Opinião: Pauta “anti-STF” virou uma batalha em que todos podem sair vitoriosos

Um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo. Calma, não voltamos ao momento em que Romero Jucá propôs a ascensão de Michel Temer (MDB) ao Palácio do Planalto e defenestrou Dilma Rousseff através de um impeachment questionável. A expressão cabe dentro da suposta tensão criada entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Um jogo em que todos os personagens são bem mais experientes do que qualquer analista, por mais preciso e informado que ele seja.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encampou uma cruzada “anti-STF” (com dose de ironia) para tentar obter mais espaço junto à direita, conseguir fazer seu sucessor em 2025 e, eventualmente, sobreviver em 2026. O mineiro, como prega a escola local, contribuiu durante a gestão de Jair Bolsonaro para frear os arroubos do Executivo e precisava retomar parte do eleitorado que ajudou a elegê-lo em 2018. O caminho mais fácil seria contribuir com a pauta da direita de maneira indireta e que, necessariamente, não tivesse impacto incisivo na realidade brasileira.

 

Pacheco fez isso em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há algum tempo, o muito poderoso Lira conseguiu avançar para um bom relacionamento com a Corte, depois de ter lidado com o desgaste durante o governo Bolsonaro. Nos bastidores, é dado como certo que o presidente da Câmara não vai pautar as medidas que limitam os poderes de ministros do STF, colocando na gaveta os projetos e ganhando um trunfo para negociar com a Corte - lembremo-nos que decisões de ministros recentemente beneficiaram Lira.

 

O STF não é formado por amadores. Está pressionado contra a parede e faz jus ao direito de espernear, apesar de saber que não necessariamente deve se preocupar com a tal pauta “anti-STF”. Os ministros conhecem os meandros de Brasília e encontrariam uma saída política - interna - que poderia chegar ao entendimento do que os senadores já decidiram. Foi assim, por exemplo, com os prazos para pedidos de vista, ainda durante a administração da recém aposentada Rosa Weber.

 

Para não parecer que não estão incomodados, os ministros sacaram a retórica bem comum. Inclusive, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, usou uma expressão repetida contra “conveniências políticas” que poderiam “sacrificar as instituições”. É natural - e esperado - que os 10 togados reajam da maneira como têm agido. Até mesmo o bolsonarista André Mendonça incorporou o espírito de grupo para criticar as propostas que limitariam os próprios poderes (sim, é contraditório, mas o que não é contraditório na política brasileira?). Afinal, é preciso manter a discrição de que os poderes são independentes e harmônicos, ainda que discordem entre si.

 

Onde entra a dose de combinação com o Palácio do Planalto? A sinalização do líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da PEC que limita a atuação dos ministros do STF. O senador da Bahia garante que foi uma decisão “estritamente pessoal”, mas ele não levaria junto outros defensores do governo como Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo. Ainda na quarta à noite, Rui Costa, ministro da Casa Civil e quase porta-voz de Luiz Inácio Lula da Silva, já havia trazido o tom de que Wagner teria atuado sozinho e sem aval do Planalto.

 

Sinal de que a sintonia sempre existiu. Wagner é um político hábil o suficiente para saber que é necessário massagear o ego de uma figura como Rodrigo Pacheco, já que o governo precisa votar a agenda econômica tanto no Senado quanto na Câmara. Como o jogo estava perdido no caso da pauta “anti-STF”, era melhor acenar bem para o mineiro, enquanto caberia aos deputados colocarem em banho-maria qualquer mudança na legislação que afeta o STF. Wagner consegue com uma boa conversa arrefecer os ânimos que “pessoalmente” os ministros tenham nutrido contra ele.

 

Não dá para cravar que todos sabiam de tudo ou que tudo foi realmente um jogo combinado. Entretanto, é quase um “ligue os pontos” para entender que as peças no tabuleiro da política não são jogadas de maneira aleatória. Nessa batalha em questão, pode até parecer que o STF perdeu. Mas, no final, está mais para que todos tenham saído com vitórias. E olha que ainda temos outras pautas que podem provocar tensões, como o marco temporal, as reformas econômicas e até mesmo o futuro político do bolsonarismo. Existe pouca imaturidade em Brasília. Nenhum dos envolvidos nessas guerrilhas se enquadram nesse perfil.