Opinião: Esperar que o Judiciário e seus membros não sejam políticos é um misto de hipocrisia e utopia

Todas as vezes em que uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é aberta, a sociedade brasileira convive com a hipocrisia que o Judiciário não é um poder político. É claro que parte da população permanece e permanecerá inteiramente alheia a quem Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar. Porém outra parte vai encher os pulmões para reclamar que não deve haver politização da Corte, como se vivêssemos em uma utopia. E, nessa gangorra que oscila a depender de quem esteja no poder, seguimos nos enganando sob a expectativa de imparcialidade - que mesmo o jornalismo já admite não existir.

 

O STF ganhou excessivos holofotes desde o julgamento do mensalão. Antes, quase não falávamos do tema e era comum o apagamento coletivo sobre quem integrava a Corte. Agora, o brasileiro médio é capaz de conhecer mais ministros do que jogadores da Seleção Masculina, algo improvável devido ao estigma de "país do futebol". Ou seja, os tempos mudaram, mas o fato do Poder Judiciário ser um poder político ainda segue como algo distante da interpretação da consciência coletiva nacional.

 

Há um erro crasso em avaliar que juízes não são seres políticos - e politizados. Sempre foi assim. Sempre será assim. Quem identifica os elementos mais rapidamente, conhece melhor o funcionamento da sociedade e passa a jogar melhor dentro das regras do jogo. Logicamente, isso não quer dizer que os magistrados não devam seguir o que prega a lei. Porém a própria hermenêutica jurídica permite interpretações múltiplas de uma mesma legislação. Dependendo do contexto político, econômico e social, a forma com que a lei é entendida muda. E isso passa pelo "ser político" que veste toga. Enquanto se debate se um ministro do STF é de esquerda, de direita ou indicado por ter relação pessoal com o presidente da República, esquecemos que, desde a ponta, no Juízo de Primeiro Grau, já há interferências políticas na forma como qualquer titular de Comarca rege suas decisões.

 

Um exemplo: em breve, inclusive, o Tribunal de Justiça da Bahia vai viver um momento bem político, com a eleição para a Mesa Diretora prometendo disputa acirrada entre desembargadores. Nenhum deles é filiado a partido político, mas todos vão gastar lábia para convencer os pares sobre quem será melhor gestor. Com uma campanha intensa e que começou antes mesmo da posse da atual presidente. Não é só uma questão de "democracia interna". É uma disputa política e quem discorda dessa perspectiva vive numa realidade paralela.

 

Lula será o presidente com maior número de indicados no STF com a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A indicação dele será contestada, independente de quem seja o escolhido. E não achemos que há garantia de que o novo ministro seja automaticamente alinhado politicamente a quem o indicou. Dias Tóffoli é a maior expressão disso - se alguém pode ser tratado como "traidor" sob essa perspectiva, ele é o nome. Então, para avançarmos enquanto sociedade, é preciso parar com a hipocrisia de tornar o Judiciário apolítico. No entanto, diante de tantos desafios, esse não é um ao qual estamos dispostos a avançar como civilização no futuro imediato.