Quarta, 06 de Fevereiro de 2019 - 00:00

Sem publicidade, MP-BA reajusta salário de procuradores e promotores para até R$ 35 mil

por Cláudia Cardozo

Sem publicidade, MP-BA reajusta salário de procuradores e promotores para até R$ 35 mil
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Sem dar publicidade ao ato, os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebem desde janeiro deste ano o reajuste do salário, devido ao efeito cascata com o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre aqui). O subsídio dos ministros do STF foi elevado em 16,38%, o que os faz receber, na prática, R$ 39,2 mil. A Procuradoria Geral de Justiça não publicou até o momento nenhum decreto sobre o reajuste no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Na Bahia, o valor máximo a ser pago aos membros do Sistema de Justiça é o subteto, de valor equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo. Assim, os procuradores de Justiça já recebem um salário no valor de R$ 35.462,22. Os promotores de Justiça de entrância final recebem R$ 32.979,86. O salário de um promotor de Justiça de entrância inicial fica na faixa de R$ 28 mil. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do MP baiano. O MP-BA é composto por 571 procuradores e promotores de Justiça.

 

Em nota, o MP-BA afirma que extinguiu o pagamento do auxílio-moradia aos procuradores e promotores de Justiça, conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A decisão permitiu que o reajuste fosse implantado sem impacto orçamentário, uma vez que houve extinção do auxílio-moradia, com prejuízo ao vencimento bruto recebido por membros do MP-BA. Portanto, em virtude de não ser necessária a aprovação de projeto de lei por cumprir decisões do STF e CNMP, não há previsão de publicação do tema em Diário Oficial, conforme sugeriu este site”, diz o comunicado.

 

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nenhum decreto para elevar os salários de desembargadores e juízes foi publicado até o momento. Os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF. De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018 (veja aqui). Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores (saiba mais). Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar o reajuste por uma questão orçamentária (leia mais aqui). (Atualizado às 10h06 com acréscimo de informação)

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