vitor bonfim

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) se posicionou em relação ao pedido de reembolso no valor de R$ 21.688,70 referente a uma viagem realizada com passagem “premium” para Paris, na França. Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (25), o parlamentar justificou a compra do bilhete de classe executiva para a capital francesa e alegou a falta de disponibilidade de passagens econômicas.

Segundo Bonfim, os bilhetes foram emitidos dois dias antes de sua partida para Paris, em 17 de maio deste ano. Mais cedo, a equipe do deputado informou à reportagem que sua viagem à Europa se deu em razão a um convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para o evento World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado em Roterdã, na Holanda, entre os dias 20 e 22 de maio.

“A passagem aérea reembolsada, com destino a Paris, foi adquirida em classe executiva devido à indisponibilidade de bilhetes em outras categorias no momento da emissão, realizada dois dias antes do embarque, por conta da agenda institucional que demandava urgência na confirmação da presença do parlamentar”, justificou o deputado.

Questionado em relação à compra da passagem para Paris invés de ir diretamente para Holanda, Bonfim argumentou que a ida à capital francesa se deu por razões de logística.

“O destino final da missão foi a cidade de Roterdã, na Holanda, onde aconteceu o World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition. A escolha por Paris como ponto de chegada se deu por razões de logística e economia: a capital francesa oferecia o melhor custo-benefício entre os voos disponíveis no período, e de lá o deputado seguiu viagem de trem por mais de 3 horas até a Holanda, trajeto amplamente utilizado por autoridades e executivos em deslocamentos entre países europeus”, alegou Bonfim.

À reportagem, a equipe de comunicação do deputado enviou o documento de solicitação de diárias para viagem para o período de 19 a 23 de maio. O parlamentar embarcou para Paris no dia 17 e retornou em vôo, inclusive de classe econômica, no dia 26. O anexo, inclusive, está assinado pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).

O CASO
Nesta sexta, o Bahia Notícias publicou quer Bonfim solicitou à AL-BA um reembolso no valor de R$ 21.688,70 referente a uma viagem realizada para Paris, na França, entre os dias 17 e 26 de maio de 2025. A despesa foi registrada no sistema de transparência da Casa, na categoria de verbas indenizatórias dos parlamentares.

Conforme os dados disponíveis, o parlamentar voou em cabine “Premium” no trecho de ida e retornou em classe Executiva, utilizando voos diretos entre Salvador e Paris, operados pela companhia Air France. A passagem foi emitida em 15 de maio, dois dias antes do embarque. Ainda segundo o documento, o ticket emitido custou U$ 3.553, pago em cartão de crédito Visa.

De acordo com apuração do Bahia Notícias, não há registro de licença protocolada por Bonfim para se ausentar das atividades parlamentares durante o período da viagem. A consulta foi feita no sistema oficial de requerimentos, ofícios e proposições da AL-BA, e nenhuma movimentação com esse objetivo aparece na aba do parlamentar.

Após a publicação da reportagem, a equipe de comunicação de Vitor Bonfim buscou o Bahia Notícias para esclarecer a solicitação de reembolso. Em nota, o deputado afirmou que cumpria agenda institucional a pedido da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). Na ocasião, Bonfim foi convidado para participar do World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado em Roterdã, na Holanda.

"O convite partiu da SDE, por meio do Ofício nº 110/2025, que solicitou à ALBA a autorização para a viagem internacional do deputado, destacando a importância estratégica do evento para o futuro energético do estado. O World Hydrogen é um dos mais relevantes encontros globais sobre hidrogênio verde, reunindo líderes mundiais, especialistas do setor e representantes governamentais para discutir políticas públicas sustentáveis, fomentar parcerias e atrair investimentos", explicou o parlamentar. 

À reportagem, a assessoria também enviou as documentações com os requerimentos de licença e permissão para realizar a viagem internacional. Neles constam a autorização da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Em ofício enviado à presidência no dia 3 de junho, inclusive, está o pedido de reembolso com as informações de que o parlamentar estava no World Hydrogen, o qual foi realizado entre os dias 20 e 22 de maio. Vale ressaltar que os documentos não estavam no sistema da AL-BA e nem no Diário Oficial do Legislativo, os quais foram consultados pela reportagem e onde deveria ser encontrada as informações.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um reembolso no valor de R$ 21.688,70 referente a uma viagem realizada para Paris, na França, entre os dias 17 e 26 de maio de 2025. A despesa foi registrada no sistema de transparência da Casa, na categoria de verbas indenizatórias dos parlamentares.

Conforme os dados disponíveis, o parlamentar voou em cabine “Premium” no trecho de ida e retornou em classe Executiva, utilizando voos diretos entre Salvador e Paris, operados pela companhia Air France. A passagem foi emitida em 15 de maio, dois dias antes do embarque. Ainda segundo o documento, o ticket emitido custou U$ 3.553, pago em cartão de crédito Visa.

De acordo com apuração do Bahia Notícias, não há registro de licença protocolada por Bonfim para se ausentar das atividades parlamentares durante o período da viagem. A consulta foi feita no sistema oficial de requerimentos, ofícios e proposições da AL-BA, e nenhuma movimentação com esse objetivo aparece na aba do parlamentar.

Para efeito de comparação, a reportagem buscou nesta quinta-feira (24) os valores de passagem Salvador-Paris com partida para sábado (26), dois dias antes da saída. Na modalidade econômica com voos diretos (ida e volta), o deputado gastaria aproximadamente R$ 8.243,50. Caso os dois trechos fossem adquiridos em "classe Premium", o valor saltaria para pouco mais de R$ 11 mil. As simulações consideraram o aeroporto Charles de Gaulle (CDG), o mesmo utilizado por Bonfim.

Durante os nove dias em que esteve fora do país, três sessões ordinárias foram realizadas na Assembleia Legislativa, e em todas elas Vitor Bonfim esteve ausente. Apenas na sessão do dia 27 de maio, quando já havia retornado a Salvador, o deputado marcou presença.

As redes sociais do parlamentar também indicaram uma interrupção nas publicações habituais. No dia 19 de maio, foi feita uma postagem mostrando interação de internautas; no dia 20, foi publicado um vídeo de uma entrevista concedida à Band Bahia, gravada antes da viagem. Já no dia 26, Bonfim voltou a postar um trecho da mesma entrevista. As publicações sobre as atividades do gabinete só foram retomadas no dia 27 de maio.

Ainda segundo levantamento da reportagem, não há registros de pautas ou agendas internacionais envolvendo outros deputados estaduais baianos nesse mesmo período.

Outro dado observado foi que, enquanto Bonfim estava em Paris, a Bahia sediava um evento de intercâmbio promovido pela agência de promoção do turismo francês, Atout France, com apoio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA). A iniciativa ocorreu nos dias 19 e 20 de maio, em Salvador, reunindo operadores e agentes de viagem da Bahia, França, Guiana Francesa, Saint-Martin e Martinica.

O evento foi parte de uma missão francesa que veio ao estado, ou seja, um movimento de intercâmbio em sentido contrário à viagem do parlamentar

Após a publicação da reportagem, a equipe de comunicação de Vitor Bonfim buscou o Bahia Notícias para esclarecer a solicitação de reembolso. Em nota, o deputado afirmou que cumpria agenda institucional a pedido da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). Na ocasião, Bonfim foi convidado para participar do World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado em Roterdã, na Holanda.

"O convite partiu da SDE, por meio do Ofício nº 110/2025, que solicitou à ALBA a autorização para a viagem internacional do deputado, destacando a importância estratégica do evento para o futuro energético do estado. O World Hydrogen é um dos mais relevantes encontros globais sobre hidrogênio verde, reunindo líderes mundiais, especialistas do setor e representantes governamentais para discutir políticas públicas sustentáveis, fomentar parcerias e atrair investimentos", explicou o parlamentar.

À reportagem, a assessoria também enviou as documentações com os requerimentos de licença e permissão para realizar a viagem internacional. Neles constam a autorização da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Em ofício enviado à presidência no dia 3 de junho, inclusive, está o pedido de reembolso com as informações de que o parlamentar estava no World Hydrogen, o qual foi realizado entre os dias 20 e 22 de maio. Vale ressaltar que os documentos não estavam no sistema da AL-BA e nem no Diário Oficial do Legislativo, os quais foram consultados pela reportagem e onde deveria ser encontrada as informações. 

Em nota, o deputado também afirmou que realizou publicações nas redes sociais enquanto esteve no evento. Para o BN, a equipe do parlamentar enviou vídeos que teriam sido publicados em seus stories do Instagram.

"O processo de reembolso da viagem, como prevê o regimento interno da Assembleia, seguiu todos os trâmites formais exigidos pela Mesa Diretora, incluindo: Autorização prévia da Presidência da ALBA; Auditoria da Superintendência de Administração e Finanças; Apresentação de todos os comprovantes exigidos, incluindo o bilhete aéreo, inscrição no evento e o ofício da SDE solicitando a presença institucional do parlamentar. Durante a missão, o deputado compartilhou sua participação nas redes sociais e a assessoria de imprensa divulgou release à imprensa, publicado inclusive pelo site Achei Sudoeste", disse a assessoria.

"Lamentamos a forma com que a matéria foi publicada, desconsiderando o caráter oficial da missão e os devidos esclarecimentos já divulgados publicamente", completou.

REGIMENTO
O Deputado pode obter licença nos seguintes casos, que justificam sua ausência e evitam a perda do mandato:

• Para desempenhar missão diplomática ou de representação do Estado em caráter transitório. Esta licença não pode ser concedida por período superior a 60 dias.
• Para participar de congressos, conferências, reuniões culturais ou eventos semelhantes. Esta licença também não pode ser superior a 60 dias.
• Para exercer funções constitucionalmente permitidas. O afastamento para o desempenho de funções de Ministro de Estado e Secretário de Estado independe de licença. Ao assumir tal função, o Deputado pode optar pela remuneração parlamentar ou pela do cargo a exercer.
• Para tratamento de saúde comprovado.
• Para cuidar de interesses particulares. Este pedido deve ser submetido à Assembleia, que indicará o prazo, não excedendo 120 dias por sessão legislativa

Veja a nota de Vitor Bonfim na íntegra:

A assessoria do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) informa que o parlamentar esteve em viagem oficial à Europa, representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, realizado na cidade de Roterdã (Holanda), entre os dias 20 e 22 de maio.

O convite partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), por meio do Ofício nº 110/2025, que solicitou à ALBA a autorização para a viagem internacional do deputado, destacando a importância estratégica do evento para o futuro energético do estado. O World Hydrogen é um dos mais relevantes encontros globais sobre hidrogênio verde, reunindo líderes mundiais, especialistas do setor e representantes governamentais para discutir políticas públicas sustentáveis, fomentar parcerias e atrair investimentos.

Durante a missão, o deputado compartilhou sua participação nas redes sociais e a assessoria de imprensa divulgou release à imprensa, publicado inclusive pelo site Achei Sudoeste, parceiro editorial do Bahia Notícias.

O processo de reembolso da viagem, como prevê o regimento interno da Assembleia, seguiu todos os trâmites formais exigidos pela Mesa Diretora, incluindo:

Autorização prévia da Presidência da ALBA;

Auditoria da Superintendência de Administração e Finanças;

Apresentação de todos os comprovantes exigidos, incluindo o bilhete aéreo, inscrição no evento e o ofício da SDE solicitando a presença institucional do parlamentar.

Lamentamos a forma com que a matéria foi publicada, desconsiderando o caráter oficial da missão e os devidos esclarecimentos já divulgados publicamente. A assessoria do deputado se coloca à disposição para prestar quaisquer informações adicionais e reforça que Vitor Bonfim, atualmente em seu terceiro mandato como deputado estadual, com trajetória iniciada como vereador e tendo sido secretário de Agricultura da Bahia, nunca esteve envolvido em qualquer situação que desabone sua conduta ou integridade.

(Atualizada às 11h23 para adicionar o posicionamento do deputado Vitor Bonfim)

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) assumiu a liderança da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A movimentação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (12), após envio de ofício assinado pelo líder da maioria, Rosemberg Pinto.

“É uma honra assumir essa responsabilidade e representar a Federação na Assembleia. Nosso compromisso é trabalhar por uma Bahia mais justa, fortalecendo as políticas públicas e garantindo avanços para a população”, afirmou Vitor Bonfim após a indicação.

Ele chega ao comando da Federação substituindo o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que ocupava o cargo desde agosto do ano passado. Além de Bonfim, Ludmilla Fiscina (PV) e Zó (PCdoB) foram indicados como vice-líderes da união de partidos.

O parlamentar da PV possui rodagem dentro da AL-BA, já integrando diversas comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e de Agricultura e Política Rural, a qual chegou a presidir em 2015,

O deputado também é, até o momento, presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, que foi instaurado por Adolfo Menezes (PSD) no ano passado.

Vitor Bonfim foi eleito deputado estadual pela primeira vez nas eleições de 2014, sendo reeleito para a cadeira em 2018 e em 2022.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende poderá ser homenageada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Câmara Municipal de Salvador com as mais altas honrarias das duas Casas. A magistrada foi empossada governadora em exercício no último sábado (11), ela permanecerá no cargo por sete dias, até o fim da viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Na AL-BA, a proposta para concessão da Comenda 2 Julho foi apresentada em fevereiro e é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). Já na Câmara, o vereador Randerson Leal (Podemos) propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza no dia 7 de maio. 

Em ambos os projetos de resolução, os políticos destacam a trajetória da desembargadora, que ingressou no TJ-BA em 1984, por meio de concurso público, e atuou como juíza Brejões, Cícero Dantas, Ipirá e Salvador; foi desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do tribunal e em fevereiro deste ano foi empossada presidente da Corte baiana.

Natural de Aracaju, em Sergipe, Cynthia Maria Pina Resende já foi condecorada com o Título de Cidadã Baiana pela AL-BA em 2013.

Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei nº 25.202/2024 quer estabelecer prioridade no atendimento bancário em todo estado aos advogados, no exercício de sua função. A proposta é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). 

Segundo o texto do PL, terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.

O deputado argumenta que “as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça.

Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados no exercício de sua função no Estado da Bahia é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.

De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.

O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.

“Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumenta o deputado.

Ele enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 277.065/RS, assentou que “descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto (Recurso Extraordinário 277.065/RS)”.

Vitor Bonfim acrescenta que, no mesmo julgamento, o STF destacou que a concessão desse atendimento prioritário não viola princípio da igualdade, não vindo a conferir privilégio injustificado e, sim, a observar a relevância constitucional da advocacia.

“Diante disso, é notória a necessidade de medidas que materializem os citados preceitos constitucionais e legais. Pretende-se, assim, não apenas a tutela efetiva dos interesses individuais e coletivos e a prestação jurisdicional em tempo razoável, como também o aprimoramento da atividade advocatícia em defesa da cidadania”, esclarece o deputado.

Por fim, Vitor Bonfim afirma que a presente iniciativa “objetiva garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia, em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça”. 

A possibilidade de implantação de uma Vara de Execuções Penais na comarca de Brumado foi pauta de encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV). 

O advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim avaliou o encontro positivamente, destacando que a proposta foi bem recebida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “Saio daqui com o coração cheio de alegria”, afirmou. 

Na ocasião, o Presidente do TJBA ouviu, atentamente, as questões levantadas pelos convidados, em consonância com a postura estabelecida em sua gestão de priorizar o Primeiro Grau de Jurisdição. 

“Essa interiorização que o presidente do TJ-BA tem feito ao logo de sua gestão, sem dúvida nenhuma, tem revigorado o judiciário baiano. Não tenho dúvida de que em Brumado não será diferente”, acrescentou Vitor Bonfim. 

O assessor especial da presidência para magistrados, juiz Ícaro Matos, também esteve presente no encontro. 

A federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV, ficará com as presidências de três comissões na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; e Educação. Os deputados que comandarão cada comissão foram definidos nesta terça-feira (7), em reunião com a presença das lideranças do governo e de cada um dos partidos. As indicações devem ser confirmadas em votação formal no plenário da Casa, na sessão a ser realizada nesta quarta (8).

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) foi a escolhida para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme fontes do Bahia Notícias, o comando da CCJ foi disputado também pelos deputados Vitor Bonfim (PV) e Paulo Rangel (PT), conforme informações de fontes que acompanharam a reunião decisiva.

“Eu não me manifestei muito na reunião. Deixei para que os líderes resolvessem a questão. Já passei pela presidência da comissão em outras oportunidades e a deputada Maria del Carmen, com quatro mandatos seguidos de experiência, está preparada para liderar a CCJ nos próximos anos”, afirmou Paulo Rangel ao BN.

“O deputado Paulo Rangel é um amigo, por quem eu tenho muito respeito. Nós não brigaríamos por isso e nem por outro motivo qualquer. Nosso partido tinha interesse na presidência da CCJ, mas o PT, como maior partido da federação, colocou sua preferência e acabou prevalecendo”, declarou Bonfim, em entrevista ao BN.

Segundo os relatos de Bonfim e de Rangel, a escolha por Maria del Carmen teve influência de dois fatos. O primeiro é que, no rodízio, ela ainda não havia sido contemplada com a presidência da comissão. O segundo teria sido o fator antiguidade na Casa.

Apesar de não ter conseguido alcançar seu objetivo principal, que seria a presidência da CCJ, Bonfim acabou ficando com outra grande comissão: a de Finanças e Orçamento, também muito disputada a cada biênio.

“Estou feliz com a escolha da federação pelo meu nome para liderar a comissão de Finanças e Orçamento. É muito importante, assim como a CCJ”, ressaltou o parlamentar do Partido Verde.

Para a Comissão de Educação, a escolhida da federação foi a deputada Olívia Santana (PCdoB). A parlamentar governista Soane Galvão (PSB), que não integra a federação mas também está no grupo governista, era outra interessada no posto.

“Ainda não está batido o martelo. Não posso garantir que serei a presidente da comissão. Mas eu fui escolhida para ser a indicada da federação, com PT, PCdoB e PV. Se essa indicação prevalecerá, eu ainda não sei”, ressaltou Olívia, quando questionada pelo BN.

MEIO AMBIENTE

O PV também vinha tentando a presidência da Comissão de Meio Ambiente, ligada diretamente à pauta prioritária do partido. Mas a tendência é que esse posto fique sob o comando da oposição. O deputado Leandro de Jesus (PL) deve ser o indicado da bancada da minoria.

Questionado pelo Bahia Notícias sobre o tema, o parlamentar bolsonarista negou que esteja confirmado da presidência da comissão, mas demonstrou interesse na área e disse que também tem outras comissões em vista.

"É uma possibilidade. Meio Ambiente é uma pauta que vai estar em nosso mandato de qualquer maneira. Seja na Comissão de Meio Ambiente ou em outra, vamos procurar sempre atuar pelo bem do nosso estado, fiscalizando e propondo projetos que sejam pertinentes para qualquer área. Existe a possibilidade, também, da atuação em mais de uma comissão", disse Leandro.