagens realizadas por grupo criminoso na Coaceral. Além dessa documentação, a Família Dias faz requerimentos para convocação de diversas pessoas diretamente envolvidas nesses fatos para prestarem esclarecimentos, bem como a convocação de diversos órgãos e autoridades que atuam ou atuaramnos diversos processos e procedimentos.
“Não há mais como se tolerar a prática de crimes dessa natureza nos dias de hoje, quando toda a sociedade brasileira vem resgatando a exigência do cumprimento das leis, do direito e da justiça e os mais de 300 (trezentos) produtores rurais que se encontram produzindo na Coaceral assegurados e garantidos pelos acordos judiciais feitos com a Família Dias homologados pelo poder judiciário, acreditam no respeito às leis e as livres vontades manifestadas por todos nos acordos judiciais exigindo paz para produzirem”, declarou a Família Dias.