Opinião: União Brasil e ACM Neto vestem roupas bolsonaristas ao abraçar anistia em federação com PP, mas se afastam de Bolsonaro

Passou ligeiramente despercebido o movimento da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, em defender publicamente a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito. Parte por conta do julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o principal núcleo da trama golpista. E também porque os próprios integrantes das legendas não fizeram questão de anunciar com pompa o posicionamento. A decisão, inclusive, tem uma leitura indireta: as duas legendas sepultaram Jair Bolsonaro como um nome para estar nas urnas e tentam evitar que ele as trague para o mesmo fim.

 

Ainda que passe na Câmara dos Deputados — dado a um presidente acuado em meio a orbe bolsonarista que o encurralou na retomada dos trabalhos em agosto —, o projeto de anistia, mesmo que seja desidratado, terá limitações no próprio Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que a proposta não passará pela Casa. Dificilmente, haverá uma construção de consenso que permita que uma proposição como essa seja aprovada por Câmara e Senado.

 

Existe também outro empecilho: nenhum jurista, por mais imberbe que seja, considera viável que um projeto de lei como esse seja considerado constitucional pelo STF. Anistiar crimes contra o Estado democrático de direito é um atentado à existência da democracia em si. E a Suprema Corte é parte imprescindível para o tratado republicano que rege a democracia brasileira — com o Congresso Nacional e, é claro, o Executivo.

 

Apesar de decretarem o fim eleitoral de Bolsonaro enquanto partícipe da disputa, a federação União Progressista abraçou o bolsonarismo. Essa condição já era um fato para o Progressistas, dada a forma com que o senador Ciro Nogueira (PI) trata o processo quando o ex-presidente ainda tentava ser reeleito. Todavia, não deixa de ser uma novidade para o União Brasil, que, por diversas vezes, tentou se desvencilhar formalmente do bolsonarismo, mesmo que a bancada tivesse embarcado no governo. Agora, não dá para negar a relação intrínseca.

 

Para os baianos, a trama ganha contornos próprios. Primeiro porque retoma o argumento dos petistas de que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), era um bolsonarista “encubado”. Com essa adesão da federação, articulada também por ele, que é vice-presidente nacional do União Brasil, fica difícil argumentar o contrário — e olha que, desde antes de 2022, ACM Neto se esforçou para manter distanciamento regulamentar de Bolsonaro e do então governo.

 

Outro ponto é que, finalmente, os bolsonaristas baianos não precisarão, necessariamente, atacar o antipetismo local. A decisão de “aderir” a pauta da anistia aproxima ACM Neto de João Roma e todos os apêndices que o PL da Bahia traz — incluindo deputados federais e estaduais que se arvoram como legítimos representantes dessa força política. Ou seja, dificilmente ele não deve contar com esse segmento na disputa pelo governo da Bahia em 2026.

 

O ex-presidente é carta fora do baralho político e União Brasil e Progressistas tornaram isso mais perceptível. O que não quer dizer que ele não se mantenha relevante — ainda que eventualmente possa ser preso. Bolsonaro é como um ex indesejável, mas que ainda é necessário ser mantido por perto. E a direita “mais limpinha” entendeu isso há algum tempo.