Câmara aprova texto de Rogéria Santos que reforça medida protetiva mesmo que vítima permita aproximação do agressor
Por Edu Mota, de Brasília
Com 302 votos a favor e 99 contrários, foi aprovado na sessão plenária da Câmara, nesta terça-feira (8), o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao projeto que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
A proposta teve resistência da oposição, que apresentou diversos requerimentos de retirada de pauta ou para adiamento da votação. Deputados oposicionistas afirmaram que a proposta criminalizaria a conduta do homem e impediria pais de poderem visitar seus filhos.
Os requerimentos e pedidos de destaque para mudar o texto foram todos reprovados no plenário. Ao final da votação, foi aprovada a redação final proposta pela deputada Rogéria Santos, que prevê que caso ocorra aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.
“É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação. A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, defendeu Rogéria Santos.
O substitutivo da deputada baiana foi selecionado pela bancada feminina na Câmara dentro de um pacote de propostas voltadas a modificar a legislação para a proteção das mulheres vítimas de violência. Diversas deputadas defenderam o projeto como forma de reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do seu agressor.
“Em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou a deputada Rogéria Santos ao defender a aprovação do projeto.
O PL 6020/2023 segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem mudanças no texto que saiu da Câmara, seguirá para sanção presidencial.