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Quinta, 04 de Novembro de 2021 - 11:10

TRT-BA já sente impacto da pandemia no número de ações trabalhistas, afirma Dalila

por Cláudia Cardozo

TRT-BA já sente impacto da pandemia no número de ações trabalhistas, afirma Dalila
Os impactos do desemprego causados pela pandemia da Covid-19 já são observados pela Justiça do Trabalho na Bahia. De acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, houve um crescimento no número de ações trabalhistas neste ano de 2021, comparado ao ano de 2020.  A desembargadora, que encerra seu mandato de dois anos à frente da Presidência do Regional, afirma em entrevista ao Bahia Notícias que é “extremamente preocupante” a retaliação que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos tempos. “Vale lembrar o que ocorreu quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. O principal argumento para a aprovação daquela reforma era que a redução de direitos iria gerar mais empregos. Ou seja: com uma legislação mais favorável, o empregador seria estimulado a contratar mais funcionários. E lamentavelmente isso não ocorreu, pois os dados revelam exatamente o contrário. O que vemos é o aumento do desemprego e da situação de precariedade”, avalia. Para Dalila, “novas tentativas de reduzir os direitos trabalhistas, além de não terem o condão de aumentar os postos de trabalho, certamente contribuem para a precarização nas relações de trabalho". Sobretudo, entre os jovens, mulheres e profissionais menos qualificados. Ainda na entrevista, a magistrada afirma que a adoção do teletrabalho é uma tendência no TRT baiano, entretanto, somente para funções que não prejudicarem o atendimento ao público em geral, “pois o trabalhador, a empresa, o sindicato, precisam de contato direto com o juiz da causa”. Dalila ainda declarou que o TRT da Bahia só teve condições financeiras de funcionar no ano de 2020 devido à pandemia. “Nós não poderíamos avançar em nossos projetos, nossas ações, se não fosse a economia decorrente da pandemia. Na vida, tudo possui dois lados, né? A pandemia trouxe uma crise humanitária, mas por outro lado, não se pode deixar de afirmar que trouxe impacto positivo no orçamento”, explica.

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Terça, 21 de Setembro de 2021 - 11:10

Recuperação de R$ 79 milhões pelo MP-BA serviu como 'exemplo' para sonegadores

por Cláudia Cardozo

Recuperação de R$ 79 milhões pelo MP-BA serviu como 'exemplo' para sonegadores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) não parou de atuar um dia sequer desde o início da pandemia, conforme afirma a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, em entrevista ao Bahia Notícias. Desde que assumiu a gestão do MP baiano, o órgão recuperou mais de R$ 79 milhões em recursos para os cofres públicos, através de operações para combater a sonegação fiscal. Segundo Cavalcanti, os recursos são importantes para o Estado, principalmente neste período de pandemia, para incrementar verbas para saúde e educação. O chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, também participou da conversa, durante uma visita realizada ao Bahia Notícias. Na conversa, o promotor destacou que as operações contra sonegação fiscal trazem um efeito positivo indireto para a arrecadação. “O que observamos é que há um efeito indireto daquela operação, pois, por exemplo, no setor de soja em grãos, no oeste da Bahia, após aquele ato, se recupera R$ 20 milhões. E aquele caso vira um exemplo, e outros sonegadores passam a ficar em dia com o Fisco. Todos aqueles que atuam naquele setor e que não estavam pagando imposto são impactados com a operação. E o que observamos é que isso produz um efeito multiplicador de até sete vezes. Se começa com um patamar que pode alcançar, por exemplo, até R$ 190 milhões em recuperação a partir daquela operação. Nós observamos isso mês a mês. Quando pegamos esse valor global, percebemos que ele é muito mais significativo”. Ainda na conversa, Norma Cavalcanti e Pedro Maia abordaram a importância da retomada das sessões de júri popular, da missão do MP de defender a democracia e a Constituição Federal e que o órgão atuou durante toda pandemia para salvar vidas.

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Empresários não devem fomentar conflitos no país para evitar crise, sugere Nelson Wilians
O advogado Nelson Wilians tem defendido a necessidade de uma ruptura com o modelo antigo de negócio adotado antes da pandemia e se adaptar para um novo momento no mundo. “É redundante, mas nada mais nada será como era antigamente. Nós estamos passando por uma transformação, mas que ainda não acabou. A pandemia ainda não acabou. Ainda temos um cenário delicado e é necessário ter cautela. Porém, já enxergamos uma luz no final do túnel e, para mim, essa luz é a vacinação”, defende o advogado, que é um dos mais renomados do país, em entrevista ao Bahia Notícias.  O advogado, que veio a Salvador para dialogar com o segmento empresarial, afirma que é preciso cautela neste momento e estar atento com o “dragão da inflação”. Nelson Wilians defende que o papel dos advogados e dos empresários é não fomentar mais conflitos. “É necessário que os advogados e empresários estejam atuando como apaziguadores. Nós estamos com a sociedade muito polarizada e isso é preocupante”, alerta. O advogado e colunista da Forbes sinaliza que a única forma de estancar as crises no país é com a promoção de uma reforma política. “Muitas vezes, o governante está preocupado com a reeleição. Ele já senta na cadeira pensando na reeleição. Isso é com todos os políticos e isso causa, de certa maneira, um conflito entre o governar e o se reeleger, ou fazer sucessor. Eu tenho para mim que a reforma mais importante seria a reforma política, depois a tributária e depois tantas outras aí que necessitamos. Nossas crises estão muito associadas à política por conta do sistema”, explica o advogado.

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'Defensoria tem se empenhado em atender melhor a população', diz representante da DPU
Nesta semana, foi comemorado o Dia da Defensoria Pública, uma instituição que tem sido apontada em pesquisas populares como uma das de maior credibilidade perante a população. Ainda assim, a Defensoria Pública enfrenta restrições para atender a população que mais precisa dos serviços prestados por ela: a mais carente, sobretudo, em uma pandemia. O defensor público federal Vladimir Correia, coordenador da área de Direitos Humanos e Tutela Coletiva na Bahia, afirma que a instituição só pode comemorar os avanços obtidos através da própria atuação.  Para ele, é evidente que há um projeto político para “desestruturar por completo o serviço público”. “Apesar disso, temos muito a comemorar dentro do possível. O corpo da Defensoria tem se empenhado em atender melhor a população, ainda mais na pandemia. Talvez a gente possa focar nas comemorações nesses pontos, no que tem dado certo, que é aquilo que podemos fazer e entregar para população”, afirma na entrevista. A Defensoria Pública da União (DPU) possui apenas 639 defensores em todo país, com 1320 servidores, sendo a maioria cedido por outros órgãos, enquanto que, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), são 1.143 procuradores da República, enquanto o país tem aproximadamente 1,8 mil juízes federais. Na Bahia, são apenas 30 defensores da União para atender a toda uma população carente, que precisa de ajuda imediata para receber o auxílio-emergencial.

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Quinta, 15 de Abril de 2021 - 11:10

'Não é hora de abrir mão do voto obrigatório', diz novo presidente do TRE-BA

por Cláudia Cardozo

'Não é hora de abrir mão do voto obrigatório', diz novo presidente do TRE-BA
Empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no final de março, o desembargador Roberto Maynard Frank promete levar sua experiência na Corregedoria para melhorar o serviço da Justiça Eleitoral. Na entrevista, o novo presidente avalia a disputa recente e acirrada entre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ocupar uma vaga no TRE-BA. Para Frank, o desembargador Mário Alberto Hirs “é um paradigma de operador do Direito”. “É uma pessoa experimentada, com experiência ter sido presidente do Tribunal de Justiça e de ter sido presidente desta casa também. Eu tenho certeza de que a vinda do desembargador Mário acrescenta em muito a qualidade da prestação profissional e até, inclusive, gera um ambiente de harmonia para este Tribunal Eleitoral”. O desembargador também considera que a melhor medida para combater as fake news é a boa informação. Sobre a obrigatoriedade de voto no país, Roberto Maynard Frank assevera que a regra ainda deve ser mantida. “O voto é fundamental para a nossa democracia e para dar legitimidade às nossas eleições. Não é hora de abrir mão do voto obrigatório”, declara.

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Quarta, 10 de Março de 2021 - 11:10

'A magistratura está empobrecida', afirma presidente da Amab

por Cláudia Cardozo

'A magistratura está empobrecida', afirma presidente da Amab
Há anos, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) vem pleiteando benefícios para os juízes baianos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da entidade, juíza Nartir Weber afirma que “a magistratura está empobrecida”. O motivo seria a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, devido a inflação e a não concessão de reajustes. Ela reforçou que os juízes não criam benefícios para si próprios, e que tais pagamentos estão amparados por leis. “Nós reconhecemos que ganhamos bem sim dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do imposto de renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom sim. Mas tem casos de juízes, em que a esposa largou o trabalho para acompanhar ele para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês. A magistratura está empobrecida mesmo. Não dá para pensar que nós juízes somos classe média alta. Nós somos classe média baixa”, afirma. Para Nartir, a própria sociedade exige do juiz “essa exteriorização de poder econômico”.

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Quarta, 10 de Fevereiro de 2021 - 11:10

Empobrecimento da população será um grande desafio para Defensoria, diz Rafson Ximenes

por Cláudia Cardozo

Empobrecimento da população será um grande desafio para Defensoria, diz Rafson Ximenes
Os próximos dois anos serão um desafio maior ainda para a Defensoria Pública da Bahia, segundo o chefe da instituição, Rafson Ximenes. Reconduzindo recentemente para o cargo, Rafson afirma que a Defensoria deverá ser mais demandada devido ao empobrecimento da população em decorrência da pandemia da Covid-19. Em 2020, a pandemia impôs desafios no atendimento da população, que antes era presencial, e agora, precisa ser à distância. A pandemia também atrasou os planos de expansão da instituição pelo interior baiano. Em entrevista ao Bahia Notícias, Rafson Ximenes avalia que a eleição por ele liderada é um divisor de águas na Defensoria por ter sido feita com apresentação de projetos, sem ataques pessoais. Também considera que a Defensoria está sendo mais valorizada pelos demais poderes públicos e pela própria população.

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'O judiciário será melhor compreendido quando for mais conhecido', diz presidente da AMB
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participou da Live do BN no Instagram nesta terça-feira (7). A juíza, que é a primeira mulher a presidir a entidade que representa mais de 14 mil juízes no país, afirmou que o “O judiciário será melhor compreendido com quando for bem conhecido”. Para ela, ainda há uma incompreensão do real papel do magistrado na sociedade. 

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Terça, 23 de Junho de 2020 - 13:40

Justiça Federal na Bahia não deve retomar atividades em julho, diz Fábio Ramiro

por Cláudia Cardozo

Justiça Federal na Bahia não deve retomar atividades em julho, diz Fábio Ramiro
O juiz Fábio Ramiro assumiu a direção da Justiça Federal na Bahia no meio da pandemia, em uma cerimônia atípica, realizada por videoconferência.  O magistrado será o responsável pela condução da Justiça Federal nos próximos dois anos e o primeiro desafio é administrar o trabalho à distância e avaliar qual melhor momento para a reabertura das sedes no estado com total segurança.  Durante a Live do BN no Instagram, o diretor da Justiça Federal baiana afirmou que as atividades, durante esses três meses, não foram paralisadas. E que pelo contrário, pelos dados, pode se observar que os magistrados e servidores trabalharam muito mais. 

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Quinta, 18 de Junho de 2020 - 13:30

Chefe do MPT-BA defende retomada da economia com segurança científica

por Cláudia Cardozo

Chefe do MPT-BA defende retomada da economia com segurança científica
O chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, aposta no diálogo entre trabalhador e empregador neste momento de crise agravado pela pandemia do coronavírus. Durante a Live do BN, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o procurador do Trabalho afirmou que é preciso que as partes dialoguem para construir soluções, “ainda que se possa ter uma solução unilateral”, formando um “grande pacto social”. Para ele, o diálogo é a ferramenta mais eficiente para atender as necessidades das partes, pois nem sempre uma decisão judicial pode ser a melhor solução.  

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