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O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. 

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais. 

O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado. 

Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.

“Nós estávamos esse tempo todo discutindo com a VLI, porque a proposta dele estava muito abaixo do que nós vimos como modelo da concessão da FCA”, explica. “Nós iríamos licitar, nós modelamos uma nova licitação e [falamos] ‘vamos, se você não igualar o que nós estamos querendo, se formos ao mercado, aí renova’. Aí eles apresentaram ao Ministério de Transporte uma proposta, igual à modelagem que está feito”.

Na renovação, a VLI fica obrigada a fazer investimentos e outorgas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados ao trecho mineiro. A VLI também teria aceitado alterar o cronograma de pagamentos à União, mantendo o valor total previsto. A quitação do adicional de vantajosidade (R$ 400 milhões) e de indenizações (R$ 600 milhões) deve ser feita em dez parcelas anuais, antecipando receitas e reduzindo riscos de inadimplência.

Ainda segundo informações, a renovação envolve 4.138 quilômetros da malha ferroviária. Do total atual de 7.220 km, 3.082 km serão devolvidos ao governo federal. Até o momento, a VLI e o Ministério dos Transportes não se posicionaram sobre o acordo. 

O secretário ainda deu mais informações sobre a proposta negociada, incluindo os gatilhos iniciais, ou seja, pontos de partida para os investimentos e ações de expansão, sendo um deles na Bahia. “No caso da Bahia, ela [a VLI] requalifica, quer dizer, troca trilho, troca dormentes em todo o trecho de Corinto e Aratu, fica mantendo e operando o trecho também até Campo Formoso e ele vai ter que disponibilizar as metas de desempenho por trecho, que a gente mudou, pela concorrência toda”, ressaltou. 

Sobre o gatilho inicial da Bahia, Marcus Cavalcanti delimita que “tem os estudos, uma previsão de aumento de demanda e tem os investimentos previstos a isso, mas, a gente está garantindo uma melhoria da situação da ferrovia”.

O secretário citou ainda sobre a situação da Ponte Dom Pedro II, uma ponte automotiva e ferroviária que cruza o Rio Paraguaçu. A precariedade da infraestrutura da ponte já foi denunciada pela Defesa Civil de Cachoeira, por ferrugens, peças soltas e outras irregularidades. A ligação é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A solução a gente vai estar definindo futuramente. Não é nesse contrato, mas existe a possibilidade de um contorno via Feira de Santana. A gente vai a partir daquele entroncamento da estrada de Santo Amaro, vai à Feira e desce contornando Pedra do Cavalo [usina hidrelétrica localizada no rio Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix] e entroca ali na altura de Castro Alves, de novo, uma ferrovia”, relata engenheiro. “Isso é algo para ser construído com o aporte do governo federal e não é obrigação contratual”, completa.

Uma audiência pública marcada para o próximo dia 17 de junho vai tratar da restauração da Ponte Dom Pedro II, que liga Cachoeira a São Félix, no Recôncavo. A intenção é salvar o equipamento, que corta o Rio Paraguaçu, de um possível acidente.

Uma tentativa de discutir a situação do equipamento foi feita no dia 20 de maio, mas sem êxito, uma vez que não houve participação de representantes da [VLI], responsável pela Ferrovia Centro-Atlântica e, por tabela, pela ponte, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT].

Ao Bahia Notícias, o coordenador da Defesa Civil de Cachoeira, Pedro Erivaldo, declarou que a VLI tem feito “um boicote”, se eximindo da responsabilidade da restauração da ponte e da estação ferroviária em Cachoeira, como o descumprimento de um TAC [termo de ajustamento de conduta] firmado há 21 anos com o Ministério Público.

“Era para fazer o restauro em 36 meses e até hoje a ferrovia não conclui a restauração”, disse o coordenador ao BN. Segundo ele, “mais de dez empresas” já foram contratadas para o serviço, mas nenhuma finalizou a obra em uma espécie de cobertor curto. Enquanto finalizam uma parte, a outra já pede socorro.

O coordenador da Defesa Civil informou que placas da estrutura têm se soltado da estrutura, o que aumenta os riscos. Na passagem, com 365 metros de comprimento, ainda passa todo tido de veículo, o que inclui caminhões.

Outro ponto que preocupa Pedro Erivaldo é que o trecho da ponte pode ficar ainda mais desamparado caso a VLI, que negocia uma renovação do contrato de concessão em 2027, não fique obrigada a terminar a obra.

“Em 2027 vai fazer 30 anos que eles [VLI] usam a ponte, e agora querem devolver alguns trechos para renovar o contrato. Ou seja, querem ficar com o filé e deixar o osso para o povo brasileiro”, reclamou.

Próxima a completar 140 anos no próximo dia 7 de julho, a Ponte Dom Pedro II é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

A audiência está marcada para as 10h do 17 de junho na estação ferroviária de Cachoeira.

Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para apurar as condições da Ponte Dom Pedro 2° em Cachoeira, no Recôncavo baiano. Uma portaria do MPF, divulgada nesta quarta-feira (9), informou que a medida visa apurar a falta de ações de conservação no equipamento, principalmente quanto à falta de iluminação e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.

Em junho de 2022, a ponte chegou a ficar uma semana interditada após um trem, que transportava óleo diesel, descarrilar. A linha férrea faz parte da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), administrada pela VLI, empresa que pode deixar de ser concessionária da via em 2026.

A FCA é a responsável pela conservação da ponte. O equipamento que liga Cachoeira a São Félix foi construído em 1885. Desde 1971 integra o patrimônio arquitetônico de Cachoeira, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) preservação é da FCA. 

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) realizou um alerta sobre a proposta de renovação de 30 anos da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), feita pela companhia VLI Multimodal. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que diversos trechos da FCA na Bahia podem ser paralisados, o que poderia causar impactos negativos à economia local, em particular a indústria que utiliza o modal para o transporte.

“Precisamos nos posicionar sobre a proposta que está em curso e defender esse trecho estratégico para a Bahia. O que está em jogo é a interligação da Bahia pela via ferroviária com outros centros importantes, o escoamento da produção de setores importantes da nossa economia, como a mineração”, afirmou o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos.

Segundo a Federação, a VLI planeja devolver 2.132 km após concessão, destes 291 km estão em território baiano, afetando as ligações entre Bonfim-Petrolina (PE) e Alagoinhas-Propriá (SE). “Também propõe descontinuar do contrato 1.883 km, incluindo o trecho Corinto-Campo Formoso, de onde há ligações com os trechos a serem devolvidos no estado”, disse a Fieb, em nota.

Ao Bahia Notícias, a federação também fez um apelo para que a VLI garanta “formalmente” a manutenção dos trechos da ferrovia no estado baiano. Além disso, pediu para que fossem realizados investimentos públicos para viabilizar as condições de operação do trecho. A Fieb recomendou, inclusive, a utilização de recursos via o Capex (despesas de capital) proposto pela VLI para arcar com os investimentos.

Por fim, a Fieb apresentou três pontos indispensáveis para a renovação à VLI: 

• Não permitir que o trecho de Corinto (MG) a Campo Formoso (BA) seja paralisado até que haja solução de novo operador.
• Direcionar recursos da renovação automática e de outras ferrovias para melhoria do trecho Corinto-Campo Formoso, aumentando sua velocidade com obras de retificação de traçado e rampas.
• Garantir funcionalidade da FIOL 2 (Caetité-Barreiras) e da FIOL 1 (Ilhéus-Caetité), permitindo que a interseção com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) assegure que as cargas cheguem aos portos da Baía de Todos os Santos até que o Porto Sul entre em operação. 

A CONCESSÃO SEGUNDO A VLI
A Ferrovia Centro-Atlântica prevê investir cerca de R$ 30 bilhões com a conclusão da renovação antecipada da concessão. Tal proposta, que já foi aprovada pela Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será levada para consultas públicas que ocorrerão entre 30 de setembro e 7 de outubro.

Segundo a VLI, com a assinatura do novo contrato, é previsto a destinação de aproximadamente R$ 24 bilhões para investimentos na infraestrutura da ferrovia e aquisição de vagões e locomotivas. O que, segundo a Fieb, não incluiria a Bahia.

A VLI afirma que cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à outorga e compensações. O valor, seria repassado a investimentos na malha, obras de resolução de conflitos urbanos em 35 cidades, além do acesso ferroviário ao Porto de Aratu, na Bahia.

Caso o trecho baiano da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) seja, de fato, devolvido pela VLI [antiga Vale], operadora que controla a linha férrea, uma nova concessionária deve ser escolhida já no ano que vem.

Prestes a encerrar o contrato de 30 anos na gestão da FCA [vence em 2026], a VLI se antecipou o pedido de renovação, mas sem o trecho da Bahia. Na proposta, a concessionária propõe devolver o trecho da Bahia, pagando R$ 3,6 bi em indenizações, valor mínimo estimado para recuperação da malha, alvo de críticas por abandono há anos.

A FCA tem 7,8 mil quilômetros de extensão, com 2,3 mil km em solo baiano. Sai de Corinto, na região central de Minas Gerais; passa por Campo Formoso, no Norte da Bahia; e chega até o Porto de Aratu, na Baía de Todos-os-Santos.

Os R$ 3,6 bilhões serviriam como aporte financeiro para uma nova concessionária do trecho, como estima o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti. “Em caso da VLI abdicar do trecho, nós faremos uma PPP [Parceria Público-Privada] para o novo operador, que vai poder usar esse dinheiro para suportar o investimento”, disse Cavalcanti ao Bahia Notícias.

Um estudo feito pela Infra S.A, empresa pública da União, também já trabalha na procura de novos operadores para tocar a FCA na Bahia. “Nós estamos trabalhando com essas possibilidades. É um trabalho em paralelo. Caso ocorra dentro do previsto, lançamos a PPP em 2025 e as obras já começam em 2026”, acrescentou o secretário.

No próximo dia 4 de outubro, em Salvador, ocorre uma das audiências públicas que vai discutir a proposta da VLI. Mais um capítulo do imbróglio da tentativa de retomar as atividades da FCA no estado.