valnicio armede

A Justiça Eleitoral rejeitou integralmente os recursos apresentados pelos políticos Valnicio Armede (PP) e Adhemar Luiz Novaes, conhecido como Dr. Adhemar (PL), que formam a chapa eleita para a prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo baiano. Com essa decisão, a sentença original que impôs a pena de inelegibilidade à dupla foi mantida em todos os seus termos. O documento foi assinado pela juíza Diva Maria Castro nesta quinta-feira (29) e obtido pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (30). 

Os 'Embargos de Declaração' são uma espécie de recurso utilizado para o juiz corrija ou complete uma decisão anterior, caso haja erro material, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa dos políticos alegou a necessidade de reverter a decisão para poderem se manter no pleito da gestão da cidade. 

Segundo a sentença, Valnicio Armede Ribeiro e Adhemar Luiz Novaes argumentaram que a decisão inicial continha diversas falhas. Contudo, a juíza responsável pelo caso rejeitou todas as alegações. Em sua fundamentação, à qual o Bahia Notícias teve acesso, ela reiterou que os 'Embargos de Declaração' não se destinam a um novo julgamento da causa, mas sim à correção de falhas específicas.

Com isso, a Justiça Eleitoral de Cachoeira analisou e rejeitou totalmente as alegações, ratificando a sentença inicial que impôs a inelegibilidade à chapa. A defesa dos condenados ainda poderá recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão.

A juíza Diva Maria Castro argumenta ainda que os "diversos erros materiais" apontados pela defesa, após análise detalhada, revelaram-se "inconformismos de mérito". Ela explica que o erro material que pode ser corrigido por meio de embargos de declaração é somente aquele evidente, que pode ser percebido de imediato e que não exige uma nova análise do mérito do caso, ou que se refere a incorreções internas da decisão.

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede (PP), e o vice, Adhemar Novaes (PP), foram cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira, na mesma região, que acatou recurso de abuso de poder político e econômico. A sentença ainda os torna inelegíveis por oito anos.

Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a chapa reeleita em 2024 foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apontou um aumento significativo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024.

Segundo o processo, o quadro de funcionários saltou de 1,4 mil para 3 mil, sendo 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral. As admissões teriam continuado até agosto de 2024, fora do prazo legal, que proíbe nomeações nos três meses anteriores às eleições.

Apesar da decisão, o prefeito Valnicio Armede e o vice-prefeito Adhemar Novaes seguem nos cargos e afirmaram que vão recorrer da sentença no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).