MP-BA emite recomendação urgente contra delegacia de Várzea do Poço por omissão em casos de violência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, expediu uma recomendação formal e urgente à Delegacia Territorial de Várzea do Poço, na Bahia. O documento, publicado nesta sexta-feira (29), alerta para uma série de omissões da unidade policial, que estaria negligenciando a apuração de crimes, descumprindo prazos e, consequentemente, falhando na proteção de vítimas de violência.

Segundo o documento, a promotoria constatou que a delegacia tem o costume de não responder a ofícios e requisições, que precisam ser reiterados diversas vezes, mesmo em casos graves. Essa prática é considerada inadmissível pelo órgão ministerial, que a enxerga como um entrave à eficiência da persecução penal e um desrespeito à confiança da sociedade nas instituições.

O caso que motivou a recomendação específica envolve uma residente no centro de Várzea do Poço. Segundo uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), ela é vítima de violência física, psicológica e moral. Os relatos incluem agressões, xingamentos e até ataques contra seus animais e seu imóvel. A vítima já havia registrado oficialmente as ocorrências, mas, de acordo com o MP, os boletins não teriam sido devidamente apurados pela autoridade policial competente.

A situação persistiu mesmo após a intervenção do Ministério Público, que expediu ofícios solicitando informações sobre o andamento do caso. A delegacia deixou de prestar os esclarecimentos requisitados, conforme atestado por certidão de transcurso de prazo juntada aos autos.

Na recomendação, o MP determina que a delegacia, por meio da autoridade responsável, adote providências imediatas para apurar os fatos narrados nos boletins de ocorrência e promova todas as diligências necessárias para elucidar os crimes, ou que justifique formalmente a impossibilidade de fazê-lo. Além disso, a unidade policial deve implementar medidas administrativas para controlar os prazos de resposta aos ofícios do MP, assegurando que todos sejam respondidos tempestivamente, podendo, quando necessário, solicitar dilação de prazo de forma justificada.

O documento estabelece um prazo máximo de 20 dias para que a delegacia informe o estado atual das investigações, encaminhando cópia dos autos dos procedimentos e uma justificativa detalhada caso nenhuma providência tenha sido tomada. O MP também exige que a autoridade policial observe rigorosamente os prazos legais para a tramitação de inquéritos, evitando omissões que podem configurar infrações administrativas ou penais, e que garanta um atendimento humanizado e célere à vítima, evitando qualquer forma de revitimização, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em uma representação por infração funcional perante a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e outras ações de responsabilização perante o Poder Judiciário.